{"id":2975979,"date":"2024-04-25T16:18:15","date_gmt":"2024-04-25T16:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:18:15","modified_gmt":"2024-04-25T16:18:15","slug":"concessao-de-aposentadoria-por-esquizofrenia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/concessao-de-aposentadoria-por-esquizofrenia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Concess\u00e3o de Aposentadoria por Esquizofrenia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ… <\/strong>(ju\u00edzo competente para apreciar a demanda proposta)<\/em><\/p>\n

EMENTA: PREVIDENCI\u00c1RIO. CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA.<\/strong><\/p>\n

PARTE AUTORA<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil \u2013 indicar se h\u00e1 uni\u00e3o est\u00e1vel), (profiss\u00e3o), portador(a) do documento de identidade sob o n.\u00ba…, CPF sob o n.\u00ba…, e-mail\u2026, residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP…, vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n\n\n
\n

A\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua…, bairro…, cidade…, estado…, CEP…, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.<\/p>\n\n\n
\n

1. FATOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

A Parte Autora sofre de esquizofrenia desde… (data do inicio da incapacidade laborativa)<\/em>, o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o profissional na sua fun\u00e7\u00e3o habitual de… (profiss\u00e3o)<\/em>.<\/p>\n

Diante do seu quadro cl\u00ednico, postulou, em… (data do requerimento administrativo do benef\u00edcio)<\/em>, a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, o qual restou indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por entender que n\u00e3o foi constatada a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n

Por\u00e9m, conforme se extrai dos atestados e exames anexos, a Parte Autora est\u00e1 incapaz de forma definitiva para o trabalho. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n
\n

2. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

A pretens\u00e3o que fundamenta a presente a\u00e7\u00e3o judicial vem amparada no art.. 42 da Lei n.\u00ba 8.213\/91, que disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 42. A aposentadoria por invalidez<\/strong>, uma vez cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia exigida, ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, for considerado incapaz e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia, e ser-lhe-\u00e1 paga enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com os atestados e exames anexos, a Parte Autora sofre de esquizofrenia<\/strong>, doen\u00e7a que lhe impede de retornar ao seu labor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, in casu, <\/em>n\u00e3o se pode perder de vista o parecer t\u00e9cnico do m\u00e9dico assistente da Parte Autora, indicando que, atualmente, est\u00e1 incapacitado(a) definitivamente para o exerc\u00edcio de qualquer atividade laborativa. Tudo isto \u00e9 o que se pode extrair do laudo m\u00e9dico anexo.<\/p>\n

Atestado\/ Laudo m\u00e9dico \u2013 Doutor… (nome do m\u00e9dico, especialidade e n\u00famero do CRM)<\/em><\/p>\n

Conclus\u00e3o:… (extrair do atestado\/laudo m\u00e9dico o trecho que destaca a incapacidade definitiva da Parte Autora para o exerc\u00edcio de qualquer atividade laborativa) <\/em><\/p>\n

\u00c9 certo que o diagn\u00f3stico de esquizofrenia <\/strong>impede, sem sombras de d\u00favidas, que a Parte Autora exer\u00e7a sua atividade laborativa, pois quem sofre destes transtornos perde o sentido de realidade, ficando incapaz de distinguir a experi\u00eancia real da imagin\u00e1ria.<\/p>\n

A esquizofrenia se manifesta em crises agudas com sintomatologia intensa, intercaladas com per\u00edodos de remiss\u00e3o. \u00c9 uma doen\u00e7a do c\u00e9rebro com manifesta\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, que come\u00e7a no final da adolesc\u00eancia ou in\u00edcio da idade adulta antes dos 40 anos. O curso desta doen\u00e7a \u00e9 sempre cr\u00f4nico com marcada tend\u00eancia \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da personalidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Logo, \u00e9 evidente que o diagn\u00f3stico de esquizofrenia obsta que a Parte Autora realize quaisquer fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que completamente incapaz para os atos da vida civil. <\/p>\n

