{"id":2976725,"date":"2024-04-25T16:31:07","date_gmt":"2024-04-25T16:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:31:07","modified_gmt":"2024-04-25T16:31:07","slug":"contra-razoes-acao-previdenciaria-rurais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-acao-previdenciaria-rurais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra &#8211; raz\u00f5es  &#8211;  A\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria  &#8211;  Rurais"},"content":{"rendered":"<p>CONTRA-RAZ\u00d5ES \u2013 A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 RURAL \u2013 ESPECIAL <\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DA &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.VARA FEDERAL DE&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Proc n\u00ba&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Autor: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>R\u00e9u: Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS <\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.,devidamente qualificado(a) nos autos em ep\u00edgrafe, promovido contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS, igualmente qualificado, em curso perante esse r. Ju\u00edzo, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de mandato, com escrit\u00f3rio profissional \u00e0 Rua&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., onde recebe avisos e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente ante a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,  apresentar suas  CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO requerendo, outrossim, sejam as mesmas recebidas, para posterior remessa e processamento junto \u00e0 Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, para que, em sendo conhecidas, roga-se pela manuten\u00e7\u00e3o da r. Senten\u00e7a, tal como prolatada. <\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>pede deferimento.<\/p>\n<p>(Local e Data)<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p>EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL DO &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(ESTADO) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/p>\n<p>RECORRIDO: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>PROCESSO: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..\u2013 A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA<\/p>\n<p>ORIGEM&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(FORO ONDE FOI PROLATADA<\/p>\n<p>A DECIS\u00c3O DE 1\u00ba GRAU)<\/p>\n<p>CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/p>\n<p>A. r. senten\u00e7a n\u00e3o merece reforma na forma pretendida pelo apelante. Insurge o apelante, alegando que a r. senten\u00e7a, deve ser reformada porque n\u00e3o se baseou em in\u00edcio de prova material suficiente para o reconhecimento do per\u00edodo rural de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, desrespeitando assim a S\u00famula 149 do STJ; bem como n\u00e3o poderia ter reconhecido os per\u00edodos de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;; como trabalhados em atividades especiais. A r. senten\u00e7a em an\u00e1lise est\u00e1 de acordo com a s\u00famula 149 do STJ, porque amparou-se no in\u00edcio de prova material existente  nos autos e no depoimento das testemunhas, conforme passaremos a demonstrar:<\/p>\n<p>PER\u00cdODO DE ATIVIDADE RURAL<\/p>\n<p>Nos autos, fls&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., encontram-se os robustos documentos, constando a profiss\u00e3o do apelado como a de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., sendo mais do que suficientes para serem considerados como verdadeiro in\u00edcio de prova material, a sustentar a prova testemunhal. S\u00e3o eles a saber:<\/p>\n<p>Certid\u00e3o de c\u00f3pia de ficha de alistamento militar(documento em anexo)<\/p>\n<p>T\u00edtulo de eleitor(documento em anexo)<\/p>\n<p>Certificado de dispensa de incorpora\u00e7\u00e3o(documento em anexo) A avalia\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de prova material para os trabalhadores rurais, principalmente para aqueles em regime de colonato, arrendat\u00e1rios, porcenteiros e volantes, deve ser feita com muito carinho e seriedade, sob pena de se cometer injusti\u00e7as irrepar\u00e1veis.