{"id":2976234,"date":"2024-04-25T16:22:40","date_gmt":"2024-04-25T16:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:22:40","modified_gmt":"2024-04-25T16:22:40","slug":"antecipacao-de-tutela-interdicao-com-pedido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/antecipacao-de-tutela-interdicao-com-pedido\/","title":{"rendered":"[MODELO] Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela – Interdi\u00e7\u00e3o com Pedido."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n

NOME DO AUTOR, qualifica\u00e7\u00e3o completa, representada por seus procuradores abaixo firmados, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor <\/p>\n

C\u00d3PIA P\/ CITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO<\/h1>\n

DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/h1>\n

<\/p>\n

em face de sua filha, NOME DO INTERDITANDO<\/strong>, qualifica\u00e7\u00e3o completa, pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que ora passa a expor:<\/p>\n

<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

\tA Demandada ajuizou a a\u00e7\u00e3o federal n\u00ba XXXX.XX.XX.XXXXXX-X<\/em>, na qual postulou a concess\u00e3o de Benef\u00edcio Assistencial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS. <\/p>\n

\tNo decorrer do referido processo, foi realizada per\u00edcia m\u00e9dica judicial <\/strong>(laudo anexo) <\/strong>com a especialista em psiquiatria<\/strong>, Dra. XXXXXXXXXXX, CRM XX.XXX.<\/p>\n

\tCom efeito, a profissional evidenciou que a Interditanda \u00e9 portadora de \u201cXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em>\u201d <\/strong>(patologia cadastrada no CID 10 sob o c\u00f3digo X XX.X<\/strong>), doen\u00e7a que a incapacita para toda e qualquer atividade (omniprofissional \u2013 quesito XX).<\/strong><\/p>\n

\tAdemais, aduziu a expert<\/em> que a patologia possui car\u00e1ter PERMANENTE, e que a Sra. XXXXXXXXX n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\tAinda, diagnosticou a Perita que a Sra. XXXXXXXX possui INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E DA ROTINA DI\u00c1RIA, NECESSITANDO DO AUX\u00cdLIO PERMANENTE DE TERCEIROS. <\/strong><\/p>\n

\t<\/strong>Portanto, diante deste quadro de incapacidade civil, \u00e9 imperativo que seja a Requerida interditada<\/strong>, representada pela Autora da presente em todos os atos da vida civil.<\/p>\n

\tNeste sentido, cumpre destacar que a Demandada estabelece moradia na casa da Autora, bem como a \u00faltima encontra-se em plenas condi\u00e7\u00f5es de representar sua filha, conforme comprova atestado m\u00e9dico em anexo, raz\u00f5es pelas quais a Demandante \u00e9 a pessoa mais adequada para prestar o compromisso de curadora.<\/p>\n

<\/p>\n

DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

\tA pretens\u00e3o da Autora encontra respaldo legal nos artigos 1.767 do C\u00f3digo Civil e 1.177, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, que assim disp\u00f5em (grifei):<\/p>\n

C\u00f3digo Civil<\/em><\/p>\n

Art. 1.767. Est\u00e3o sujeitos a curatela:<\/em><\/p>\n

I – aqueles que, por enfermidade ou <\/em>defici\u00eancia mental, n\u00e3o tiverem<\/em><\/strong> <\/em>o necess\u00e1rio discernimento para os atos da vida civil<\/em><\/strong>;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

C\u00f3digo de Processo Civil<\/em><\/p>\n

Art. 1.177. A interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida:<\/em><\/p>\n

I <\/em>– <\/em><\/strong>pelo pai, <\/em>m\u00e3e<\/em><\/strong> ou tutor;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

