\u00a7 4\u00ba\u00a0A depend\u00eancia econ\u00f4mica das pessoas indicadas no inciso I \u00e9 presumida e a das demais deve ser comprovada.<\/strong><\/p>\nAssim, objetivando comprovar o relacionamento estabelecido entre a Requerente e o segurado, foram juntadas ao processo administrativo in\u00fameras provas da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida. <\/p>\n
A saber, a Autora e o falecido residiam no mesmo endere\u00e7o quando do \u00f3bito do Sr. XXXXXXX. Por v\u00e1rios anos estabeleceram moradia na Rua XXXXXXXXXX, n\u00ba XX, nesta cidade, conforme comprova a fatura de energia el\u00e9trica em anexo.<\/p>\n
Ademais, a maior prova acerca da uni\u00e3o est\u00e1vel do casal \u00e9 a ESCRITURA P\u00daBLICA DECLARAT\u00d3RIA DE CONVIV\u00caNCIA E TRANSA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong> arrolada nos autos, da qual se exprime o more ux\u00f3rio<\/em> estabelecido. Rela\u00e7\u00e3o esta p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o familiar, nutrida por aproximadamente cinco anos antes do falecimento do Sr. XXXXXXX.<\/p>\nAdemais, a Procura\u00e7\u00e3o por Instrumento P\u00fablico anexa \u00e0 demanda revela que a Demandante figurou como procuradora do de cujus<\/em>, com a finalidade de represent\u00e1-lo junto ao Banco XXXXXXXXXXX, comprovando a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a existente, o que n\u00e3o ocorreria caso o relacionamento mantido n\u00e3o fosse duradouro e est\u00e1vel.<\/p>\nOutrossim, de acordo com a Certid\u00e3o de \u00d3bito<\/em> do de cujus<\/em> em anexo, percebe-se que a Autora foi a declarante do \u00f3bito. De mesmo modo, as Observa\u00e7\u00f5es\/Averba\u00e7\u00f5es<\/em>, constantes no referido documento, reiteram a condi\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel mantida pelo casal, at\u00e9 o \u00f3bito do segurado instituidor<\/strong>, sen\u00e3o perceba: <\/p>\n(TRECHO PERTINENTE DA CERTID\u00c3O DE \u00d3BITO)<\/p>\n
Portanto, considerando que a Demandante e o falecido segurado nutriam relacionamento p\u00fablico, cont\u00ednuo e duradouro, com o fim de constituir fam\u00edlia, at\u00e9 o \u00f3bito do de cujus<\/em>, resta configurada a situa\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 mat\u00e9ria. <\/p>\nPor\u00e9m, caso Vossa Excel\u00eancia entenda que n\u00e3o se configura a uni\u00e3o est\u00e1vel apenas <\/em>pelos documentos acostados nos autos, REQUER a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a fim de comprovar a uni\u00e3o que perdurou por aproximadamente cinco anos entre a Requerente e o de cujus. <\/em><\/strong>Nesse sentido:<\/p>\nPREVIDENCI\u00c1RIO. PENS\u00c3O POR MORTE. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. AUS\u00caNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL QUANTO \u00c0 ALEGADA CONVIV\u00caNCIA MARITAL. REABERTURA DA INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL. ANULA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A. Hip\u00f3tese em que se determina a abertura da instru\u00e7\u00e3o processual, possibilitando \u00e0 parte autora a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal para comprovar o v\u00ednculo de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/strong> (TRF4, AC 5001261-14.2015.404.9999, Quinta Turma, Relator p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Ricardo Teixeira do Valle Pereira, juntado aos autos em 25\/03\/2015)<\/p>\n\u00a0<\/strong>AGRAVO. CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE DE COMPANHEIRO. AUDI\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O<\/strong>. N\u00c3O COMPARECIMENTO DA AUTORA E DE SUAS TESTEMUNHAS. MOTIVO JUSTIFICADO. NECESSIDADE DE DESIGNA\u00c7\u00c3O DE NOVA DATA. 1. In casu, a juntada de atestado m\u00e9dico, no qual o m\u00e9dico declarou que a Agravante foi atendida, medicada e deveria ficar em repouso no dia 05-06-2010, por implica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, ainda que tenha ocorrido poucos minutos antes da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, constitui justificativa tempestiva e id\u00f4nea \u00e0 sua aus\u00eancia no referido ato, a autorizar a designa\u00e7\u00e3o de nova data, para que possa ser ouvida. De outra parte, no que diz respeito \u00e0 aus\u00eancia das testemunhas arroladas pela Agravante, \u00e9 plaus\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de que teriam ficado envolvidas no seu atendimento e, portanto, impossibilitadas de comparecer \u00e0 audi\u00eancia. 2.