{"id":2976392,"date":"2024-04-25T16:25:29","date_gmt":"2024-04-25T16:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:25:29","modified_gmt":"2024-04-25T16:25:29","slug":"indenizacao-por-acidente-de-trabalho-requerimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/indenizacao-por-acidente-de-trabalho-requerimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Indeniza\u00e7\u00e3o por Acidente de Trabalho – Requerimento"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ACIDENTE DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(\u00edza) de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de (ou Vara da Justi\u00e7a Federal)….<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua \tn\u00ba \t, Cidade de \t, Estado de \t, por seu procurador abaixo assinado OAB\/\t n\u00ba \t, com escrit\u00f3rio profissional na Rua \t n\u00ba \t, Bairro \t, nesta Cidade, onde recebe as comunica\u00e7\u00f5es de processos, mandato procurat\u00f3rio em anexo (doc.\t), vem, com respeito e acatamento, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para propor a presente A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ACIDENTE DE TRABALHO contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS, pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico com sede nesta Cidade na Rua \t n\u00ba \t, com base na lei n\u00ba 6.367\/76 e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria pelos fatos e fundamentos que a seguir exp\u00f5e: <\/p>\n

1. O requerente desenvolvia a sua atividade profissional, como empregado junto \u00e0 \t, localizada na Rua \t n\u00ba \t, nesta Capital, sendo admitido em \/\t\/\t, com rescis\u00e3o contratual ocorrida em \t\/\t\/\t (doc. \t).<\/p>\n

2. Al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es de \t\t, pertinentes a sua atividade profissional, o requerente acumulava ao seu trabalho a fun\u00e7\u00e3o de \t, e por isso recebia remunera\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

3. No dia-a-dia do seu trabalho, nas atribui\u00e7\u00f5es da sua atividade, o requerente desempenhava o seu of\u00edcio com inteira responsabilidade, pois, era exclusivamente daquela tarefa que obtinha o sustento para a sua fam\u00edlia.<\/p>\n

4. Durante o desenvolvimento de seu trabalho, o requerente, dentro da sua jornada de normal de trabalho na data de \t\/\t\/\t por volta das \t horas, acabou envolvendo-se num acidente de tr\u00e2nsito o qual resultou les\u00f5es na sua pessoa, culminando em internamento hospitalar e conseq\u00fcente afastamento da sua atividade profissional (Boletim \t\t e anota\u00e7\u00f5es em CTPS, fls. \t – doc. \t).<\/p>\n

5. Em decorr\u00eancia, foi assistido a partir de \t\/\t\/\t, pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS) – CAT n\u00ba \t, permanecendo em tratamento at\u00e9 \t\/\t\/\t, oportunidade em que lhe foi concedida alta para posteriormente submeter-se a exame pericial (doc. \t\t).<\/p>\n

6. Tendo em vista o requerente ter-se apresentado naquela oportunidade e, ainda encontrar-se, com seq\u00fcelas e sem condi\u00e7\u00f5es para o desempenho normal da sua atividade profissional, o requerente continuou afastado da sua atividade profissional at\u00e9 que fosse realizada a per\u00edcia m\u00e9dica, recebendo aux\u00edlio doen\u00e7a no per\u00edodo de \t\/\t\/\t \u00e0 \t\/\t\/\t (doc.\t).<\/p>\n

7. Submetido \u00e0 nova per\u00edcia m\u00e9dica em \t\/\t\/\t, foi declarado apto para o trabalho, injustamente, conforme Comunica\u00e7\u00e3o de Resultado de Exame M\u00e9dico, em anexo (doc. \t).<\/p>\n

8. Ora, como se depreende dos documentos acostados, o requerente encontrava-se legalmente afastado das suas fun\u00e7\u00f5es em virtude de um acidente ocorrido durante sua jornada de trabalho. A Empregadora, simplesmente, bem antes da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, sem a menor cerim\u00f4nia e o m\u00ednimo respeito ao seu funcion\u00e1rio, que durante anos prestou seus servi\u00e7os de forma honrada e elevando o nome da Empresa, foi colocado \u00e0 sua merc\u00ea de sua pr\u00f3pria sorte, como se v\u00ea do termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (doc. ….).<\/p>\n

