{"id":2976647,"date":"2024-04-25T16:29:50","date_gmt":"2024-04-25T16:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:29:50","modified_gmt":"2024-04-25T16:29:50","slug":"concessao-de-aposentadoria-por-esquizofrenia-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/concessao-de-aposentadoria-por-esquizofrenia-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] Concess\u00e3o de Aposentadoria por Esquizofrenia – INSS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ… <\/strong>(ju\u00edzo competente para apreciar a demanda proposta)<\/em><\/p>\n

EMENTA: PREVIDENCI\u00c1RIO. CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA.<\/strong><\/p>\n

PARTE AUTORA<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador(a) do documento de identidade sob o n.\u00ba…, CPF sob o n.\u00ba…, residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP…, vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n\n\n
\n

A\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua…, bairro…, cidade…, estado…, CEP…, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.<\/p>\n\n\n
\n

1. FATOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

A Parte Autora sofre de esquizofrenia desde… (data do inicio da incapacidade laborativa)<\/em>, o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o profissional na sua fun\u00e7\u00e3o habitual de… (profiss\u00e3o)<\/em>.<\/p>\n

Diante do seu quadro cl\u00ednico, postulou, em… (data do requerimento administrativo do benef\u00edcio)<\/em>, a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, o qual restou indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por entender que n\u00e3o foi constatada a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n

Por\u00e9m, conforme se extrai dos atestados e exames anexos, a Parte Autora est\u00e1 incapaz de forma definitiva para o trabalho. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n
\n

2. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

A pretens\u00e3o que fundamenta a presente a\u00e7\u00e3o judicial vem amparada no art.. 42 da Lei n.\u00ba 8.213\/91, que disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 42. A aposentadoria por invalidez<\/strong>, uma vez cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia exigida, ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, for considerado incapaz e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia, e ser-lhe-\u00e1 paga enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com os atestados e exames anexos, a Parte Autora sofre de esquizofrenia<\/strong>, doen\u00e7a que lhe impede de retornar ao seu labor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, in casu, <\/em>n\u00e3o se pode perder de vista o parecer t\u00e9cnico do m\u00e9dico assistente da Parte Autora, indicando que, atualmente, est\u00e1 incapacitado(a) definitivamente para o exerc\u00edcio de qualquer atividade laborativa. Tudo isto \u00e9 o que se pode extrair do laudo m\u00e9dico anexo.<\/p>\n

Atestado\/ Laudo m\u00e9dico \u2013 Doutor… (nome do m\u00e9dico, especialidade e n\u00famero do CRM)<\/em><\/p>\n

Conclus\u00e3o:… (extrair do atestado\/laudo m\u00e9dico o trecho que destaca a incapacidade definitiva da Parte Autora para o exerc\u00edcio de qualquer atividade laborativa) <\/em><\/p>\n

\u00c9 certo que o diagn\u00f3stico de esquizofrenia <\/strong>impede, sem sombras de d\u00favidas, que a Parte Autora exer\u00e7a sua atividade laborativa, pois quem sofre destes transtornos perde o sentido de realidade, ficando incapaz de distinguir a experi\u00eancia real da imagin\u00e1ria.<\/p>\n

A esquizofrenia se manifesta em crises agudas com sintomatologia intensa, intercaladas com per\u00edodos de remiss\u00e3o. \u00c9 uma doen\u00e7a do c\u00e9rebro com manifesta\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, que come\u00e7a no final da adolesc\u00eancia ou in\u00edcio da idade adulta antes dos 40 anos. O curso desta doen\u00e7a \u00e9 sempre cr\u00f4nico com marcada tend\u00eancia \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da personalidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Logo, \u00e9 evidente que o diagn\u00f3stico de esquizofrenia obsta que a Parte Autora realize quaisquer fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que completamente incapaz para os atos da vida civil. <\/p>\n

Neste norte j\u00e1 se posicionou a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria: <\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ<\/strong>. PRESCRI\u00c7\u00c3O FUNDO DE DIREITO. INCAPACIDADE DEMONSTRADA. RESTABELECIMENTO DO BENEF\u00cdCIO. POSSIBILIDADE. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. HONOR\u00c1RIOS. S\u00daMULA 111, DO STJ.<\/p>\n

1. O benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez \u00e9 devido ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo do Aux\u00edlio-Doen\u00e7a, for considerado incapaz para o trabalho e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o, dependendo, para tanto, apenas da comprova\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado e da verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de incapacidade, mediante exame m\u00e9dico pericial.<\/p>\n

2. Afastado a prescri\u00e7\u00e3o de fundo de direito, visto tratar-se de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trato sucessivo, prescrevendo t\u00e3o-somente as parcelas que integram o per\u00edodo que antecedeu a data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Ademais, o prazo prescricional n\u00e3o se aplica a pessoa incapaz, o que \u00e9 expressamente vedado pelo art. 198, I do C\u00f3digo Civil. \u00c9 o caso dos autos.<\/p>\n

3. No tocante \u00e0 prova da incapacidade da autora para o trabalho, conclui-se, atrav\u00e9s das respostas dadas pelo m\u00e9dico perito, \u00e0s fls. 66\/67, que a segurada \u00e9 portadora de transtorno mental – esquizofrenia, tendo sido observado que existe presen\u00e7a de del\u00edrios (persegui\u00e7\u00e3o), alucina\u00e7\u00e3oes auditivas e desorganiza\u00e7\u00e3o nas associa\u00e7\u00f5es de pensamentos. Portanto h\u00e1 disfun\u00e7\u00e3o social e\/ou ocupacional. Conclui o perito que a periciana tem grau de incapacidade total para qualquer atividade laborativa<\/strong>.<\/p>\n