Neste norte j\u00e1 se posicionou a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria: <\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOEN\u00c7A E CONVERS\u00c3O EM APOSENTADORIA URBANA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL<\/strong>. TERMO A QUO. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. JUROS DE MORA. 1. A senten\u00e7a proferida est\u00e1 sujeita \u00e0 remessa oficial, eis que de valor incerto a condena\u00e7\u00e3o imposta ao INSS. 2. Os requisitos indispens\u00e1veis para a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a\/aposentadoria por invalidez s\u00e3o: a) a qualidade de segurado; b) a car\u00eancia de 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais, salvo nas hip\u00f3teses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213\/91; c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hip\u00f3tese da aposentadoria por invalidez, incapacidade (permanente e total) para atividade laboral. 3. No caso concreto: Laudo pericial: concluiu que a incapacidade da parte autora \u00e9 total e permanente. Esquizofrenia Paran\u00f3ide<\/strong> (CID F 20.0) com inicio de incapacidade em 2000: transtorno do humor com comprometimento da orienta\u00e7\u00e3o, do discernimento e do ju\u00edzo da realidade (fls. 137\/142); CNIS\/INFBEN: v\u00ednculos laborais at\u00e9 2001, recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a entre 08\/2005 a 09\/2008. (fls. 50\/51 e 64). 4. A qualidade de segurado da parte autora \u00e9 incontroversa.. A prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compat\u00edveis com a convers\u00e3o do auxilio doen\u00e7a em aposentadoria por invalidez.<\/strong> [\u2026] (TRF1, AC 0018156-16.2010.4.01.3300 \/ BA, Rel. JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, e-DJF1 de 29\/01\/2016, sem grifo no original)<\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ<\/strong>. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. CONSECT\u00c1RIOS LEGAIS. TUTELA ESPEC\u00cdFICA. IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO. 1. S\u00e3o tr\u00eas os requisitos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de car\u00e1ter permanente (aposentadoria por invalidez) ou tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a). 2. A concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez pressup\u00f5e a averigua\u00e7\u00e3o da incapacidade para o exerc\u00edcio de atividade que garanta a subsist\u00eancia do segurado, e ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto permanecer ele nessa condi\u00e7\u00e3o. 3. A incapacidade \u00e9 verificada mediante exame m\u00e9dico-pericial a cargo da Previd\u00eancia Social ou realizado por perito nomeado pelo ju\u00edzo; o julgador, via de regra, firma sua convic\u00e7\u00e3o com base no laudo do expert, embora n\u00e3o esteja jungido \u00e0 sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avalia\u00e7\u00e3o da prova. 4. No caso dos autos, o laudo pericial indicou que a parte autora est\u00e1 total e permanentemente incapacitada para o exerc\u00edcio de qualquer atividade laborativa, raz\u00e3o pela qual \u00e9 devida a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez. 5. Recolhidas, a partir da nova filia\u00e7\u00e3o, mais de 1\/3 do n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es exigidas para o cumprimento da car\u00eancia definida para o benef\u00edcio, podem ser computadas, para efeitos de car\u00eancia, as contribui\u00e7\u00f5es vertidas antes da perda da qualidade de segurado. De qualquer forma, devido \u00e0 esquizofrenia que o acomete, caracterizando aliena\u00e7\u00e3o mental, o autor tem direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez independentemente de car\u00eancia, conforme o art. 26, II, c\/c art. 151 da Lei 8.213\/91. 6<\/strong>. Termo inicial do benef\u00edcio na data do requerimento administrativo, uma vez evidenciado nos autos que a incapacidade j\u00e1 estava presente \u00e0quela data. [\u2026] (TRF4, AC 0023672-10.2013.404.9999, Quinta Turma, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 20\/11\/2015, sem grifo no original).<\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. RECONHECIMENTO.<\/strong> TERMO INICIAL. ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E JUROS DE MORA. 1. A concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez decorre da convic\u00e7\u00e3o judicial formada predominantemente a partir da produ\u00e7\u00e3o de prova pericial. 2. Da produ\u00e7\u00e3o da prova pericial resultou conclusivo diagn\u00f3stico no sentido de que a autora se encontra incapacitada de forma total e permanente para o exerc\u00edcio de qualquer atividade profissional, uma vez portadora de esquizofrenia n\u00e3o especificada, sendo cab\u00edvel a aposentadoria por invalidez<\/strong>. 3. O conjunto probat\u00f3rio indicou a exist\u00eancia de incapacidade laboral quando da cessa\u00e7\u00e3o administrativa do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, em 10 de novembro de 2009, sendo o benef\u00edcio de aposentadoria devido desde ent\u00e3o, cumprindo ao INSS pagar \u00e0 parte autora as respectivas parcelas, descontados os valores percebidos em face da implanta\u00e7\u00e3o de diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no per\u00edodo e por for\u00e7a do deferimento de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. [\u2026] . (TRF4, APELREEX 0007666-54.2015.404.9999, Sexta Turma, Relator Osni Cardoso Filho, D.E. 21\/10\/2015, sem grifo no original)<\/p>\n

Destarte, o indeferimento do beneficio pelo INSS n\u00e3o encontra suporte na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, uma vez que preenche todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n
\n

3. REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n

1. A cita\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, na pessoa do seu representante legal, para que responda a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n

2. A concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita em virtude da Parte Autora n\u00e3o poder arcar com o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do seu sustento ou de sua fam\u00edlia, condi\u00e7\u00e3o que expressamente declara, na forma do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.060\/50;<\/p>\n

3. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS para conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, caso seja constatada a incapacidade para atividade habitual, conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, bem como pagar as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo ou desde a constata\u00e7\u00e3o da incapacidade, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros morat\u00f3rios, ambos incidentes at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>\n

4. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n

5. Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial, caso necess\u00e1rio, com m\u00e9dico psiquiatra, a ser designado por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

6. Informa, por fim, n\u00e3o ter interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 319, VII, do CPC.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$… (valor da causa)<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Cidade e data)<\/p>\n

(Nome, assinatura e n\u00famero da OAB do advogado)<\/p>\n

Rol de documentos:<\/p>\n

…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2975979","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2975979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2975979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2975979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}