{"id":2976,"date":"2023-05-23T10:23:11","date_gmt":"2023-05-23T13:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=2976"},"modified":"2023-05-23T10:23:11","modified_gmt":"2023-05-23T13:23:11","slug":"modelo-visitacao-descumprida-e-ameacas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-visitacao-descumprida-e-ameacas\/","title":{"rendered":"[Modelo] Visitac\u0327a\u0303o descumprida e ameac\u0327as"},"content":{"rendered":"

EXMo. SR. DR. JUIZ DA \u00ba VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA -RJ.<\/b><\/p>\n

Proc.:\u00a0<\/b><\/p>\n

    \n
  1. CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA – PRODU\u00c7\u00c3O INDEFERIDA – CONVIC\u00c7\u00c3O BASEADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES – N\u00c3O RECONHECIMENTO<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o est\u00e1 o juiz obrigado a determinar a produ\u00e7\u00e3o de determinada prova, se j\u00e1 se encontrar suficientemente esclarecido a respeito da mat\u00e9ria, mormente quando entende que a controv\u00e9rsia pode ser resolvida por documentos.<\/b><\/p>\n

    AI 853.300-00\/8 – 5\u00aa C\u00e2m. – Rel. Juiz LU\u00cdS DE CARVALHO – J. 23.6.2012 (quanto a prova testemunhal)<\/b><\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0, <\/b>j\u00e1 qualificada nos autos em ep\u00edgrafe, vem atrav\u00e9s de sua advogada, infra assinada que ora subscrito, Dra.<\/span>, <\/b>que indica para os efeitos do art.3000, I do CPC, o endere\u00e7o da Patrona do Demandante, com escrit\u00f3rio nesta cidade \u00e0 Rua:, que requer fa\u00e7a constar na capa deste feito e em todas as publica\u00e7\u00f5es advindas do presente, <\/span>NA A\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITA, <\/b>movida por<\/span>,\u00a0 <\/b>requerer o que se segue:<\/span><\/p>\n