4. Diante de tal mol\u00e9stia, n\u00e3o se pode afirmar que a demandante encontra-se apta para o trabalho; a assist\u00eancia social foi criada com a finalidade de beneficiar as pessoas incapazes de sobreviver sem o aux\u00edlio da Previd\u00eancia, n\u00e3o podendo, como se verifica no caso vertente, agir com o disparato de n\u00e3o deferir o benef\u00edcio pretendido.<\/p>\n

5. Mantenho a verba honor\u00e1ria em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, respeitados os limites da S\u00famula 111 do STJ.<\/p>\n

6. Juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos termos das Leis 11.960\/2009 e Lei 9494\/97, art. 1\u00ba -.<\/p>\n

7. Remessa Oficial e Apela\u00e7\u00e3o improvidas. <\/p>\n

(TRF5, APELREEX22652\/CE, Processo n. 200881000166176, Relator: Desembargador Federal Emiliano Zapata Leit\u00e3o (Convocado), Data do Julgamento: 21\/06\/2012, \u00d3rg\u00e3o Julgador: Primeira Turma, sem grifo no original).<\/p>\n

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ<\/strong>. AGRAVO LEGAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEF\u00cdCIO CONCEDIDO. AGRAVO PROVIDO. – Comprovadas a qualidade de segurado e a car\u00eancia exigida, deve ser concedido o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ao autor, portador de esquizofrenia.<\/strong> – Muito embora o requerente possua v\u00ednculos empregat\u00edcios registrados no curso da demanda, sua ex\u00edgua dura\u00e7\u00e3o confirma a dificuldade de o autor manter-se empregado, exatamente nos termos declinados pela per\u00edcia judicial. – O termo inicial deve ser fixado na data do requerimento administrativo, dia em que a autarquia tomou conhecimento da pretens\u00e3o. – Agravo provido.<\/p>\n

(TRF3, APELA\u00c7\u00c3O\/REEXAME NECESS\u00c1RIO 1355450, processo N. 0047720-36.2008.4.03.9999, Oitava Turma, Des. Federal Mariana Galante, julgado em 05\/03\/2012, sem grifo no original)<\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA<\/strong> POR<\/strong> INVALIDEZ<\/strong>. INCAPACIDADE LABORAL.<\/strong> TERMO INICIAL. <\/p>\n

1. Tratando-se de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial. <\/p>\n

2. Considerando as conclus\u00f5es do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora de esquizofrenia<\/strong>, est\u00e1 total e definitivamente incapacitada para o exerc\u00edcio de atividades laborativas, \u00e9 devido o benef\u00edcio de<\/strong> aposentadoria<\/strong> por<\/strong> invalidez<\/strong>.<\/p>\n

3. Tendo o conjunto probat\u00f3rio apontado a exist\u00eancia da incapacidade laboral total e definitiva desde a \u00e9poca do cancelamento administrativo do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o benef\u00edcio \u00e9 devido desde ent\u00e3o. <\/p>\n

(TRF4, AC n. 20885220114049999, 6\u00aa Turma, Rel. Celso Kipper, julgado em 18\/05\/2011, sem grifo no original).<\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A\/APOSENTADORIA<\/strong> POR<\/strong> INVALIDEZ<\/strong>. ESQUIZOFRENIA<\/strong>. INCAPACIDADE LABORAL<\/strong>. TERMO INICIAL. <\/p>\n

1. Tratando-se de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial. <\/p>\n

2. Considerando as conclus\u00f5es do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da mol\u00e9stia, est\u00e1 total e definitivamente incapacitada para o exerc\u00edcio de atividades laborativas, \u00e9 devido o benef\u00edcio de<\/strong> aposentadoria<\/strong> por<\/strong> invalidez<\/strong>.<\/p>\n

3. Tendo o conjunto probat\u00f3rio apontado a exist\u00eancia da incapacidade laboral desde a \u00e9poca do requerimento administrativo, o benef\u00edcio \u00e9 devido desde ent\u00e3o. <\/p>\n

(TRF4, AC n. 25459520094047108, 6\u00aa Turma, Rel. Luiz Alberto D\u2019Azevedo Aurvalle, julgado em 04\/05\/2011, sem grifo no original).<\/p>\n

Destarte, o indeferimento do beneficio pelo INSS n\u00e3o encontra suporte na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, uma vez que preenche todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n
\n

3. REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n

1. A cita\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, na pessoa do seu representante legal, para que responda a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n

2. A concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita em virtude da Parte Autora n\u00e3o poder arcar com o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do seu sustento ou de sua fam\u00edlia, condi\u00e7\u00e3o que expressamente declara, na forma do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.060\/50;<\/p>\n

3. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS para conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, caso seja constatada a incapacidade para atividade habitual, conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, bem como pagar as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo ou desde a constata\u00e7\u00e3o da incapacidade, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros morat\u00f3rios, ambos incidentes at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>\n

4. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n

5. Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial, caso necess\u00e1rio, com m\u00e9dico psiquiatra, a ser designado por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$… (valor da causa)<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n

Rol de documentos:<\/p>\n

…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976647","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}