EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Processo n\u00ba: XXXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX<\/strong><\/p>\n NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seus procuradores, inconformada com a senten\u00e7a proferida, interpor RECURSO INOMINADO<\/strong>, com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1ria de AJG (evento XX).<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n Recorrente <\/strong>: NOME DA PARTE<\/p>\n Recorrido <\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n Origem : <\/strong>X\u00aa Vara Federal de CIDADE \u2013 UF<\/p>\n<\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte, em decorr\u00eancia do falecimento do Sr. XXXXXXXXXXXXXX, com quem nutria uni\u00e3o est\u00e1vel. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em 12\/01\/2015.<\/p>\n Instru\u00eddo o feito com diversas provas e realizada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sobreveio senten\u00e7a de improced\u00eancia que, com a devida v\u00eania, adotou entendimento infundado para indeferir o pedido da ora Recorrente.<\/p>\n Desta forma, n\u00e3o resta alternativa \u00e0 Autora sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, para fins de reforma da senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>\n Da Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Quando do ajuizamento do feito, foram trazidas diversas provas da uni\u00e3o est\u00e1vel existente entre a Demandante e o falecido Sr. XXXXXXXXXXX. A pr\u00f3pria Dra. Ju\u00edza Federal as elencou, quando da senten\u00e7a. Perceba-se trecho da decis\u00e3o:<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Da documenta\u00e7\u00e3o arrolada ao feito, perceba-se que h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o documental de que a Recorrente e o de cujus<\/em> residiram juntos, em dois endere\u00e7os distintos, at\u00e9 a data de falecimento do Sr. XXXXXXXX.<\/p>\n Note-se que o falecido outorgou poderes \u00e0 Autora, na sua condi\u00e7\u00e3o de companheira, para represent\u00e1-lo em face do XXXXXXXXXX. Ainda, firmaram escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel, inclusive dispondo do regime de bens, documento assinado em 26 de junho de 2012.<\/strong><\/p>\n Logo, se fez farta e suficiente prova documental da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida.<\/p>\n Ap\u00f3s a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sobreveio senten\u00e7a, cujos fundamentos de decis\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Foi muito infeliz a D. Magistrada ao julgar o feito, data m\u00e1xima v\u00eania<\/em>. <\/p>\n Utilizou-se de dois elementos DE MERA SUPOSI\u00c7\u00c3O para entender que inexistiria a rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel alegada: o fato de haver razo\u00e1vel diferen\u00e7a de idade entre a Autora e o de cujus<\/em>, e o fato de que ela \u00e9 t\u00e9cnica em enfermagem, enquanto ele havia tido quadro pret\u00e9rito<\/em> de retirada de pr\u00f3stata. <\/p>\n Em um primeiro momento, \u00e9 com espanto que se observa o fundamento de que a diferen\u00e7a de idade entre a Autora e o de cujus<\/em> seria ind\u00edcio de inexist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel. Afinal, tanto a Recorrente quanto o falecido j\u00e1 possu\u00edam idade consider\u00e1vel, de modo que n\u00e3o causa qualquer estranheza a uni\u00e3o mantida.<\/p>\n Ora, ainda que fosse de fato uma diferen\u00e7a de idade abismal existente entre a Autora e o de cujus<\/em>, n\u00e3o haveria \u00f3bice \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, conquanto fosse realmente este o \u00edmpeto do casal.<\/strong><\/p>\n No caso dos autos, entretanto, ela conta com praticamente 50 anos de idade<\/strong> (nascida em XX\/XX\/XXXX \u2013 vide identidade no evento X \u2013 XXXXX), enquanto o de cujus<\/em>, nascido em ANO, faleceu aos 70 anos<\/strong> de idade.<\/p>\n N\u00e3o se trata de uma \u201ccuriosa\u201d uni\u00e3o de um senhor de 70 anos com uma mulher de 20 anos, mas, sim, de um senhor com uma senhora, numa faixa um pouco mais jovem de idade.<\/strong> Julgar contra todos os elementos de prova presentes nos autos, no sentido de que a diferen\u00e7a de idade \u00e9 um fator impeditivo, data m\u00e1xima v\u00eania, beira o preconceito, Excel\u00eancias!<\/strong><\/p>\n Ademais, a D. Magistrada tamb\u00e9m assinala o fato de que a Autora \u00e9 t\u00e9cnica de enfermagem, enquanto o de cujus<\/em> retirou um tumor na pr\u00f3stata, no passado.<\/p>\n Para melhor discorrer sobre o ponto, pertinente transcrever o depoimento da filha do de cujus<\/em>, ouvida em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento:<\/strong><\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA AUDI\u00caNCIA)<\/p>\n Ora, Excel\u00eancias, por mais que realmente a Autora seja t\u00e9cnica em enfermagem, isso n\u00e3o constitui qualquer ind\u00edcio de irregularidade na uni\u00e3o est\u00e1vel mantida! Profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade n\u00e3o podem nutrir uni\u00e3o com pessoas que s\u00e3o (ou foram) portadoras de doen\u00e7a?!?! Tal alega\u00e7\u00e3o da D. Ju\u00edza \u00e9 descabida, especulativa, e infeliz.