    BREVE RESUMO DOS FATOS<\/b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>Diante do AGRAVO DE INSTRUMENTO, inconformado com o encargo para o n\u00e3o pagamento das custas periciais para melhor apurar a quest\u00e3o do alcoolismo, despacho proferido pela M.M., indeferindo a gratuidade de justi\u00e7a , e com efeito suspensivo do instrumento interposto, as atitudes da parte autora vem tornando insuport\u00e1vel o relacionamento com a parte r\u00e9 e com a escola que a crian\u00e7a estuda, manipulando e tentando a todo custo modelar o comportamento de ANA, humilhando-a depreciando sua imagem, procurando desestrutur\u00e1-la para conseguir provar que ela n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para cuidar do filho.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A parte autora, o pai vem descumprindo ordem judicial, ou seja, a visita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita quinzenalmente e <\/span>com a presen\u00e7a da av\u00f3 paterna, inclusive no ato da entrega da visita\u00e7\u00e3o <\/b>e desde que foi estabelecido por V.EXa essa condi\u00e7\u00e3o imposta\u00a0 a av\u00f3 paterna n\u00e3o est\u00e1 sendo feita.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A genitora preocupada com a mudan\u00e7a comportamental de seu filho procurou saber com os vizinhos do pai de seu filho como \u00e9 o comportamento social do Sr. Luiz, PASMEM! M.M, conforme relato dos vizinhos <\/span>\u201cele lava o carro nu, joga lixo sem nenhum cuidado para as casas vizinhas, com comportamento agressivo\u201d<\/span> e inclusive est\u00e1 devendo o aluguel da casa e encontra-se at\u00e9 o momento no nome de Ana e esta j\u00e1 providenciou junto ao Locador sua retirada do polo de Locat\u00e1ria para n\u00e3o lhe trazer problemas futuros, como por exemplo ordem de despejo e d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Vale ressaltar que o mesmo mora numa \u00e1rea de risco onde as pessoas t\u00eam medo de se envolverem.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Devido ao of\u00edcio enviado para a escola (conforme doc. em anexo), determinando o envio c\u00f3pia da agenda e dos documentos enviados para a m\u00e3e de Caio, o Sr. Luiz est\u00e1 trazendo transtorno provocando e amea\u00e7ando os donos da escola e perturbando a tranq\u00fcilidade do trabalho ali desenvolvido, antes telefonemas e agora com e-mails agressivos e amea\u00e7adores,( conforme doc. em anexo). Diante de tal fato a dona da escola do caio pede que a m\u00e3e tome devidas provid\u00eancias colocando\u00a0 a disposi\u00e7\u00e3o a retirada da crian\u00e7a da escola, pois os mesmos trabalham com 250 alunos ( doc. em anexo).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V\u00e1rias idas a 37\u00aa. Delegacia do genitor tem provocado constrangimento a Sra. Ana, dando o falso que ela n\u00e3o quer estabelecer a entrega do menino para configurar descumprimento de ordem judicial, inclusive o Inspetor, matr\u00edcula revelou que a inten\u00e7\u00e3o do Sr. Luiz \u00e9 para forjar uma situa\u00e7\u00e3o. No dia 1 de janeiro, na entrega da crian\u00e7a no lar o Sr. Luiz sem acompanhamento da av\u00f3 paterna extrapolou nos xingamentos na presen\u00e7a do menor e foram parar na Delegacia para registro de ocorr\u00eancia por inj\u00faria(conforme doc. em anexo).<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Diante de tal registro foi aberto um Inqu\u00e9rito Policial e consequentemente uma a\u00e7\u00e3o no I JECRIM RJ, para uma audi\u00eancia preliminar no dia 1 de abril de 2010(conforme doc. em anexo).<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ressalta-se que a Sra. Ana procurou a DEAM no dia 5 de junho para registrar o que est\u00e1 ocorrendo com o relacionamento com o pai de seu filho, pedido medidas protetivas de afastamento que a Lei lhe concede PARA ELA E O FILHO.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0Diante das amea\u00e7as e agress\u00e3o psicol\u00f3gica, ou seja, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas injuriosas para o trabalho dirigindo-se aos seus colegas de trabalho e gerencia, esta sendo funcion\u00e1ria p\u00fablica j\u00e1 foi advertida pelo importuno de seu ex- marido, amea\u00e7as impostas\u00a0 <\/span>\u201cest\u00e1 faltando pouquinho para acabar essa situa\u00e7\u00e3o\u201d<\/span>, etc…, conforme registro e Cd em anexo.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Estamos presenciamos no notici\u00e1rio, devido a neglig\u00eancia e omiss\u00e3o de algumas m\u00e3es procurarem ajuda, casos que n\u00e3o h\u00e1 final feliz, s\u00f3 barb\u00e1rie.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Na DEAM, foi aconselhada diante das provas apresentadas e\u00a0 devido a mudan\u00e7a de atitude e comportamento de Caio, inclusive depoimento da madrinha do menino e declara\u00e7\u00e3o da creche sob a mudan\u00e7a comportamental(doc. em anexo), suspeita que seu filho est\u00e1 sofrendo algum tipo de assedio sexual do pai, procurou a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a v\u00edtima (DECAV) para denunci\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O mecanismo segundo, o DECAV, que possibilita a participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e9 a coer\u00e7\u00e3o exercida pelo pai e o adulto que a comete sempre pede para crian\u00e7a guardar segredo sobre o que acontece.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Sr. Luiz liga para a casa do filho as vezes dez horas da noite, dizendo que vai \u201cprender a m\u00e3e, a pol\u00edcia est\u00e1 chegando, a m\u00e3e \u00e9 piranha, vagabunda, etc…, ela n\u00e3o tem dinheiro, ele vai comprar v\u00e1rios presentes para ele.\u201d<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O quadro acima mostra uma situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal do menor, A viol\u00eancia, por vezes mal percebida pelas partes envolvidas, pode ser desencadeada por diversos fatores, manifestando-se de formas diferentes, da\u00ed seu grande potencial de dano.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V\u00e1rios transtornos psiqui\u00e1tricos t\u00eam sido relacionados a eventos traum\u00e1ticos sofridos na inf\u00e2ncia, com n\u00edveis de gravidade que variam com o tipo de abuso, sua dura\u00e7\u00e3o e o grau de relacionamento da v\u00edtima com o agressor. Alguns estudos apontam os traumas de inf\u00e2ncia como respons\u00e1veis por cerca de 50% das psicopatologias encontradas nos adultos\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O comprometimento da sa\u00fade mental e a futura adapta\u00e7\u00e3o social das v\u00edtimas variar\u00e3o de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo, conforme o tipo de viol\u00eancia sofrida e a capacidade de rea\u00e7\u00e3o diante de fatos geradores de estresse. Faz-se necess\u00e1rio conhecer as repercuss\u00f5es na vida da crian\u00e7a, tais como\u00a0 rendimento escolar, adapta\u00e7\u00e3o social, altera\u00e7\u00f5es da sa\u00fade f\u00edsica e mental e a possibilidade de desenvolverem dist\u00farbios comportamentais, diante do relato.<\/span><\/p>\n

