EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seus procuradores, inconformada com a senten\u00e7a proferida, interpor RECURSO INOMINADO <\/strong>com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1ria de AJG (evento XX).<\/p>\n Nestes Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n . ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n Recorrente <\/strong>: NOME DA PARTE<\/p>\n Recorrido <\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n Processo n\u00ba <\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n Origem <\/strong> : <\/strong>X\u00aa Vara Federal de CIDADE \u2013 UF<\/p>\n<\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo visando a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada preexist\u00eancia de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n Instru\u00eddo o feito, foi sentenciada IMPROCEDENTE a demanda, sustentando o Magistrado que a Demandante havia perdido a qualidade de segurada, quando do surgimento da incapacidade. <\/p>\n Desta forma, n\u00e3o resta alternativa \u00e0 Autora sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, para fins de reforma da senten\u00e7a a quo.<\/em><\/p>\n Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>\n Do In\u00edcio da Incapacidade\t\t\t\t\t\t\t\t\t .<\/strong><\/p>\n Ao longo da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, foi realizada a per\u00edcia judicial, laudo de evento XX do feito. O Perito ortopedista constatou que a Autora \u00e9 portadora de Estenose da Coluna Vertebral (CID 10 \u2013 M48.0), doen\u00e7a em fase descompensada, e que em decorr\u00eancia desta patologia apresenta incapacidade total e tempor\u00e1ria, sendo indeterminado o prazo para recupera\u00e7\u00e3o laborativa.<\/p>\n Desta forma, ficou comprovada a incapacidade que autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pretendido. <\/strong><\/p>\n Entretanto, a Exma. Magistrada julgou improcedente <\/strong>a demanda, cujo trecho da fundamenta\u00e7\u00e3o pede-se v\u00eania para transcrever (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Merece reforma a senten\u00e7a proferida. <\/strong><\/p>\n Primeiramente, Excel\u00eancias, n\u00e3o desconhece a parte Autora que a per\u00edcia m\u00e9dica constante no processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX <\/em><\/strong>foi elaborada por m\u00e9dico endocrinologista. Por\u00e9m, e diferentemente do que fora sustentado pela Ju\u00edza em senten\u00e7a, o M\u00e9dico Perito daquele processo examinou todas as patologias apresentadas pela Demandante \u00e0 \u00e9poca, inclusive as enfermidades de car\u00e1ter ortop\u00e9dico<\/em><\/strong>. <\/p>\n Assim, veja-se trecho do laudo judicial do processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX (grifado):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO JUDICIAL)<\/p>\n Da mesma forma, o laudo m\u00e9dico administrativo, elaborado em 02\/01\/2012, demonstra a exist\u00eancia, tamb\u00e9m, de patologias de car\u00e1ter ortop\u00e9dico, as quais foram igualmente analisadas pelo Perito Administrativo<\/strong>. Perceba trechos do referido documento, constante no evento X da presente demanda (XXXXXXXX, fl. XX, com grifos nossos):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO ADMINISTRATIVO)<\/p>\n Ali\u00e1s, o Perito do INSS foi categ\u00f3rico ao referir que n\u00e3o havia ind\u00edcios de gravidade das patologias em quest\u00e3o, quer do ponto de vista metab\u00f3lico, quer do ponto de vista ortop\u00e9dico<\/strong>. Veja trecho do mencionado laudo administrativo (com grifos):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO ADMINISTRATIVO)<\/p>\n Desta forma, se observa que, tanto na seara administrativa como na esfera judicial, em 2012, os m\u00e9dicos Peritos analisaram todas as enfermidades apresentadas pela Demandante, de car\u00e1ter endocrinol\u00f3gico e de car\u00e1ter ortop\u00e9dico<\/strong>, e refutaram a exist\u00eancia de incapacidade laborativa.<\/p>\n Assim, fica claro que tanto no processo judicial n.\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX como no laudo realizado pelo INSS em 02\/01\/2012 n\u00e3o foi comprovada a exist\u00eancia de incapacidade, seja endocrinol\u00f3gica, seja ortop\u00e9dica.<\/p>\n \u00c9 importante prestigiar o parecer dos m\u00e9dicos que realizaram a avalia\u00e7\u00e3o da Autora em 2012, quando das patologias e eventual quadro incapacitante anterior a esta data.