Esfera Processual Civil<\/p>\n
Separa\u00e7\u00e3o Judicial – Consensual ou Amig\u00e1vel<\/p>\n
SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL CONSENSUAL OU AMIG\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …… Vara da Comarca de ………….<\/p>\n Fulano de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282 do CPC), portador do CPF (CIC) n. ……, e sua mulher<\/em>, Sicrana de Tal<\/em> …… (qualificar na forma do art. 282 do CPC), neste ato assistidos por seu comum advogado (Doc. I) (ou seus respectivos advogados, se for o caso), que esta tamb\u00e9m subscreve, v\u00eam, com fulcro nos arts. 4 I<\/strong><\/p>\n Os requerentes casaram-se na cidade ….., em …… (data), pelo regime de comunh\u00e3o de bens (indicar sempre o regime matrimonial), sendo, portanto, casados h\u00e1 mais de 2 (dois) anos, como se v\u00ea da Certid\u00e3o de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Dessa uni\u00e3o nasceram os filhos ….. (descrever), como se v\u00ea das Certid\u00f5es inclusas (ou, se for o caso, dizer: o casal n\u00e3o tem filhos).<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n O casal n\u00e3o tem bens a partilhar.<\/p>\n Ou<\/em>, se for o caso<\/em>:<\/p>\n O casal possui os seguintes bens:<\/p>\n 1 a<\/em>) uma resid\u00eancia sita na Rua ….., n. ….., nesta cidade (ou na cidade …..), adquirida por escritura p\u00fablica lavrada no Cart\u00f3rio …… da Comarca …… e transcrita ou matriculada no Registro Imobili\u00e1rio ….. sob n. ……<\/p>\n b<\/em>) propriedade agr\u00edcola …… (especificar, tal como consta na al\u00ednea a<\/em>).<\/p>\n 2 a<\/em>) os m\u00f3veis e utens\u00edlios que guarnecem a resid\u00eancia do casal;<\/p>\n b<\/em>) autom\u00f3veis de marca ….., placa n. ….. da cidade ….., ano de fabrica\u00e7\u00e3o ….., chassi n. …..,\u2006 \u2006 motor n. ….., cor ……, valor ……. (se est\u00e3o total ou parcialmente quitados);<\/p>\n c<\/em>) os direitos de um telefone de n. ……, instalado na Rua ……., n. ….., de valor estimado em R$ …… (quitado ou n\u00e3o);<\/p>\n d<\/em>) dep\u00f3sitos banc\u00e1rios: valores ……, Bancos ……, Caderneta de Poupan\u00e7a; valores – Bancos ou Caixas …….<\/p>\n Os ora requerentes concordam que o patrim\u00f4nio comum seja dividido do seguinte modo: …….<\/p>\n a<\/em>) que a esposa ficar\u00e1 com o im\u00f3vel ….. (descrev\u00ea-lo) e mais ……….<\/p>\n b<\/em>) que ao marido fulano ….. cabem os seguintes bens: …….. (descrev\u00ea-los).<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Que os filhos ficar\u00e3o sob a guarda da m\u00e3e, podendo o pai visit\u00e1-los quando lhe aprouver ou, conforme o caso, garantindo o direito de visita mensal, quinzenal ou semanal (tudo conforme for convencionado<\/em>) ….., e que essas visitas ser\u00e3o realizadas …… (indicar se na casa dos av\u00f3s etc.), no hor\u00e1rio compreendido entre ….. e ….. horas, ficando o pai com direito de sair em f\u00e9rias anuais com os filhos, durante as f\u00e9rias escolares no m\u00eas ….. ou meses ….. e ….., por um per\u00edodo de ….. dias …..; ou uma vez por m\u00eas, aos domingos, o pai poder\u00e1 retirar os filhos da resid\u00eancia da m\u00e3e, \u00e0s ….. horas, para t\u00ea-los em sua companhia, com hor\u00e1rio de retorno previsto impreteri\u00advelmente para ….. horas.