    \u00a0Segundo os estudos j\u00e1 realizados sobre esse tema como identificar que uma crian\u00e7a pode estar sendo v\u00edtima de abuso sexual?<\/b>
    \n<\/span>Alguns destes sintomas ou comportamentos podem aparecer em momentos estressantes da vida de uma crian\u00e7a<\/span><\/i>, como div\u00f3rcio<\/span><\/i>, morte de membro da fam\u00edlia, ou <\/span><\/i>por problemas na escola<\/span><\/i>. Cada sinal em separado n\u00e3o quer dizer que a crian\u00e7a possa estar sofrendo abuso.<\/span><\/i><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O abuso sexual abrange qualquer toque ou car\u00edcia impr\u00f3pria, eis o Muro do sil\u00eancio.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Caio, apresenta v\u00e1rios sinais que possa estar sofrendo abuso tais como:<\/b> choro repentino, agressividade e altera\u00e7\u00e3o na sua rotina escolar( conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo); Pesadelos, problemas para dormir, medo do escuro e outros <\/b>dist\u00farbios do sono<\/span>; <\/span>Medo excessivo de “monstros”<\/span>; Perda de apetite ou problemas ao comer ou engolir; <\/span>Mudan\u00e7as s\u00fabitas de humor<\/span>: <\/span>raiva<\/span>, <\/span>medo<\/span>, introspec\u00e7\u00e3o…; Medo de pessoas ou lugares (demonstrando relut\u00e2ncia em ficar sozinho com determinada pessoa ou <\/span>mudan\u00e7a de humor na presen\u00e7a de determinada pessoa como a bab\u00e1): Problemas estomacais frequentes sem raz\u00e3o identific\u00e1vel<\/span>;<\/span>
    \n<\/span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Regress\u00e3o de comportamento (ex. <\/span>fazer xixi na cama<\/span> ou usar chupetas depois da idade em que isso normalmente acontece);<\/span>
    \n<\/span>Atividades sexuais com brinquedos ou outras crian\u00e7as ou <\/span>pedir a amigos ( com a m\u00e3e e com a madrinha alisar sua parte genital<\/b>)<\/b> e irm\u00e3os <\/span>para se <\/b>comportar sexualmente<\/b>; Nomes novos para partes \u00edntimas do corpo;<\/span>
    \n<\/span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span>Recusar-se a falar sobre um “segredo”<\/b> que tem com um adulto(pai)<\/b> ou crian\u00e7a mais velha; Ter dinheiro inesperadamente; Se cortar ou queimar propositadamente, quando adolescente; Machucados, <\/span>vermelhid\u00e3o na \u00e1rea genital<\/b>, sangramento ou dor inexplic\u00e1veis nos genitais, \u00e2nus ou boca; Corrimentos ou fluidos leitosos na \u00e1rea genital.(grifo nosso).<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Inclusive o parecer social, fls. , mostra bem o conflito e o comportamento dos\u00a0 envolvidos na Lide.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A m\u00e3e da crian\u00e7a tem entrevista marcada com psic\u00f3logo da DECAV para o dia 000 de abril de 2010.\u00a0<\/span><\/p>\n

