{"id":2976106,"date":"2024-04-25T16:20:28","date_gmt":"2024-04-25T16:20:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:20:28","modified_gmt":"2024-04-25T16:20:28","slug":"requerimento-de-pensao-a-ex-combatente-justificacao-auxilio-viuva","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-pensao-a-ex-combatente-justificacao-auxilio-viuva\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de pens\u00e3o a ex – combatente – Justifica\u00e7\u00e3o aux\u00edlio vi\u00fava"},"content":{"rendered":"

AO MM. JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. para propor a presente<\/p>\n

REQUERIMENTO DE PENS\u00c3O POR MORTE DE EX-COMBATENTE<\/strong><\/p>\n

pelos motivos que, data venia, passa a expor:<\/p>\n

A requerente era casada com o falecido Sr. FULANO DE TAL, conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na Cidade de TAL, aos DIA\/M\u00caS\/ANO, conforme consta no Livro 00, fls. 00, n\u00ba 00.<\/p>\n

Dessa uni\u00e3o tiveram 00 (N\u00daMERO) filhos, todos maiores e casados.<\/p>\n

Ocorre, por\u00e9m, que o de cujus participou da Revolu\u00e7\u00e3o de 1.932, e a requerente, como vi\u00fava de Ex-Combatente, n\u00e3o recebe nenhuma pens\u00e3o mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.<\/p>\n

Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do NCPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:<\/p>\n

a) Que seu marido, BELTRANO, participou da Revolu\u00e7\u00e3o de 1.932, para que possa receber a pens\u00e3o mensal, na condi\u00e7\u00e3o de vi\u00fava de Ex-combatente.<\/p>\n

Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por senten\u00e7a, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justifica\u00e7\u00e3o, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.<\/p>\n

Requer ainda sejam as testemunhas intimadas atrav\u00e9s do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, requerendo ainda os benef\u00edcios do art. 172 e seus par\u00e1grafos do NCPC.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 0000 (REAIS),<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA NOVA PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Aposentadoria por idade:<\/strong><\/p>\n

– 62 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 65 anos para homens\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

Trabalhador Rural<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 60 para homens<\/strong><\/p>\n

Professores<\/strong><\/p>\n

– 57 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 60 anos para homens<\/strong><\/p>\n

Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para homens<\/strong><\/p>\n

Tempo para contribuir ao INSS<\/strong><\/p>\n

– 15 anos m\u00ednimo para homens e mulheres \u2013 Setor privado j\u00e1 no mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

– 20 anos para homens \u2013 Setor privado ingressos ap\u00f3s reforma<\/strong><\/p>\n

– 25 anos para homens e mulheres \u2013 Setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

C\u00e1lculo do benef\u00edcio da aposentadoria<\/strong><\/p>\n

A partir da reforma, o c\u00e1lculo passar\u00e1 a ser de 60% da m\u00e9dia e mais 2% para cada anos de contribui\u00e7\u00e3o. Conta-se a partir de 20 anos para os homes e 15 para as mulheres.<\/strong><\/p>\n

O c\u00e1lculo do INSS \u00e9 feito de acordo com o plano aderido e o rendimento do trabalhador, ou seja, pode ser:<\/strong><\/p>\n

– Aut\u00f4nomos: contribuem entre 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e 20% do teto do INSS;<\/strong><\/p>\n

– Prestadores de servi\u00e7o simplificado: contribui com 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/strong><\/p>\n

– Donas de casa de baixa renda: 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/strong><\/p>\n

– MEI: atualmente est\u00e1 em R$ 5 de ISS + R$ 1 ICMS + 5% sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976106","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}