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Que os Supltes. convencionaram que o requerente c\u00f4njuge var\u00e3o contribuir\u00e1 mensalmente com a import\u00e2ncia de R$ …….. (…..por extenso) para a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos, import\u00e2ncia essa que ser\u00e1 depositada at\u00e9 o dia ….. de cada m\u00eas, no Banco ….., ou outro que a Requerente indicar, montante esse que ser\u00e1 anualmente corrigido e reajustado monetariamente na forma dos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional – OTN (art. 22 da Lei n. 6.515\/77), dispensando a garantia de que trata o art. 21 da mesma Lei n. 6.515\/77, desde que n\u00e3o haja atraso no pagamento da Pens\u00e3o.<\/p>\n VI<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o de a requerente possuir bens e exercer profiss\u00e3o remunerada, suficiente para lhe garantir a subsist\u00eancia, o marido ou c\u00f4njuge var\u00e3o n\u00e3o lhe conceder\u00e1 qualquer pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n O c\u00f4njuge var\u00e3o conceder\u00e1 pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 esposa com a import\u00e2ncia de R$ ….. (…… por extenso) mensais, que dever\u00e1 ser depositada todo o dia ….. de cada m\u00eas, na Ag\u00eancia do Banco ……. (ou outro que venha a indicar), tamb\u00e9m anualmente reajustada, dispensando-se a garantia de fian\u00e7a de que trata o art. 21 da Lei n. 6.515\/77, condicionada, no entanto, a que seu marido n\u00e3o atrase o pagamento da pens\u00e3o ora estipulada.<\/p>\n VII<\/strong><\/p>\n Que a esposa requerente continuar\u00e1 a usar o nome do marido.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n Que os ora requerentes concordam que a requerente passar\u00e1 a assinar o seu nome de solteira.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n Que a requerente, ap\u00f3s homologada a presente separa\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 a usar o nome de solteira, ou seja, passar\u00e1 a assinar ………<\/p>\n Assim, tendo os interessados demonstrado, sem qualquer indecis\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o de se separarem, requerem<\/em> se digne Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e observadas as demais formalidades legais, homologar por senten\u00e7a<\/em> o presente pedido de separa\u00e7\u00e3o, nos termos requeridos, determinando ainda a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado para efetiva\u00e7\u00e3o das averba\u00e7\u00f5es no Registro de Im\u00f3veis e Civil competentes.<\/p>\n Dando ao presente o valor de R$ …….. (…… por extenso) para fins de custas,<\/p>\n D. R. A.<\/p>\n Pedem e Esperam Deferimento.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n<\/p>\n assinatura do c\u00f4njuge\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 assinatura do c\u00f4njuge<\/p>\n<\/p>\n assinatura(s) do(s) advogado(s)<\/p>\n N. inscri\u00e7\u00e3o na OAB …….<\/p>\n CIC n. …………<\/p>\n NOTA: Os requerentes podem concordar no bojo da peti\u00e7\u00e3o em relegar a partilha para ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da homologa\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o judicial, na conformidade do art. 1.121, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, atento ao que disp\u00f5e o art. 31 (in fine<\/em>) da Lei n. 6.515\/77, no que tange \u00e0 partilha dos bens.<\/p>\n NOTA: Os direitos de visitas devem sempre ser fixados minuciosamente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976395","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s> e 34 da Lei n. 6.515, de 26-12-1977, combinados com os arts. 1.120 a 1.124 do CPC, requerer SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL CONSENSUAL (AMIG\u00c1VEL), pelo que, com o devido respeito e acatamento, exp\u00f5em e requerem a Vossa Excel\u00eancia o que segue:<\/p>\n\u00ba<\/s>) Os im\u00f3veis seguintes<\/em>:<\/p>\n\u00ba<\/s>) Os seguintes bens m\u00f3veis<\/em>:<\/p>\n