{"id":2976764,"date":"2024-04-25T16:31:45","date_gmt":"2024-04-25T16:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:31:45","modified_gmt":"2024-04-25T16:31:45","slug":"contrato-prestacao-de-servicos-advocaticios-quota-litis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-prestacao-de-servicos-advocaticios-quota-litis\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios: Quota Litis"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

COM CL\u00c1USULA QUOTA LITIS<\/em> <\/strong><\/p>\n

Termo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios que fazem BELTRANO DE TAL e outro <\/strong>e FRANCISCO DAS QUANTAS, <\/strong>na forma abaixo:<\/p>\n

I – CONTRATANTE:<\/strong><\/p>\n

\t\tFRANCISCO DAS QUANTAS, <\/strong>brasileiro, vi\u00favo, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba 444.333.222-11, residente e domiciliado na Av. das Tantas, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre(RS), doravante denominado CONTRATANTE<\/strong>. <\/p>\n

II \u2013 CONTRATADOS<\/strong><\/p>\n

\t\tBELTRANO DE TAL<\/strong>, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(RS) sob o n\u00ba. 112233, com CPF(MF) n\u00ba. 000.111.333-44, com endere\u00e7o profissional sito na Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre(RS), e BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S\/S<\/em><\/strong>, possuidora do CNPJ(MF) n\u00ba. 33.222.4444\/0001-55, ora apresentando-se contratualmente na qualidade de credores solid\u00e1rios(CC, art. 898)<\/strong>, aqui denominados CONTRATADOS<\/strong>.<\/p>\n

III – OBJETO DO CONTRATO:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Ajuizar A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio<\/em> contra o Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS. <\/p>\n

IV – VALOR DO CONTRATO \u2013 CL\u00c1USULA QUOTA LITIS<\/em>:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 O Contratante<\/strong> assevera que \u00e9 pobre na forma da lei, na forma do quanto disposto no artigo 1\u00ba da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, n\u00e3o podendo arcar com o pagamento de verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia, custas processuais e demais despesas emergentes do processo mencionado, sobretudo em face dos encargos que tem para manuten\u00e7\u00e3o e sustento de sua fam\u00edlia; <\/p>\n

2 \u2013 Diante do quadro acima descrito, os Contratados, <\/strong>diante da situa\u00e7\u00e3o financeira do Contratante<\/strong>, aceitam conduzir a a\u00e7\u00e3o mencionada sob a \u00e9gide de \u201cCl\u00e1usua quota litis<\/em>\u201d, na forma do que preceitua o art. 38 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/em><\/strong>;<\/p>\n

3 – Pelos servi\u00e7os ora acertados pagar\u00e1 o Contratante<\/strong> o montante pecuni\u00e1rio correspondente a 30% (trinta por cento) das parcelas condenat\u00f3rias atrasadas recebidas em face da internven\u00e7\u00e3o judicial, assim como o mesmo percentual incidente sobre 12 (doze) meses das parcelas vincendas, somente devido em caso de sucesso da demanda; <\/p>\n

4 \u2013 Em face do ajuste da condi\u00e7\u00e3o Quota Litis, <\/em>todas as custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais correr\u00e3o por conta exclusiva dos Contratados<\/strong>, que ser\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pelas conseq\u00fc\u00eancias do n\u00e3o pagamento das mesmas nas \u00e9pocas oportunas; <\/p>\n

5 \u2013 O Contrante<\/strong>, na forma do quanto disposto no art. 35, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/em><\/strong>, autoriza aos Contratados<\/strong> a efetuar o desconto da verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia ora ajustada, seja na hip\u00f3tese de pagamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por guia judicial, com repasse do saldo remascente. <\/p>\n

V – COMPROMISSOS:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Os Contratados<\/strong> se comprometem a zelar pelos interesses da Contratante<\/strong>;<\/p>\n

2 – O Contratante <\/strong>ser\u00e1 representado no processo pelos advogados constante do instrumento procurat\u00f3rio que for outorgado aos Contratados<\/strong>. No caso de algum destes necessitarem afastar-se por algum per\u00edodo desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, o Contratante<\/strong> autoriza, desde j\u00e1, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procura\u00e7\u00e3o, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusiva dos Contratados<\/strong> a remunera\u00e7\u00e3o destes profissionais; <\/p>\n

3 \u2013 O Contratante<\/strong> dever\u00e1 remeter os documentos solicitados pelos Contratados<\/strong>, n\u00e3o restando \u00f4nus a este pela aus\u00eancia da remessa dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 causa na data aprazada;<\/p>\n<\/p>\n

4 \u2013 O Contratante<\/strong> responsabilizar-se-\u00e1 pela remessa e retorno da documenta\u00e7\u00e3o descrita no item anterior;<\/p>\n