<\/p>\n<p>\u00c9 p\u00fablico e not\u00e1rio, que os trabalhadores rurais iniciam muito cedo a vida laboral. \u00c9 comum, inclusive nos dias de hoje, ver crian\u00e7as menores de 10 anos, trabalhando na zona rural, em que pese a veda\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Naquela \u00e9poca, o trabalhador rural menor de idade, geralmente passava a constituir documentos a partir dos 18 anos de idade, com o alistamento militar, t\u00edtulo de eleitor, certid\u00e3o de casamento etc.<\/p>\n<p>\u00c9 sabido tamb\u00e9m, que os trabalhadores rurais, com a mecaniza\u00e7\u00e3o da lavoura, nos anos 70\/80, migraram para a cidade j\u00e1 com 30\/40 anos de idade. Hoje possuem 20\/25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social Urbana. N\u00e3o possuem tempo de servi\u00e7o para se aposentar. N\u00e3o conseguem emprego. <\/p>\n<p>N\u00e3o conseguem mais pagar a Previd\u00eancia. E, depois de 02 (dois) anos, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, perdem a qualidade de segurado e ai perdem tudo.<\/p>\n<p>A \u00fanica chance de se aposentar e ter uma vida digna \u00e9 provar que trabalhou na zona rural, como &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. Para esses trabalhadores a legisla\u00e7\u00e3o foi madrasta, porque n\u00e3o trouxe qualquer defini\u00e7\u00e3o de como eles podem fazer<\/p>\n<p>prova do seu trabalho rural, a n\u00e3o ser pela prova testemunhal. <\/p>\n<p>J\u00e1 para aqueles mais favorecidos, ou seja, os trabalhadores rurais cujo o pai era propriet\u00e1rio de uma pequena propriedade, o INSS e inclusive o poder judici\u00e1rio, foi mais benevolente. <\/p>\n<p>O INSS baixou a portaria n.4.273\/97, que estabelece que para a prova desse tempo de servi\u00e7o basta a escritura de prova da propriedade do s\u00edtio e uma certid\u00e3o do INCRA, certificando que a propriedade n\u00e3o tinha empregado, e j\u00e1 estaria feito a prova do tempo de servi\u00e7o dos segurados maiores de 14 anos de idade. O poder judici\u00e1rio julgou A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade, onde garante este tipo de prova para esses trabalhadores.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 sabido que os trabalhadores rurais, principalmente em \u00e9pocas passadas, trabalhavam exaustivamente todos os dias, mas n\u00e3o se preocupavam e nem tinham como documentar, rigorosamente, este per\u00edodo de trabalho, de modo a possibilitar uma futura aposentadoria.<\/p>\n<p>No presente caso, o autor para provar o per\u00edodo de trabalho na zona rural, juntou todos os documentos que obteve ao longo dos anos, e que constam a sua profiss\u00e3o como lavrador. <\/p>\n<p>No entanto, os primeiros documentos constitu\u00eddos em nome do autor, e que constam a sua profiss\u00e3o como a de lavrador, s\u00e3o a certid\u00e3o de t\u00edtulo eleitoral, e o reservista. Contudo, o fato dos primeiros documentos terem sido elaborados nos anos de 1969 e de 1970, n\u00e3o teve e n\u00e3o tem o cond\u00e3o de impedir que seja reconhecido o per\u00edodo rural anterior, em que o autor tamb\u00e9m trabalhou na zona rural como lavrador; justamente porque este documento serviu de in\u00edcio de prova material que corroborado com a testemunhal provou tal fato. <\/p>\n<p>Assim, temos que o per\u00edodo rural reconhecido em senten\u00e7a, de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. conforme se v\u00ea dos depoimento das testemunhas, corroborado com o in\u00edcio de prova material, foi realmente trabalhado na zona rural como lavrador. <\/p>\n<p>Por outro lado, exigir o in\u00edcio de prova material para o autor, assim como deseja a autarquia, \u00e9 o mesmo que impedi-lo de fazer a comprova\u00e7\u00e3o do tempo efetivamente trabalhado na zona rural, e cometer uma grande injusti\u00e7a. <\/p>\n<p>Contudo os documentos apresentados pelo autor, s\u00e3o verdadeiros e inconteste in\u00edcio de prova material. Ora! A migra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira deu-se da ZONA RURAL para a ZONA URBANA. Se na certid\u00e3o de casamento, ele declarou a profiss\u00e3o como sendo &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (ocupa\u00e7\u00e3o de trabalho)\u00e9 cr\u00edvel que ele o era desde os 12 anos de idade, porque ningu\u00e9m, teria motivos para inventar uma profiss\u00e3o que n\u00e3o fosse a sua, vez que n\u00e3o sabiam e nem tinham a inten\u00e7\u00e3o, de come\u00e7ar a documentar-se para uma poss\u00edvel aposentadoria.