<\/p>\n Ainda que n\u00e3o se discuta o acerto do Perito da presente a\u00e7\u00e3o<\/em> em considerar a Recorrente incapaz ao trabalho, fato \u00e9 que a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica foi elaborada apenas em novembro de 2014<\/strong>, n\u00e3o podendo esta per\u00edcia imperar, diante de laudos realizados em 2012, no que consta aos fatos anteriores a esta data!<\/p>\n Ora, \u00e9 louv\u00e1vel a tentativa de estimar a data de surgimento da incapacidade, pelo Perito da a\u00e7\u00e3o judicial atual (evento XX). Ocorre que faz\u00ea-lo arbitrando o surgimento da incapacidade em data muito pret\u00e9rita (mais de quatro anos antes da avalia\u00e7\u00e3o!) incorre em grande risco de equ\u00edvoco do parecer. Equ\u00edvoco este, que n\u00e3o pode ser convalidado pelo Poder Judicial!<\/p>\n Observe-se do laudo pericial que a data de surgimento da incapacidade fixada \u00e9 baseada em ESTIMATIVA do Perito, n\u00e3o sendo baseada em qualquer elemento CONCRETO de convencimento!<\/p>\n Ele arbitrou a DII em PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2010<\/strong>, sendo que tal data \u201cexata\u201d faz deduzir que \u00e9 estimada, e n\u00e3o reflete qualquer exame ou avalia\u00e7\u00e3o precisa da \u00e9poca em que alegadamente surgiu a incapacidade.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 exame ou atestado de 2010 que subsidie o parecer. O D. Perito, que o fez de modo estimativo.<\/p>\n Ocorre que em 2012 tanto o m\u00e9dico JUDICIAL<\/strong> quanto o m\u00e9dico do INSS a consideraram apta ao trabalho, sem qualquer refer\u00eancia a incapacidade ou limita\u00e7\u00e3o do ponto de vista ortop\u00e9dico. <\/p>\n Ademais, e de modo a corroborar o que se fundamenta, veja-se que o Perito sequer consegue precisar a persist\u00eancia do quadro incapacitante desde quando o diagnosticou:<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO JUDICIAL)<\/p>\n Logo, ainda que se respeite o parecer e o exame f\u00edsico realizado pelo Perito, sua estimativa de que a incapacidade surgiu em 2010 parece alheia aos fatos apresentados ao longo desta a\u00e7\u00e3o judicial, e de a\u00e7\u00e3o judicial anterior. <\/p>\n Por tal motivo que se postulou na manifesta\u00e7\u00e3o de evento XX a coisa julgada do processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Os elementos apresentados d\u00e3o conta que em 2012 ainda n\u00e3o havia surgido a incapacidade diagnosticada na presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim sendo, demonstra-se satisfatoriamente que, no processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, o Perito Judicial (t\u00e3o como o Perito do INSS) avaliou as mesmas patologias objeto de estudo no processo que ora tramita, n\u00e3o havendo o que se falar, portanto, em inexist\u00eancia de identidade entre os diagn\u00f3sticos, eis que as doen\u00e7as ortop\u00e9dicas foram igualmente analisadas por ocasi\u00e3o da(s) per\u00edcia(s) m\u00e9dica(s).<\/strong><\/p>\n Assim, considerando que o Perito da presente demanda fixou o surgimento da incapacidade em (DII) 01\/01\/2010<\/strong>, \u00e9 imperiosa a conserva\u00e7\u00e3o da coisa julgada emanada do processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX at\u00e9 a data em que a Demandante foi avaliada pelo Perito Judicial daquele feito, ou seja, 22\/10\/2012<\/strong>.<\/p>\n Portanto, diante de todos os fatos ora demonstrados, se faz imperativa a reforma da senten\u00e7a, reconhecida a coisa julgada<\/strong> emanada da mencionada a\u00e7\u00e3o judicial XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, e consequentemente arbitrada a data de in\u00edcio da incapacidade atendendo a esta situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Requer, assim, o provimento do presente recurso, sendo reformada a senten\u00e7a judicial combatida, condenando-se o INSS a conceder e implantar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de incapacidade \u00e0 parte Autora, a contar da data do requerimento administrativo (DER) elaborado, bem como se antecipando a tutela pretendida, para que a Autarquia Previdenci\u00e1ria pague o benef\u00edcio a contar da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da E. Turma Recursal.<\/p>\n DO PEDIDO <\/strong><\/p>\n Em face do exposto, POSTULA<\/strong> pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a reforma da r. Senten\u00e7a, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro, julgando procedente a presente a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Nestes Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976327","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}