{"id":2976532,"date":"2024-04-25T16:27:59","date_gmt":"2024-04-25T16:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:27:59","modified_gmt":"2024-04-25T16:27:59","slug":"recurso-por-indeferimento-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-por-indeferimento-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso por indeferimento de aux\u00edlio – doen\u00e7a por acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __________________________<\/em><\/strong><\/p>\n

PROCESSO __________<\/p>\n

_____________, qualificado nos autos, n\u00e3o se conformando com o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A – ACIDENTE DO TRABALHO, em decis\u00e3o proferida no processo de benef\u00edcio n\u00ba …., v\u00eam, atrav\u00e9s deste, RECORRER dessa decis\u00e3o, pelas raz\u00f5es que a seguir exp\u00f5e:<\/p>\n

Na data de …\/…\/… o requerente entrou com um pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a acidente de trabalho o qual foi indeferido em …\/…\/… A decis\u00e3o fundamentou-se na FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE E TRABALHO, onde a per\u00edcia m\u00e9dica n\u00e3o deu nexo entre doen\u00e7a e acidente de trabalho, N\u00c3O considerando o requerente incapacitado para o trabalho.<\/p>\n

O requerente trabalhava na empresa …., prestando servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura de …. Seu trabalho consistia na limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das ruas e pra\u00e7as da cidade.<\/p>\n

Na data de …\/…\/…, quando operava a m\u00e1quina ro\u00e7adeira – que serve para cortar grama e podar pequenos arbustos – a mesma arremessou uma pequena pedra que atingiu seu olho esquerdo, conforme registra a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho- CAT, e o relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho, elaborado pelo Dr. …., m\u00e9dico do trabalho e fiscal do SSST\/PR:<\/p>\n

"O Sr. …. foi contratado na data de …\/…\/…, pela empresa …. para exercer a fun\u00e7\u00e3o de servente.<\/p>\n

O acidente, que vitimou o Sr. …., ocorreu quando a empresa em quest\u00e3o prestava servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura Municipal de …. Na ocasi\u00e3o, o funcion\u00e1rio utilizava uma moto-ro\u00e7adeira, equipamento de trabalho individual, provido de motor e destinado a ro\u00e7ar o mato. O servi\u00e7o estava sendo executado no bairro do …., pr\u00f3ximo a um ponto de \u00f4nibus, \u00e0s 10 horas da manh\u00e3, quando a l\u00e2mina da m\u00e1quina arremessou uma pedra, que se achava em meio ao mato ro\u00e7ado, de encontro ao olho esquerdo do citado funcion\u00e1rio. Foi socorrido e encaminhado a Hospital …. para atendimento, Resultou como seq\u00fcela a cegueira do olho esquerdo."<\/p>\n

Segundo artigo 131 do Decreto 2.172, que aprova o Regulamento dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n

"acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa, ou ainda pelo exerc\u00edcio dos segurados especiais, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte, a perda ou a redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho, permanente ou tempor\u00e1ria." <\/p>\n

\u00c9 evidente que com a perda da vis\u00e3o do olho esquerdo, a capacidade laborativa do requerente foi reduzida e o mesmo ter\u00e1 que fazer um esfor\u00e7o maior para realizar suas atividades.<\/p>\n

No mesmo sentido disp\u00f5e o artigo 152 do mesmo Decreto:<\/p>\n

"aux\u00edlio-acidente" ser\u00e1 concedido, como indeniza\u00e7\u00e3o, ao segurado quando ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho, resultar seq\u00fcela definitiva que impliquem:<\/p>\n<\/p>\n

I – redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa;<\/p>\n

II – redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa que exija maior esfor\u00e7o para o desempenho da mesma atividade que exercia \u00e0 \u00e9poca do acidente." <\/p>\n

Ademais, n\u00e3o foi o requerente enquadrado no que diz o Quadro n\u00ba 1 do aparelho visual, que disp\u00f5e sobre as situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito ao aux\u00edlio-acidente, com vistas a averiguar sua acuidade visual.<\/p>\n

Salienta ainda, a jurisprud\u00eancia existente, justificando a concess\u00e3o do benef\u00edcio:<\/p>\n

ACIDENTE DO TRABALHO- VIS\u00c3O MONOCULAR-AUX\u00cdLIO-ACIDENTE- ADMISSIBILIDADE.<\/p>\n

"A perda da vis\u00e3o de um olho imp\u00f5e a obreiro vis\u00e3o monocular, acarretando a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral e conseq\u00fcente afastamento das atividades, justificando a concess\u00e3o de aux\u00edlio acidente." (AP 277.311 8\u00aa C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo.)<\/p>\n

Assim, requer que seja concedido o benef\u00edcio do aux\u00edlio-acidente, anexando c\u00f3pias dos exames m\u00e9dicos, CAT e do relat\u00f3rio do acidente de trabalho.<\/p>\n

\t\t\t\tN. Termos,<\/p>\n

\t\t\t\tP.E. deferimento. <\/p>\n

\t\t\t\t_____________, _____\/________\/ 200__<\/p>\n

\t\t\t\t__________________________<\/p>\n

\t\t\t\tAdv.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976532","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}