<\/p>\n<p>Por outro lado, a lei \u00e9 bem clara, exigindo apenas documentos que sirvam de in\u00edcio de prova escrita. <\/p>\n<p>A doutrina e a jurisprud\u00eancia, ensinam que servem como in\u00edcio razo\u00e1vel de prova os documentos pessoais, tais como registro de casamento, nascimento de filhos, etc, quando constam a profiss\u00e3o do segurado como sendo a de Lavrador, conforme se v\u00ea na ementa abaixo:<\/p>\n<p>TRABALHADOR RURAL \u2013 APOSENTADORIA POR IDADE \u2013 PROVA DA ATIVIDADE RURICOLA \u2013 IN\u00cdCIO RAZO\u00c1VEL DE PROVA DOCUMENTAL. A jurisprud\u00eancia da Egr\u00e9gia Terceira Se\u00e7\u00e3o consolidou o entendimento de que, para fins de obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria previdenci\u00e1ria por idade, deve o trabalhador rural provar sua atividade no campo por meio de, pelo menos, in\u00edcio razo\u00e1vel de prova material, sendo suficiente as anota\u00e7\u00f5es do registro de casamento.\u201d (STJ-Resp 72348\/sp \u2013 6\u00aa T \u2013 Min. Vicente Leal \u2013 DJU 20.11.95 )<\/p>\n<p>\u00c9 o presente caso, conforme j\u00e1 exposto o autor juntou como in\u00edcio de prova a Certid\u00e3o de Casamento, al\u00e9m de outros documentos pessoais.<\/p>\n<p>O ilustre prof. WLADMIR NOVAES MARTINEZ, em sua obra COMENT\u00c1RIOS DA LEI B\u00c1SICA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL, tamb\u00e9m nos ensina que a lei n\u00e3o define o que seja in\u00edcio de prova material, nem quando ela inicia ou termina:<\/p>\n<p>\u201cA lei n\u00e3o especifica a natureza desse inc\u00edcio de prova, sua potencialidade, efic\u00e1cia. Abre assim campo a todas as perspectivas. N\u00e3o fala em quantidade ou qualidade de documentos. Um, se eficiente, \u00e9 suficiente; v\u00e1rios, ainda que fr\u00e1geis, na mesma dire\u00e7\u00e3o, s\u00e3o convincentes. De quem, por exemplo, no t\u00edtulo de eleitor, certificado de reservista, certid\u00e3o de casamento ou de nascimento de filhos, declarou profiss\u00e3o da qual possui diploma ou certificado (provas individualmente fracas), pressup\u00f5e-se que exerceu esse mister. Se no come\u00e7o, meio ou fim de um certo per\u00edodo apresentou prova do trabalho, admite-se que prestou todo o lapso de tempo.\u201d (grifo aditado, autor e obra citada, p\u00e1g.311, LTR, 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1.992).<\/p>\n<p>De modo que a lei n\u00e3o especificou e nem est\u00e1 a exigir a quantidade e qualidade dos documentos utilizados como in\u00edcio de prova.<\/p>\n<p>No presente caso, o autor juntou v\u00e1rios documentos pessoais que o classificam como Lavrador, de modo que n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao INSS, em manifestar-se sobre a falta de in\u00edcio de prova material.<\/p>\n<p>Por outro lado, quando se trata de trabalhador rural, a descontinuidade da prova material n\u00e3o impede, que se considere a integralidade do per\u00edodo requerido. Este vem sendo o entendimento dos Tribunais, abaixo transcrito:<\/p>\n<p>PREVIDENCI\u00c1RIO. A\u00c7\u00c0O DECLARAT\u00d3RIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O RURAL. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL DE AGRICULTOR EM ATOS DO REGISTRO CIVIL. DESCONTINUIDADE DA PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBAT\u00d3RIO<\/p>\n<p>1.A qualifica\u00e7\u00e3o de agricultor em atos do registro civil constitui in\u00edcio de prova material do exerc\u00edcio de atividade rural. <\/p>\n<p>2.A descontinuidade da prova documental n\u00e3o impede o reconhecimento de todo o per\u00edodo de tempo de servi\u00e7o rural postulado, uma vez que a declara\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o rural, envolve, mais do que o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de lavrador, na qual est\u00e1 intr\u00ednsica a id\u00e9ia de continuidade, e n\u00e3o de eventualidade.<\/p>\n<p>3.N\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do trabalho rural m\u00eas a m\u00eas, ou ano a ano, bastando que o conjunto probat\u00f3rio permita ao julgador formar convic\u00e7\u00e3o acerca da efetiva presta\u00e7\u00e3o laboral rur\u00edcola.<\/p>\n<p>4.Apela\u00e7\u00e3o do autor provida para julgar procedente a a\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n<p>(TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o \u2013 6\u00aa Turma \u2013 AC 97.04.04481-0\/RS \u2013 Rel. Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon \u2013 j. 14.12.99 \u2013 DJU 23.02.2000,p.722).