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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ<\/strong><\/p>\n – R\u00c9PLICA<\/strong><\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA X\u00ba VARA PREVIDENCI\u00c1RIA DE S\u00c3O PAULO – SP<\/strong><\/p>\n<\/p>\n PROC. N\u00ba XXXX.XX.XX.XXXXXX-X<\/p>\n Autor: XXXXXXXXXXXXX<\/p>\n R\u00e9u: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n XXXXXXXXXXXXXX, j\u00e1 qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atendendo a despacho, apresentar a sua r\u00e9plica:<\/p>\n DA PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n Alega a autarquia previdenci\u00e1ria, aus\u00eancia de interesse de agir, entretanto, tal requisito se encontra presente ns autos, uma vez que o Autor se submeteu a per\u00edcia m\u00e9dica a cargo da autarquia previdenci\u00e1ria, onde esta o considerou apto ao trabalho o douto perito do INSS, e somente ap\u00f3s esta per\u00edcia ingressou o autor com a presente a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Portanto, somente ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o administrativo, onde se negou a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio requerido.<\/p>\n DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n Inicialmente cabe ressaltar que o autor possui v\u00e1rios laudos m\u00e9dicos e exames m\u00e9dicos comprovando a incapacidade constante na inicial.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ora r\u00e9u, manifesta-se pela improced\u00eancia do pedido elaborado pelo Autor, mas n\u00e3o traz aos autos nenhum tipo de laudo ou parecer m\u00e9dico que comprove a capacidade plena de trabalho do autor.<\/p>\n Dentre os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado pelo autor, temos a qualidade de segurado, fato extremamente comprovado nos autos, atrav\u00e9s de v\u00e1rios documentos, tais como carteira de trabalho acostada com inicial.<\/p>\n Temos o requisito referente ao per\u00edodo de car\u00eancia, exigida neste caso, mas o mesmo tamb\u00e9m se encontra preenchido, tanto que o Instituto ora r\u00e9u concedeu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio anteriormente.<\/p>\n Sobre o requisito referente a incapacidade laborativa total e tempor\u00e1ria para a concess\u00e3o de aux\u00edlio doen\u00e7a, ou incapacidade total e definitiva, para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez. <\/p>\n Estes requisitos ser\u00e3o amplamente preenchidos quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial.<\/p>\n Portanto, neste caso se faz necess\u00e1rio a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, mas a realiza\u00e7\u00e3o desta per\u00edcia, dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de m\u00e9dico de confian\u00e7a do ju\u00edzo, tendo em vista a imparcialidade do douto perito.<\/p>\n DO IN\u00cdCIO DO BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n Quanto ao in\u00edcio do benef\u00edcio, novamente n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao recorrente, uma vez que, a citada decis\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o tomada pela 5\u00ba Turma do STJ, apenas se aplica quando n\u00e3o for poss\u00edvel determinar o in\u00edcio da incapacidade.<\/p>\n Uma vez que a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 devida desde o in\u00edcio da incapacidade, uma vez conhecida e determinada esta data. <\/p>\n Portanto, somente se aplica a concess\u00e3o do benef\u00edcio a partir da juntada do laudo pericial realizado em ju\u00edzo, quando n\u00e3o for poss\u00edvel identificar a data do in\u00edcio da incapacidade. Sendo esta identificada, a data do in\u00edcio do benef\u00edcio dever\u00e1 respeitar o in\u00edcio da incapacidade do autor.<\/p>\n<\/p>\n Portanto, n\u00e3o assiste raz\u00e3o a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o ora r\u00e9u, e deve ser conhecida a presente a\u00e7\u00e3o e julgados procedentes todos os pedidos formulados na inicial.<\/p>\n FINALMENTE REQUER O AUTOR A PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVA PERICIAL M\u00c9DICA, UMA VEZ QUE SOMENTE ESTA PODER\u00c1 IDENTIFICAR O GRAU E O IN\u00cdCIO DA INCAPACIDADE DO AUTOR. <\/p>\n Nestes termos<\/p>\n Pede deferimento<\/p>\n Local, data<\/p>\n ________________________<\/p>\n Alexsandro Menezes Farineli<\/p>\n OAB\/SP <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976441","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}