<\/strong> Nas a\u00e7\u00f5es em que se pretende comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel, a jurisprud\u00eancia deste TRF \u00e9 no sentido de que apenas a prova testemunhal seria suficiente para demonstr\u00e1-la, pois n\u00e3o h\u00e1 necessidade de in\u00edcio de prova material, n\u00e3o se podendo, portanto, prescindir da prova oral.<\/strong> 3. Agravo provido, para que seja designada nova data para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, a fim de que seja oportunizada \u00e0 Agravante a tomada de seu depoimento pessoal, bem como a oitiva das testemunhas arroladas. (TRF4, AG 5010302-34.2012.404.0000, Sexta Turma, Relator p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Celso Kipper, juntado aos autos em 27\/09\/2012, com grifos acrescidos)<\/p>\nDa qualidade de Segurado:<\/strong><\/p>\nSegundo a Lei 8.213\/91, a concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte depende da ocorr\u00eancia do evento morte e, al\u00e9m da depend\u00eancia de quem objetiva a pens\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do de cujus<\/em>.<\/p>\nNa presente demanda, tal requisito restou plenamente demonstrado<\/strong>, eis que, conforme extrato do INFBEN acostado \u00e0 presente demanda, comprova-se que o falecido gozou de aposentadoria por idade NB XXX.XXX.XXX-X at\u00e9 a data do \u00f3bito<\/strong>, de modo que preenchido o requisito em quest\u00e3o.<\/p>\nDa Car\u00eancia:<\/strong><\/p>\nConsiderando que o falecimento do segurado instituidor ocorreu no per\u00edodo de vacatio legis<\/em> da Medida Provis\u00f3ria 664\/2014, antes da vig\u00eancia de suas disposi\u00e7\u00f5es, \u00e9 dispensada a car\u00eancia no caso epigrafado, \u00e0 luz do que dispunha o artigo 26, I, da Lei Federal 8.213\/91. <\/p>\n2. TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\nENTENDE A DEMANDANTE QUE A AN\u00c1LISE DA MEDIDA ANTECIPAT\u00d3RIA PODER\u00c1 SER MELHOR APRECIADA EM SENTEN\u00c7A.<\/strong><\/p>\nA Autora necessita da concess\u00e3o do benef\u00edcio em tela para custear sua vida, tendo em vista que os rendimentos auferidos por seu companheiro integravam de forma primordial seu sustento.<\/p>\n
Assim, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual, ficar\u00e1 claro que esta preenche todos os requisitos necess\u00e1rios para o deferimento da Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela, em sede de senten\u00e7a, uma vez que se far\u00e1 prova inequ\u00edvoca quanto \u00e0 verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es vestibulares. O periculum in mora, <\/em>de outra banda, <\/em>se configura pelo fato de que se continuar privada do recebimento do benef\u00edcio, a Autora ter\u00e1 seu sustento drasticamente prejudicado. <\/p>\nDe qualquer modo, o car\u00e1ter alimentar do benef\u00edcio traduz um quadro de urg\u00eancia que exige pronta resposta do Judici\u00e1rio, tendo em vista que nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios resta intuitivo o risco de inefic\u00e1cia do provimento jurisdicional final. Assim, imperioso o deferimento deste pedido antecipat\u00f3rio em senten\u00e7a.<\/p>\n
\n- 3. PEDIDOS<\/strong><\/li>\n
- FACE AO EXPOSTO<\/strong>, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/li>\n
- O recebimento e o deferimento da presente peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/li>\n
- O deferimento da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita<\/strong>, pois a Autora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais sem o preju\u00edzo de seu sustento;<\/li>\n
- A cita\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para, querendo, apresentar defesa;<\/li>\n
- A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova admitidos, principalmente a documental e testemunhal<\/strong>, para comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida entre a Autora e o falecido, at\u00e9 a data do \u00f3bito; <\/li>\n
- O julgamento da demanda com TOTAL PROCED\u00caNCIA<\/strong>, condenando o INSS a:<\/li>\n
- Conceder o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e0 parte Autora, desde o \u00f3bito do segurado instituidor, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 8.213\/91.<\/li>\n
- Pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e morat\u00f3rios, incidentes at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/li>\n
- Em caso de recurso, ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, eis que cab\u00edveis em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, com fulcro no art. 55 da lei 9.099\/95 c\/c art. 1\u00ba da Lei 10.259\/01.<\/li>\n<\/ol>\n
Nesses Termos,<\/em><\/h1>\nPede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\nD\u00e1 \u00e0 causa o valor<\/em>