<\/p>\n<p>Portanto, definitivamente, o autor n\u00e3o provou o per\u00edodo rural que trabalhou na lavoura, com prova exclusivamente testemunhal, como alega a autarquia r\u00e9. Quanto complementa\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de prova, reportamonos ao artigo 60, \u00a74\u00ba do decreto 2.172\/97, que autoriza, mediante o in\u00edcio de prova escrita, a complementa\u00e7\u00e3o da prova atrav\u00e9s de testemunhas No caso em tela, as testemunhas ouvidas \u00e0s fls&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., foram un\u00e2nimes em confirmar que o apelado realmente foi lavrador no per\u00edodo rural em lit\u00edgio. <\/p>\n<p>Conclui-se, ent\u00e3o, que a prova do tempo de servi\u00e7o rural foi feita, com prova testemunhal, aliada do in\u00edcio de prova documental razo\u00e1vel, atendendo na integra o que determina a s\u00famula 149 do STJ.<\/p>\n<p>De forma, que a r. senten\u00e7a do M.M. Juiz Monocr\u00e1tico, que reconheceu o per\u00edodo de atividade rural e concedeu a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, \u00e9 impec\u00e1vel, n\u00e3o merecendo qualquer reparo. <\/p>\n<p>DOS PER\u00cdODOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS<\/p>\n<p>Insurge o apelante contra o laudo de fls&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, alegando que nele n\u00e3o consta o maquin\u00e1rio que existia na \u00e9poca do servi\u00e7o prestado.Engana-se novamente o apelante O CPC, artigo 332, preceitua que todos os meios legais de prova, ainda que n\u00e3o especificados no c\u00f3digo, s\u00e3o aptos a provar os fatos.<\/p>\n<p>Deste comando legal, conclui-se que pode ser feito, inclusive, a prova por similaridade, quando n\u00e3o se encontra mais o local ou a situa\u00e7\u00e3o igual a que deveria ser inspecionado.<\/p>\n<p>No presente caso, quando confeccionado o laudo t\u00e9cnico pericial de fls&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, este realmente foi feito com o funcionamento de alguns maquin\u00e1rios modernos, e que n\u00e3o existiam na \u00e9poca trabalhada pelo apelado(a).<\/p>\n<p>No entanto, no laudo do Sr perito foi constatado o agente f\u00edsico ru\u00eddo em grau acima de &#8230;&#8230;..DB (fls&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..), mesmo com o uso de maquin\u00e1rios modernos.<\/p>\n<p>Se com as m\u00e1quinas novas de tecnologia mais avan\u00e7ada foi encontrado de 92 dB; muito maior seria o ru\u00eddo encontrado na \u00e9poca em que o apelado trabalhou, onde existiam m\u00e1quinas mais antigas e de tecnologia inferior.<\/p>\n<p>Portanto, se fosse feito um laudo na mesma \u00e9poca em que o apelado trabalhou, certamente o grau de ru\u00eddo encontrado superaria o de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..dB.<\/p>\n<p>Insurge ainda, o apelante contra a especialidade das fun\u00e7\u00f5es exercidas nos per\u00edodos de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., alegando que:<\/p>\n<p>No per\u00edodo de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., a fun\u00e7\u00e3o que o autor (a) exerceu, ou seja a de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, n\u00e3o est\u00e1 contemplado no Decreto 83080\/79 e 53831\/64. <\/p>\n<p>Isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Conforme se v\u00ea quando o apelado exerceu a fun\u00e7\u00e3o de maquinista, estava exposto a alto grau de ru\u00eddo, provado atrav\u00e9s do SB 40 (fls&#8230;&#8230;&#8230;.). E o RU\u00cdDO \u00e9 um agente f\u00edsico previsto como especial no Decreto 53.831\/64 , anexo I, item <\/p>\n<p>1.1.6 Para o per\u00edodo de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., como j\u00e1 foi dito anteriormente, a autarquia apelou alegando que n\u00e3o pode ser considerado especial, porque o laudo pericial foi extempor\u00e2neo. <\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o assiste raz\u00e3o a autarquia, neste per\u00edodo o apelado tamb\u00e9m estava exposto a alto grau de ru\u00eddo, acima de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.dB(A), o que restou provado atrav\u00e9s do SB 40 emitido pela empresa (fls&#8230;&#8230;..) e do laudo t\u00e9cnico ambiental (fls&#8230;&#8230;..). E, o fato do laudo t\u00e9cnico da empresa Ter sido elaborado somente em &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, ou seja, em per\u00edodo posterior ao trabalho realizado pelo apelado(a), n\u00e3o altera a condi\u00e7\u00e3o de insalubridade que o apelado(a) trabalhou.