EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Processo n\u00ba: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n
NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seus procuradores, inconformada com a senten\u00e7a proferida, interpor RECURSO INOMINADO<\/strong>, <\/strong>com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1ria de AJG (evento XX).<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n Recorrente <\/strong>: NOME DA PARTE<\/p>\n Recorrido <\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n Processo n\u00ba <\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n Origem <\/strong> : <\/strong>X\u00aa Vara Federal de CIDADE \u2013 UF<\/p>\n<\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concess\u00e3o de Benef\u00edcio Assistencial \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que a Demandante n\u00e3o vivencia situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade.<\/p>\n Instru\u00eddo o feito, demonstrou-se a satisfa\u00e7\u00e3o dos requisitos inerentes ao benef\u00edcio postulado. <\/strong>Entretanto, em que pese a Autora apresentar patologia que a incapacita para o labor, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 mat\u00e9ria, o N. Magistrado a quo<\/em> julgou improcedente<\/strong> o pedido exordial, por entender que n\u00e3o restou comprovada a situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade que autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado. Desta forma, n\u00e3o resta alternativa \u00e0 Autora sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, visando a reforma da senten\u00e7a a quo.<\/em><\/p>\n Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>\n Conforme narrado anteriormente, entendeu o N. Julgador que n\u00e3o restou caracterizada a situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade da Autora e, consequentemente, seu direito ao benef\u00edcio pretendido restou prejudicado.<\/p>\n \u00c9 equivocada a decis\u00e3o do Exmo. Magistrado, data v\u00eania<\/em>.<\/p>\n Com efeito, dos documentos trazidos \u00e0 baila durante o decorrer do processo se observa que o grupo familiar da Autora \u00e9 composto por tr\u00eas pessoas: a Demandante, seu companheiro e seu neto (menor de idade)<\/strong>. A renda total da fam\u00edlia \u00e9 oriunda dos valores relativos aos p\u00e3es e doces confeccionados e vendidos pela Autora, eventualmente<\/em>, equivalente a R$ 200,00<\/strong> mensais, juntamente com a verba inerente \u00e0 atividade de pedreiro desempenhada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXX, companheiro da Recorrente, no valor de, aproximadamente, R$ 1.000,00 mensais. Portanto, a renda total familiar corresponde a R$ 1.200,00 mensais.<\/p>\n Neste sentido, cumpre salientar que a mencionada renda \u00e9 insuficiente <\/em>para garantir a m\u00ednima subsist\u00eancia da fam\u00edlia, consoante se pode observar do laudo socioecon\u00f4mico realizado (evento XX). Do teor do referido documento, se exprime que o grupo familiar da Autora depende da solidariedade de terceiros para sobreviver, haja vista que os recursos financeiros s\u00e3o incapazes at\u00e9 mesmo de promover a compra de produtos destinados ao vestu\u00e1rio, como pe\u00e7as de roupas e cal\u00e7ados<\/strong>. Perceba (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO SOCIOECON\u00d4MICO)<\/p>\n Outrossim, do laudo socioecon\u00f4mico se evidencia as lastim\u00e1veis<\/em><\/strong> condi\u00e7\u00f5es de moradia da Autora, consoante se pode exprimir das fotografias registradas pela Perita Avaliadora, veja:<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO SOCIOECON\u00d4MICO)<\/p>\n A partir das fotografias acima descritas, \u00e9 expl\u00edcita a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em que inserida a fam\u00edlia, eis que algumas paredes da resid\u00eancia n\u00e3o possuem reboco<\/strong>, e que a casa n\u00e3o possui forro<\/strong>, peculiaridades estas que certamente prejudicam a sa\u00fade da Demandante.<\/p>\n Neste \u00ednterim, oportuno elucidar que a Autora \u00e9 pessoa idosa, contando com sessenta e quatro anos de idade e enfrentando graves problemas de sa\u00fade<\/strong>, o que torna muito equivocada a decis\u00e3o de primeiro grau, ao entender que as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas apresentadas s\u00e3o suficientes para proporcionar uma vida digna \u00e0 Demandante. Ali\u00e1s, o neto (menor de idade) da Autora integra o grupo familiar, de modo que se evidencia o temer\u00e1rio julgamento da demanda. Afinal, parece adequado presumir que a renda de R$ 1.200,00, juntamente com as (p\u00e9ssimas) condi\u00e7\u00f5es de moradia apresentadas, s\u00e3o suficientes para promover o sustento com dignidade de uma idosa e de um adolescente ainda em forma\u00e7\u00e3o??<\/strong><\/p>\n \u00c9 evidente que a condi\u00e7\u00e3o social e financeira da fam\u00edlia \u00e9 prejudicial ao desenvolvimento de XXXXXXXXXXXX, neto da Autora. Isto, pois os recursos financeiros em tela em nada colaboram para seu crescimento, seja pelo aspecto social e financeiro, seja pelas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade<\/strong>. <\/p>\n Quando muito, a condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica afasta a fam\u00edlia de uma condi\u00e7\u00e3o de PEN\u00daRIA<\/em><\/strong>, garantindo t\u00e3o somente a alimenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do grupo familiar<\/strong>, circunst\u00e2ncia esta que, diga-se de passagem, n\u00e3o<\/strong> pode ser assistida como fator alheio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, sendo entendido que a fam\u00edlia goza de meios suficientes a uma vida digna, como entendeu o Magistrado a quo<\/em>.<\/p>\n Ademais, registre-se que a fam\u00edlia n\u00e3o recebe colabora\u00e7\u00e3o de parentes, visto que os filhos da Autora n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de prestar qualquer aux\u00edlio financeiro<\/strong>, veja (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO SOCIOECON\u00d4MICO)<\/p>\n Assim, diante das peculiaridades do presente caso, \u00e9 imperiosa a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, eis que a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica evidenciada \u00e9 claramente incapaz de promover a subsist\u00eancia da fam\u00edlia com dignidade.<\/strong><\/p>\n Por outro lado, no que se refere ao requisito de incapacidade, prudente salientar que tal ponto restou superado em primeira inst\u00e2ncia, sendo reconhecido pelo Magistrado que o estado de sa\u00fade da Recorrente a destitui da vida independente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n A t\u00edtulo de conhecimento, pede-se v\u00eania <\/em>ao Julgador de primeiro grau para transcrever trecho da senten\u00e7a, que analisa satisfatoriamente o ponto ora suscitado (com grifos):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Portanto, data v\u00eania<\/em>, tem-se equivocada a decis\u00e3o prolatada pelo I. Magistrado de primeiro grau, eis que a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica evidenciada autoriza a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e0 Demandante.<\/p>\n Assim, e pelo narrado, resta fartamente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio Assistencial pleiteado, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\n DO PEDIDO <\/em><\/strong><\/p>\n Em face do exposto, POSTULA<\/strong> pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a reforma da r. Senten\u00e7a, para que seja reconhecido por esta MM. Turma Recursal o direito da Recorrente, sendo concedido o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada em seu favor.<\/p>\n ISTO POSTO<\/strong>, REQUER<\/strong> o provimento do presente recurso inominado, para fins de reforma da r. decis\u00e3o proferida pelo Juiz a quo<\/em>, julgando procedente o pedido exordial, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro. <\/strong><\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976358","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}