    DIREITO CIVIL \u2013 FAM\u00cdLIA \u2013 ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 A\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o do poder familiar e\/ou aplica\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes aos pais, guarda, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas e contribui\u00e7\u00e3o para garantir a cria\u00e7\u00e3o e o sustento de menor. SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO PESSOAL E SOCIAL \u2013 SUSPENS\u00c3O DO PODER FAMILIAR DO PAI SOBRE O FILHO \u2013 APLICA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A \u2013 VISITAS PATERNAS CONDICIONADAS A TRATAMENTO PSIQUI\u00c1TRICO DO GENITOR \u2013 \u00c9 certo que, pela perspectiva de prote\u00e7\u00e3o integral conferida pelo ECA, <\/b>a crian\u00e7a tem o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar, a\u00ed inclu\u00eddo o genitor, desde que tal conv\u00edvio n\u00e3o provoque em seu \u00edntimo perturba\u00e7\u00f5es de ordem emocional, que obstem o seu pleno e normal desenvolvimento.<\/b> O lit\u00edgio n\u00e3o alcan\u00e7a o pretenso desenlace pela via especial, ante a inviabilidade de se reexaminar o tra\u00e7ado f\u00e1tico-probat\u00f3rio posto no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, que concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de suspens\u00e3o do poder familiar do genitor e das visitas ao filho, enquanto n\u00e3o cumprida a medida prevista no art. 12000, III, do ECA (encaminhamento do pai a tratamento psiqui\u00e1trico), por indica\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados. H\u00e1 de se ponderar a respeito do necess\u00e1rio abrandamento dos \u00e2nimos acirrados pela disputa entre um casal em separa\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o fiquem gravados no filho, ao assistir o esfacelamento da rela\u00e7\u00e3o conjugal, os sentimentos de incerteza, ang\u00fastia e dor emocional, no lugar da necess\u00e1ria seguran\u00e7a, conforto e harmonia, fundamentais ao crescimento sadio do pequeno ente familiar. Recurso especial n\u00e3o conhecido. (STJ \u2013 REsp 776.00077\/RS \u2013 (2012\/0142155-8) \u2013 3\u00aa T. \u2013 Rel\u00aa Min. Nancy Andrighi \u2013 DJU 02.10.2006)<\/b><\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Diante do exposto, com elevada estima e considera\u00e7\u00e3o por esse JU\u00cdZO que\u00a0 sempre dirigido dentro da norma da Lei e Justi\u00e7a, requer a V.Exa.:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. a oitiva do Ilustr\u00edssimo representante\u00a0 do Minist\u00e9rio P\u00fablico diante dos fatos narrados;<\/span><\/li>\n
    2. Cabe ressaltar que as pr\u00f3ximas visitas s\u00e3o nos dias.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
    3. suspender a visita\u00e7\u00e3o, diante dos fatos narrados, devido <\/span>o descumprimento de ordem judicial<\/b>, a visita\u00e7\u00e3o\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 tendo acompanhamento da av\u00f3 paterna e das medidas tomadas pela m\u00e3e da crian\u00e7a.<\/span><\/li>\n
    4. juntada de documentos e do CD indicando a agressividade do Sr. Luiz.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Nestes Termos.<\/span><\/p>\n

      Pede Deferimento.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2976","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}