<\/p>\n Ali\u00e1s, ainda que hipoteticamente a Autora e o de cujus<\/em> tivessem se conhecido de modo profissional, sendo ela contratada para assist\u00ed-lo, n\u00e3o haveria impedimento algum que tal rela\u00e7\u00e3o profissional fosse convertida para uma uni\u00e3o amorosa! Afinal, os dois eram separados judicialmente (ela divorciada), desimpedidos, de modo que a uni\u00e3o poderia se formar independente de qual fosse a raz\u00e3o que os aproximou.<\/strong><\/p>\n O que informou a filha do de cujus<\/em>, todavia, \u00e9 que a Autora trabalhava em uma cl\u00ednica, na qual o Sr. XXXXXXXXXX n\u00e3o foi paciente<\/em>. Conheceram-se por meio de terceiros, residindo em localidade pr\u00f3xima. Ademais, a filha informou que ele j\u00e1 havia retirado a pr\u00f3stata ANTES de conhecer a Recorrente!<\/p>\n Tanto \u00e9 fato, que a Autora informou em seu depoimento que eles trabalhavam juntos, fazendo lanches<\/strong>, demonstrando assim a uni\u00e3o de esfor\u00e7os do casal em prol do sustento familiar. As testemunhas XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX confirmaram as informa\u00e7\u00f5es, ao dizer que eles vendiam pastel, que eles faziam pastel.<\/p>\n Por mais que o intuito fosse fraudar a Previd\u00eancia Social, burlar as regras legais com o fito de adquirir proveito indevido \u00e0 Autora, o casal n\u00e3o conseguiria \u201cenganar\u201d a sociedade que com eles convivia, os vizinhos<\/strong>. E estes, conforme relato testemunhal, foram bem claros, de que eram conhecidos como se casados fossem, que ela recebeu os p\u00easames de esposa no vel\u00f3rio, etc.<\/p>\n N\u00e3o houve em momento algum<\/strong> ao longo do processo qualquer ind\u00edcio de irregularidade na uni\u00e3o est\u00e1vel, seja nos depoimentos das testemunhas, ou eventual prova produzida pelo INSS. <\/p>\n Todos os elementos de convencimento d\u00e3o conta de que existiu a uni\u00e3o est\u00e1vel, e ela perdurou at\u00e9 a data do falecimento do Sr. XXXXXXXXXX.<\/p>\n A decis\u00e3o de primeiro grau FOI ALHEIA<\/strong> a todas as provas, partindo de duas fr\u00e1geis premissas<\/strong>, para o julgamento: existia diferen\u00e7a de idade, e ela era t\u00e9cnica de enfermagem.<\/p>\n Se o Sr. XXXXXXXX dependesse de assist\u00eancia, muito mais f\u00e1cil seria que SUA FILHA, ENFERMEIRA<\/strong>, o assistisse! E n\u00e3o uma t\u00e9cnica de enfermagem que j\u00e1 possu\u00eda emprego em uma cl\u00ednica!<\/p>\n Ademais, e seguindo o racioc\u00ednio da D. Magistrada, que proveito teria a Sra. XXXXXXXX residir com um enfermo, para a ele prestar assist\u00eancia m\u00e9dica, considerando que TERIA QUE FAZER PAST\u00c9IS PARA SOBREVIVER<\/strong>? <\/p>\n Veja-se que o Sr. XXXXXXXX se aposentou com UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/strong>, pessoa humilde, sem grandes proventos a ponto de arcar com a assist\u00eancia permanente de uma t\u00e9cnica de enfermagem.<\/p>\n Como poderia ele arcar com uma funcion\u00e1ria permanente?!?! <\/p>\n Os elementos presentes nos autos d\u00e3o conta, na verdade, que ele sequer carecia de assist\u00eancia, eis que operado em 2007!<\/p>\n Todos estes indicativos demonstram a infelicidade da senten\u00e7a, que utilizou equivocadas dedu\u00e7\u00f5es para o julgamento, de modo contr\u00e1rio \u00e0s provas carreadas na a\u00e7\u00e3o. A Autora n\u00e3o ver\u00e1 seu direito \u00e0 pens\u00e3o por morte atendido pelo fato de ser t\u00e9cnica em enfermagem? Ou por que se uniu a pessoa mais velha? Qual o fundamento legal e jur\u00eddico para esta decis\u00e3o? Quais elementos ilidem a prova dos autos? <\/p>\n Al\u00e9m do depoimento das testemunhas E DA PR\u00d3PRIA FILHA DO AUTOR de que existia a alegada uni\u00e3o est\u00e1vel, as provas dos autos convergem neste sentido.<\/p>\n Ora, o casal firmou declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel EM TABELIONATO! Al\u00e9m disso, o de cujus <\/em>outorgou poderes \u00e0 Recorrente para represent\u00e1-lo em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria! Que esp\u00e9cie de assist\u00eancia de sa\u00fade seria esta?<\/strong><\/p>\n Veja-se da nota fiscal da Loja \u201cXXXXXXXXXXXXXXX\u201d que a Autora adquiriu materiais para a nova casa do casal, no valor de R$ X.XXX,XX, conforme documento no evento X \u2013 XXXXX.<\/strong><\/p>\n Como j\u00e1 dito e se reitera, ainda que hipoteticamente estivesse correta a D. Magistrada no que consta ao motivo que aproximou a Recorrente e o de cujus<\/em> \u2013 do que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios nos autos \u2013, fato \u00e9 que eles mantiveram, sim, a uni\u00e3o est\u00e1vel sustentada! E tal rela\u00e7\u00e3o autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio pretendido!<\/p>\n Portanto, Excel\u00eancias, o provimento do presente recurso se faz imperativo, sendo necess\u00e1rio que esta D. Turma Recursal reforme a equivocada senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n DO PEDIDO <\/em><\/strong><\/p>\n Em face do exposto, POSTULA<\/strong> pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a reforma da r. Senten\u00e7a, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro, para que seja reconhecida a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel entre a Recorrente e o falecido Sr. XXXXXXXXX (para fins previdenci\u00e1rios), consequentemente deferido <\/em>o pedido de pens\u00e3o por morte, a ser paga \u00e0 Autora desde a data do \u00f3bito do segurado instituidor.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976342","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}