5 \u2013 Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos pela parte adversa dos processos pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados<\/strong>, os quais podem cobrar de forma isolada ou conjuntamente; <\/p>\n

6 \u2013 Eventual necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de natureza diversa da elencada no objeto do presente contrato, em favor dos interesses do Contratante<\/strong>, este ser\u00e1 consultada da sua viabilidade, onde, querendo, ser\u00e1 acertado novo contrato e patamares de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para tal finalidade; <\/p>\n<\/p>\n

7 \u2013 Os Contratados<\/strong> colocar\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o da Contratante<\/strong> relat\u00f3rio de andamento do(s) processo(s) sob seu patroc\u00ednio, pela via eletr\u00f4nica ou por meio impresso, t\u00e3o logo seja requerido por esta;<\/p>\n

8 – Fica acertado entre as partes que as informa\u00e7\u00f5es prestadas entre as mesmas ser\u00e3o consideradas confidenciais e dever\u00e3o ser mantidas em absoluto sigilo por ambas<\/strong>. Sobretudo no que tange aos trabalhos t\u00e9cnicos-jur\u00eddicos desenvolvidos pelos Contratados<\/strong> a Contratante<\/strong> dever\u00e1 reservar sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade disposta nesta cl\u00e1usula, perdurar\u00e1 mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino, rescis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do presente contrato; <\/p>\n

9 – O n\u00e3o exerc\u00edcio ou a demora, por uma das partes, em exercer algum direito relativo a este contrato n\u00e3o ser\u00e1 tida como ren\u00fancia a esser direito por essa parte ou como altera\u00e7\u00e3o deste contrato;<\/p>\n

10 – Caso figurar mais de um Contratante<\/strong> no presente contrato, estes ser\u00e3o devedores solid\u00e1rios um dos outros (CC, art. 275).<\/p>\n

VI \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES RESULUTIVAS:<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tFaculta-se aos Contratados<\/strong> considerarem rescindido o presente contrato \u2013 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/em> — e, por tal motivo, vencidos e imediatamente exig\u00edveis os honor\u00e1rios previstos no item IV(Valor do Contrato), como se a Contratante<\/strong> fosse vencedora na a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

( i ) na hip\u00f3tese da Contratante<\/strong> vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anu\u00eancia expressa dos Contratados<\/strong>;<\/p>\n

( ii ) se cassada(s) a(s) procura\u00e7\u00e3o(\u00e7\u00f5es) outorgadas, de forma imotivada;<\/p>\n

( iii ) caso a Contratante<\/strong> pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial ou tiver sua fal\u00eancia decretada; <\/p>\n

( iv ) na hip\u00f3tese da Contratante<\/strong> deixar de cumprir quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato e n\u00e3o remediar o descumprimento dentro de (03) tr\u00eas dias, contados da data que lhe seja dado ci\u00eancia(por qualquer forma), ressalvado o previsto no item ( v ) abaixo;<\/p>\n

( v ) em raz\u00e3o da Contratante<\/strong> deixar de realizar algum pagamento devido aos Contratados<\/strong> por prazo superior a 60(sessenta) dias;<\/p>\n

( vi ) caso a Contratante<\/strong> resolva n\u00e3o prosseguir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novo(s) advogado(a) para a(s) causa(s) aludida(s) neste contrato, deduzindo-se, na hip\u00f3tese, os valores eventualmente pagos.<\/p>\n

VII \u2013 DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\t\t\ta) Todas as comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es entre as partes relativas a este contrato dever\u00e3o ser feitas por escrito, fax ou telegrama, destinadas aos endere\u00e7os abaixo citados:<\/p>\n

Para os Contratados<\/strong>:<\/p>\n

Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n

Para o Contratante<\/strong>:<\/p>\n

Av. das Tantas, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n

\t\t\tb) as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas recebidas:<\/strong><\/p>\n

( i ) quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a receb\u00ea-la no endere\u00e7o ora mencionado;<\/p>\n

( ii ) se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmiss\u00e3o;<\/p>\n

( iii ) em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, tacitamente ter\u00e1 ci\u00eancia aquele que ausentar-se sem avisar a outra parte Contratante<\/strong>, arcando com o este \u00f4nus e nada podendo alegar neste tocante em seu proveito. <\/p>\n<\/p>\n

VIII – DO FORO: <\/strong><\/p>\n

\t\t \tPara a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre (RS).<\/p>\n

\t\t \tE por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 03(tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02(duas) testemunhas instrument\u00e1rias.<\/p>\n

\t\t \tPorto Alegre (RS), <\/strong>00 de novembro de 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976764","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}