<\/p>\n<p>Para o per\u00edodo de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, a autarquia novamente apela fundamentando que a fun\u00e7\u00e3o de maquinista, n\u00e3o esta prevista nos Decretos 83080\/79 e 53831\/64. Contudo, a fun\u00e7\u00e3o supra expunha o autor a alto grau de ru\u00eddo, provado atrav\u00e9s do SB40 emitido pela empresa (fls&#8230;&#8230;&#8230;.), e o agente f\u00edsico ru\u00eddo esta previsto no Decreto 53831\/64, anexo I, item 1.1.6 como sendo especial. <\/p>\n<p>Quanto ao per\u00edodo de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. este foi reconhecido como especial pela autarquia, n\u00e3o sendo mat\u00e9ria de apela\u00e7\u00e3o. Quanto ao per\u00edodo de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., trabalhado como motorista de caminh\u00e3o, este tamb\u00e9m n\u00e3o foi objeto de apela\u00e7\u00e3o, e \u00e9 tido pelo Decreto 83080\/79 como especial Assim, somando este per\u00edodo de atividade especial de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(fun\u00e7\u00e3o que exercia)devidamente convertido, com os per\u00edodos de atividade comum, o autor atingiu mais de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. anos de tempo de servi\u00e7o, o que \u00e9 suficiente para a aposentadoria.<\/p>\n<p>No entanto, mesmo que esta corte entenda que os per\u00edodos supra n\u00e3o s\u00e3o especiais, o que se admite apenas para argumenta\u00e7\u00e3o, ainda assim se reconhecido o per\u00edodo de atividade rural e somando-o aos demais per\u00edodos como sendo atividade comum, o apelado(a) ainda atinge o tempo de mais de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; anos para sua aposentadoria. <\/p>\n<p> Desta forma, restou provado nestes autos todo o per\u00edodo de atividade especial, desenvolvido pelo apelado, os quais foram corretamente reconhecidos em senten\u00e7a pelo M.M. Juiz Singular.<\/p>\n<p>DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS <\/p>\n<p>Insurge ainda o apelante, que a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem incidir somente sobre as parcelas vincendas at\u00e9 a senten\u00e7a. Mais uma vez engana-se o apelante. <\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia dominante \u00e9 no sentido de que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser calculados sobre o total das presta\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas, desde a data do protocolo administrativo at\u00e9 a data do efetivo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o determinado pela senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es do Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o tem sido neste sentido, conforme se v\u00ea do ac\u00f3rd\u00e3o infra que encaixa-se perfeitamente ao presente caso: <\/p>\n<p>\u201cEMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O NO AC. N\u00ba2000.04.01.038235-5-sc. O valor da condena\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo de honor\u00e1rios de advogado engloba todas as parcelas vencidas e impagas at\u00e9 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Embargos acolhidos. (TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, Sexta turma, Rel: Juiz Jo\u00e3o Surreaux Chagas, un\u00e2nime, data do julgamento 15.08.2000, publicado no DJ n\u00ba206-E- de 25.10.2000, p\u00e1gina 628).<\/p>\n<p>DAS CUSTAS PROCESSUAIS. <\/p>\n<p>Pretende ainda o apelante a reforma da r. senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o \u00e0s custas processuais.Mais uma vez n\u00e3o assiste raz\u00e3o a autarquia. O M.M. Juiz \u201ca quo\u201d simplesmente aplicou a lei, condenando a parte derrotada nas custas e sucumb\u00eancia.<\/p>\n<p>Quanto ao artigo 128 da Lei 8.213\/91, n\u00e3o h\u00e1 que se falar na sua aplica\u00e7\u00e3o, porque quando do tr\u00e2nsito em julgado da r. senten\u00e7a, o valor da condena\u00e7\u00e3o, salvo melhor ju\u00edzo, ultrapassar\u00e1 o valor previsto este comando legal.<\/p>\n<p>Isto Posto, espera o apelado que n\u00e3o seja dado provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo INSS, devendo a r. senten\u00e7a do ju\u00edzo \u201ca quo\u201d ser mantida \u201cin totum\u201d, fazendo-se com isto a mais ampla e esperada Justi\u00e7a Termos em que,<\/p>\n<p>pede deferimento.<\/p>\n<p>(Local e Data)<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976725","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}