{"id":2976018,"date":"2024-04-25T16:19:02","date_gmt":"2024-04-25T16:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:19:02","modified_gmt":"2024-04-25T16:19:02","slug":"replica-a-contestacao-prova-rural-e-pensao-por-morte","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-a-contestacao-prova-rural-e-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o \u2013 Prova Rural e Pens\u00e3o por Morte"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCI\u00c1RIO DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE (CIDADE), SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE (ESPECIFICAR) <\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA (ESPECIFICAR) DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE (CIDADE), SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE (ESPECIFICAR) <\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00ba<\/strong><\/p>\n

PARTE AUTORA:<\/strong><\/p>\n

R\u00c9U:<\/strong> INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/p>\n

NOME DA PARTE AUTORA, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte em ep\u00edgrafe que move nesta Vara contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS, <\/strong>vem, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu procurador, apresentar R\u00c9PLICA \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O E ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS<\/strong>, na forma que segue adiante:<\/p>\n\n\n
\n

1. CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Em suma, o INSS alega que a parte autora n\u00e3o tem direito a concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, uma vez que n\u00e3o foi reconhecida a qualidade de segurado especial (fls. ou evento).<\/p>\n

Sem raz\u00e3o o INSS.<\/p>\n

Cumpre mencionar que a parte autora demonstrou preencher os requisitos legais necess\u00e1rios a obten\u00e7\u00e3o do referido benef\u00edcio: (I) \u00f3bito do instituidor da pens\u00e3o; (II) comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de dependente do benefici\u00e1rio e (III) qualidade de segurado do falecido \u00e0 \u00e9poca do \u00f3bito.<\/strong><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n
\n

2. COMPROVA\u00c7\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE RURAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Sustenta o INSS que a parte autora \u201cn\u00e3o trouxe aos autos documentos suficientes que pudessem servir de in\u00edcio razo\u00e1vel de prova material do efetivo exerc\u00edcio das atividades campesinas no per\u00edodo total afirmado\u201d. (fls. ou evento)<\/p>\n

Novamente, sem raz\u00e3o o INSS.<\/p>\n

A prova material carreada pela parte autora aos autos, relativa ao exerc\u00edcio de atividade rural na qualidade de segurado especial pelo instituidor do benef\u00edcio no per\u00edodo anterior ao \u00f3bito, \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes documentos:<\/p>\n

    \n
  • Certid\u00e3o de nascimento;<\/li>\n
  • Notas fiscais de compra e venda de mercadorias;<\/li>\n<\/ul>\n

    Cumpre mencionar que, a jurisprud\u00eancia dominante confirma que a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3rio do chefe de fam\u00edlia ou arrimo aproveita tamb\u00e9m aos demais membros do grupo familiar que exerceram a atividade rural.<\/p>\n

    Nesse sentido \u00e9 a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ:<\/p>\n

    PREVIDENCI\u00c1RIO. TRABALHO RURAL. CERTID\u00c3O DE \u00d3BITO E QUALIFICA\u00c7\u00c3O RURAL DO C\u00d4NJUGE FALECIDO. CONFIGURA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DO SEGURADO ESPECIAL. COMPROVA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO ET\u00c1RIO E DO EXERC\u00cdCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REVIS\u00c3O DA AN\u00c1LISE PROBAT\u00d3RIA. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 7\/STJ. 1. Trata-se, na origem, de inconformidade do INSS contra a configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da autora como segurada especial, pois o \u00fanico documento juntado para fins de in\u00edcio de prova material foi certid\u00e3o de \u00f3bito em que seu falecido c\u00f4njuge \u00e9 qualificado como trabalhador rural, sob o fundamento de a data da certid\u00e3o ser muito anterior ao implemento do requisito et\u00e1rio da aposentadoria por idade rural e por n\u00e3o haver prova material ap\u00f3s o \u00f3bito. 2. A qualifica\u00e7\u00e3o como trabalhador rural em documento p\u00fablico \u00e9 extens\u00edvel ao c\u00f4njuge para fins de in\u00edcio de prova material (art. 55, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.213\/1991). Precedentes do STJ. 3. Ainda que a certid\u00e3o p\u00fablica nas condi\u00e7\u00f5es acima seja a \u00fanica prova material e n\u00e3o haja prova documental do labor rural ap\u00f3s o \u00f3bito do c\u00f4njuge qualificado como trabalhador rural, est\u00e1 caracterizada a qualidade de segurado especial se a continuidade do labor agr\u00edcola for atestada por robusta prova testemunhal. 4. No caso espec\u00edfico, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido declarou a sufici\u00eancia da prova testemunhal, e a revis\u00e3o dessa conclus\u00e3o implica reexame da mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria, o que \u00e9 vedado em Recurso Especial (S\u00famula 7\/STJ). 5. Agravo Regimental n\u00e3o provido. AgRg no agravo em recurso especial n\u00ba 187.961 – MT (2012\/0118758-9). Bras\u00edlia, 04 de setembro de 2012. Rel. Ministro Herman Benjamin.<\/p>\n

    Outrossim, a parte autora confirmar\u00e1 o exerc\u00edcio de atividade rural no per\u00edodo pretendido, mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal<\/strong>, j\u00e1 requerida na inicial.<\/p>\n\n\n
    \n

    3. PROVAS A SEREM PRODUZIDAS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

    Conforme j\u00e1 requerido na inicial, a parte autora pretende produzir prova testemunhal e pericial:<\/strong><\/p>\n

    Reitera, para tanto, o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria \/ cita\u00e7\u00e3o (depende do caso) para ouvida das testemunhas arroladas, quais sejam:<\/p>\n

      \n
    • Nome, profiss\u00e3o, resid\u00eancia e o local de trabalho (art. 407 do CPC);<\/li>\n
    • Nome, profiss\u00e3o, resid\u00eancia e o local de trabalho (art. 407 do CPC);<\/li>\n
    • Nome, profiss\u00e3o, resid\u00eancia e o local de trabalho (art. 407 do CPC).<\/li>\n<\/ul>\n

      Referidas testemunhas destinam-se a comprovar que o instituidor do benef\u00edcio exerceu a atividade rural no per\u00edodo anterior ao \u00f3bito.<\/p>\n

      J\u00e1 a prova pericial tem o intuito de comprovar a incapacidade da parte autora anterior ao \u00f3bito do instituidor da pens\u00e3o por morte. Registre-se que os quesitos para a per\u00edcia m\u00e9dica j\u00e1 foram apresentadas na inicial.<\/p>\n

      Em face do exposto, pede a abertura da fase instrut\u00f3ria, com o deferimento da prova testemunhal retro especificada.<\/p>\n

      Pede deferimento.<\/p>\n

      Data.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976018","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}