000. O requerente teve em conseq\u00fc\u00eancia do acidente a fratura das duas (2) pernas, fratura de costela e todas as demais conseq\u00fc\u00eancias oriundas do evento e que permanecem traumatizadas, acompanhando o requerente at\u00e9 o momento.<\/p>\n

10. Internado no hospital \t\t, nesta Cidade, esteve sob os cuidados dos m\u00e9dicos Doutor(a) \t\t, como chefe cl\u00ednico e Doutor(a) \t\t (auxiliar assistente).<\/p>\n

11. Fraturas desta natureza para uma perfeita reabilita\u00e7\u00e3o requer-se um m\u00ednimo de \t\t dias para o completo restabelecimento, fato este que n\u00e3o ocorreu, pois, para o requerente n\u00e3o lhes foram dado mais do que \t dias para a retirada daquelas ataduras gessadas (doc. ….).<\/p>\n

12. O requerente, at\u00e9 a presente data, encontra-se desempregado e incapacitado para o trabalho, face \u00e0s fortes dores e seq\u00fcelas ocasionadas pelo acidente e pela falta de amparo do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Diante do exposto, prop\u00f5e a presente A\u00e7\u00e3o \u00e0 Ju\u00edzo, consoante ao art. 10000, inciso I, parte final da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e S\u00famula 501, do STF, para requerer o que segue: <\/p>\n

a. Inicialmente, a gratuidade da Justi\u00e7a face ao estado de desemprego e mis\u00e9ria iminente do requerente, nos termos da Lei n\u00ba 1060\/50; <\/p>\n

b. Seja o requerido citado no endere\u00e7o supra, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente, por tratar-se de lei de A\u00e7\u00e3o de Rito Sum\u00e1rio, de conformidade com o disposto no art. 1000, inciso II, da Lei 6.367\/76; <\/p>\n

c. Seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, condenando-se o requerido a conceder <\/p>\n

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-ACIDENT\u00c1RIA, desde\t \/\t\/\t, ou seja, a partir do 1\u00ba dia da ocorr\u00eancia do acidente.<\/p>\n

d. Seja o requerido tamb\u00e9m condenado: <\/p>\n

d.1. ao pagamentos benef\u00edcios devidos a t\u00edtulo de Aposentadoria por Invalidez-Acident\u00e1ria, a contar de \t\t\/\t\/\t, pois n\u00e3o se encontram prescritos pelo pagamento do benef\u00edcio aux\u00edlio-suplementar depois do aux\u00edlio-acidente e a seguir, aposentadoria por invalidez, m\u00eas a m\u00eas; <\/p>\n

d.2. sendo a aposentadoria por invalidez-acident\u00e1ria igual ou superior a \t % do benef\u00edcio, no pagamento do pec\u00falio disposto no art. 6\u00ba inciso II, da Lei n\u00ba 5.316\/67, combinado com os arts 81, 82 e 83, da Lei n\u00ba 8.213\/0001; <\/p>\n

d.3. no pagamento de abono anual, como disposto no art. 40 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei, n\u00ba 8.213\/0001; <\/p>\n

d.4. no pagamento de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidente sobre benef\u00edcios n\u00e3o pagos, ou seja, aposentadoria por invalidez-acident\u00e1ria e abono anual nos termos da Lei n\u00ba 6.8000000\/81; <\/p>\n

e. Finalmente, seja o requerido condenado ao pagamento das custas advindas desse processo e verba honor\u00e1ria, ora tomando-se por base as presta\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 senten\u00e7a e um ano das vincendas, incidindo sobre tudo juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que se incorporam \u00e0 vantagem econ\u00f4mica auferida pelo requerente. <\/p>\n

Requer-se pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente a pericial, pelo que requer-se de imediato, e testemunhal.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas tomando-se por base o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo de \t\t do ano de \t\t e, conforme o disposto no art. 260, do CPC, o valor de R$ \t\t (\t).<\/p>\n

Nestes Termos P. E. Deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976392","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}