EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE CIDADE-UF.<\/p>\n
COM PEDIDO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O PREFERENCIAL<\/em><\/strong><\/p>\n NOME DA PARTE, qualifica\u00e7\u00e3o completa, por seus procuradores abaixo firmados, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong> COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong><\/p>\n DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n Como fruto do relacionamento de XXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em> e XXXXXXXXXXXXXXXX<\/em>, nasceram XX crian\u00e7as: XXXXXXXXXXX <\/strong>(XX anos), XXXXXXXXXXX <\/strong>(XX anos) e XXXXXXXXXXX <\/strong>(XX anos).<\/p>\n A parte Autora da presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 av\u00f3 materna das crian\u00e7as. Informa que sua filha, a Sra. XXXXXXXXXXX, juntamente com os menores, morava com ela desde antes do nascimento dos XXXXXX. Com o falecimento da filha, em XX\/XX\/XXXX, a Requerente continuou com a guarda f\u00e1tica dos netos, fato que perdurou no tempo mesmo com a morte do pai XXXXXXX, em XX\/XX\/XXXX.<\/p>\n Importante salientar que a mesma possui plenas condi\u00e7\u00f5es de sustentar os menores, uma vez que \u00e9 XXXXXXXXXX e possui renda fixa (vide XXXXXXXXXXXXX). Ainda, que tem uma rela\u00e7\u00e3o s\u00f3lida de afeto com os netos, conclus\u00e3o \u00f3bvia ao se considerar que os menores moram com a Autora desde o nascimento<\/strong>, o que n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto ao cabimento da concess\u00e3o de tutela \u00e0 av\u00f3 materna.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil, em seu cap\u00edtulo destinado \u00e0 Tutela, exp\u00f5e os casos que possibilitam a tutela de menores:<\/p>\n Art. 1.728. Os filhos menores s\u00e3o postos em tutela:<\/p>\n I – com o falecimento dos pais<\/strong>, ou sendo estes julgados ausentes;<\/p>\n II – em caso de os pais deca\u00edrem do poder familiar.<\/p>\n <\/a>O Sr. XXXXXXXX e a Sra XXXXXXXXX, os pais das crian\u00e7as, n\u00e3o nomearam tutores aos filhos, enquanto vivos. Por esse motivo, tem-se a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.731 do c\u00f3digo supracitado:<\/p>\n <\/a>Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangu\u00edneos do menor, por esta ordem<\/strong>:<\/p>\n I – aos ascendentes<\/strong>, preferindo o de grau mais pr\u00f3ximo ao mais remoto;<\/p>\n II – aos colaterais at\u00e9 o terceiro grau, preferindo os mais pr\u00f3ximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais mo\u00e7os; em qualquer dos casos, o juiz escolher\u00e1 entre eles o mais apto a exercer a tutela em benef\u00edcio do menor.<\/p>\npelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que ora passa a expor:<\/h1>\n