\tAssim, provado por laudo pericial realizado por especialista na \u00e1rea de psiquiatria que a Demandada apresenta patologia que a destitui de suas perfeitas faculdades mentais, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de gerir sua vida civil por conta pr\u00f3pria, se faz imperativa a propositura da presente. Ali\u00e1s, o pedido est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o relacionada, sendo a m\u00e3e<\/em> pessoa mais adequada para representar a interditanda, na condi\u00e7\u00e3o de curadora. <\/p>\n<\/p>\n

<\/p>\n

ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong><\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela tem previs\u00e3o no art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil, e ser\u00e1 deferida quando restar demonstrada a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es do pedido, t\u00e3o como o periculum in mora<\/em> da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Disto se infere que, havendo inequ\u00edvoca prova da veracidade dos argumentos exordiais e, sendo iminente a necessidade da obten\u00e7\u00e3o da tutela, deve o magistrado deferir antecipadamente o objeto postulado. <\/p>\n

A verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es est\u00e1 demonstrada pelos documentos anexados ao presente, esclarecendo a gravidade do atual quadro cl\u00ednico da Interditanda, a rela\u00e7\u00e3o de parentesco e a aptid\u00e3o da Requerente para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de curadora.<\/p>\n

Ademais, como j\u00e1 referido anteriormente, a Demandada postulou, na esfera judicial federal, a concess\u00e3o de benef\u00edcio assistencial, benesse esta que lhe fora concedida. Ocorre que somente ser\u00e3o levantados os valores da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s <\/em><\/strong>a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o civil da Requerida, o que se pretende com o presente. <\/p>\n

Portanto, em se tratando de valores de car\u00e1ter alimentar<\/strong>, a concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela \u00e9 medida que requer urg\u00eancia<\/strong>, sob pena de concreto preju\u00edzo econ\u00f4mico \u00e0 parte hipossuficiente e incapaz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o periculum in mora<\/em> se configura, tamb\u00e9m, pelo fato de que se a Demandada continuar a exercer livremente atividades da vida civil, poder\u00e1 efetuar neg\u00f3cios jur\u00eddicos que tragam n\u00e3o s\u00f3 preju\u00edzo para si, mas tamb\u00e9m para terceiros.<\/p>\n

Neste sentido, resta demonstrada a urgente necessidade de que sejam antecipados os efeitos da tutela pretendida, concedendo provisoriamente a curatela da Demandada \u00e0 sua m\u00e3e, ora Postulante.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

FACE DE TODO O EXPOSTO, <\/p>\n

Requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. O recebimento e deferimento da presente, bem como a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por ser a Autora pobre na concep\u00e7\u00e3o legal do termo;<\/li>\n
  2. A t\u00edtulo de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela, eis que a necessidade de recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 real e urgente, nomeie PROVISORIAMENTE<\/strong> a Postulante como Curadora da Requerida, at\u00e9 que a decis\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia se torne definitiva;<\/li>\n
  3. Seja procedida a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, na pessoa legal que a representa, para que apresente defesa, querendo;<\/li>\n
  4. A intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em se tratando de interesse de incapaz;<\/li>\n
  5. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o pericial, documental e testemunhal. Quanto \u00e0 prova pericial, caso Vossa Excel\u00eancia entenda poss\u00edvel, REQUER<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o da prova pericial produzida nos autos do processo federal n\u00ba XXXX.XX.XX.XXXXXX-X<\/em><\/strong>, a t\u00edtulo de prova emprestada no presente processo;<\/li>\n
  6. Decrete a interdi\u00e7\u00e3o judicial de XXXXXXXXXXXXXX<\/strong>, nomeando a Requerente como sua curadora.<\/li>\n<\/ol>\n

    D\u00e1 \u00e0 causa o valor de al\u00e7ada.<\/em><\/p>\n

    Nesses termos; <\/em><\/strong><\/p>\n

    Pede Deferimento<\/em>.<\/strong><\/p>\n

    CIDADE, DIA de M\u00caS de ANO.<\/p>\n

    NOME DO ADVOGADO<\/p>\n

    OAB\/UF XX.XXX<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976234","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}