{"id":2975453,"date":"2024-04-25T16:09:06","date_gmt":"2024-04-25T16:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:09:06","modified_gmt":"2024-04-25T16:09:06","slug":"justificacao-administrativa-tempo-rural-aposentadoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/justificacao-administrativa-tempo-rural-aposentadoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa – Tempo Rural, Aposentadoria"},"content":{"rendered":"

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor(A) Chefe de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios do INSS<\/p>\n

(qualifica\u00e7\u00e3o), RG n\u00ba \t \t, \tCPF\/MF n\u00ba \t , residente e domiciliada na Rua \t n\u00ba \t, \t na Cidade de \t , por seu advogado "in fine", requerer a presente JUSTIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, pelos fatos e fundamentos abaixo: <\/p>\n

I – DOS FATOS. <\/p>\n

A requerente exerceu a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural no Munic\u00edpio de \t, no per\u00edodo de \t a \t, fazendo todas as tarefas inerentes a quem labuta em propriedade rural, propriedade esta, pertencente a seu pai e seu sogro: <\/p>\n

Seu sogro possu\u00eda uma propriedade rural, com \u00e1rea de \t (\t) alqueires \t ou \t hectares, situado na Estrada \t n\u00ba \t, Munic\u00edpio de\t, e como \u00e9 de h\u00e1bito na zona rural, j\u00e1 que a requerente desde o ano de \t, quando completou \t (\t) anos, trabalhava na lavoura com os pais. Ap\u00f3s seu casamento em \t\/\t\/\t, continuou suas atividades de trabalhador rural, em uma \u00e1rea de terras de \t alqueires \t que foi desmembrada da \u00e1rea total , para que cada filho pudesse desenvolver seu pr\u00f3prio trabalho e prover sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia e dos seus. <\/p>\n

O casal, desde \t at\u00e9 o falecimento do marido em \t\/\t\/\t, trabalhou neste espa\u00e7o de terras, onde desenvolviam a cultura de\t\t. <\/p>\n

Ap\u00f3s o falecimento do marido, a Requerente continuou a trabalhar juntamente com os filhos: \t\t, nascido em \t\/\t\/\t, e \t, nascido em \t\/\t\/\t, menores imp\u00faberes. <\/p>\n

A Requerente continuou exercendo a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural, em regime de economia familiar com seus filhos at\u00e9 \t de \t, entretanto sem Registro na Carteira de Trabalho, possuindo apenas como prova as notas fiscais de entrada de cereais do \t (docs. Em anexo), as Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (docs. Em anexo), declara\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de \t, (doc. em anexo ….), e Contratos de Parceria Agr\u00edcola (docs. em anexo ). <\/p>\n

Reuniu ainda como prova material, a c\u00f3pia da transcri\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00f5es, onde consta que atrav\u00e9s de formal de Partilha do Esp\u00f3lio de \t (grau de parentesco), a \u00e1rea de \t alqueires, atrav\u00e9s da matr\u00edcula …., foi partilhado entre os filhos da Requerente. <\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de parceria agr\u00edcola, arrendamento e outros, a Requerente e seus filhos alienaram os \t alqueires de terras em \t\/\t\/\t, conforme certid\u00e3o em anexo.<\/p>\n

Ocorre que atualmente a Requerente necessita justificar o per\u00edodo de trabalho prestado na zona rural desde \t at\u00e9 \t, para efeitos de aposentadoria perante a Previd\u00eancia Social, motivo pelo qual pleiteia a presente medida. <\/p>\n

Ap\u00f3s ter sa\u00eddo da Zona rural, a Requerente veio residir em \t, onde permanece at\u00e9 a data atual. <\/p>\n

No per\u00edodo de \t\/\t\/\t a \t\/\t\/\t a Requerente trabalhou como \t em uma \t\t, e a partir de \t\/\t\/\t at\u00e9 hoje exerce um cargo na \t. <\/p>\n

Assim verificamos que caso seja acolhida a Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa, a Requerente poder\u00e1, somando todo seu per\u00edodo de labor, atingir os 30 anos necess\u00e1rios para aposentadoria integral por tempo de servi\u00e7os para mulher. <\/p>\n

Conforme acima relacionado, somado o per\u00edodo registrado em CTPS ao trabalhado em \u00e1rea rural, atingimos um total de \t (\t) anos, \t (\t) meses, e \t (\t) dias. <\/p>\n

II – DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS. <\/p>\n

Conforme disp\u00f5e o artigo 861 do CPC: <\/p>\n

"Quem pretender justificar a exist\u00eancia de algum fato ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, seja para simples documento e sem car\u00e1ter contencioso, seja para servir de prova em processo regular expor\u00e1 em peti\u00e7\u00e3o circunstanciada a sua inten\u00e7\u00e3o." <\/p>\n

Ademais no artigo 106 da Lei 8.213 versa que: <\/p>\n

"A comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade rural far-se-\u00e1, alternativamente, atrav\u00e9s de: <\/p>\n

II – Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; <\/p>\n

III – Declara\u00e7\u00e3o do Sindicato de trabalhadores rurais (…)". <\/p>\n

Ineg\u00e1vel se torna o direito da Requerente, que comprovar\u00e1 atrav\u00e9s de testemunhas arroladas, corroborando os documentos anexados a inicial.<\/p>\n

Isso posto, requer a V.S.; <\/p>\n

a) Com fundamento no artigo 861 do CPC, digne-se a acolher a presente Justifica\u00e7\u00e3o, constituindo em prova os fatos alegados, para que possa ser homologada a pretens\u00e3o da Requerente, entregando-lhe a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o integral. <\/p>\n

b) A intima\u00e7\u00e3o do Procurador Regional do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para acompanhar o feito. <\/p>\n

c) Para provar o alegado, todos os meios de provas em direito admitidas, tais como: Juntada de novos documentos e provas testemunhais a seguir arroladas, que dever\u00e3o ser intimadas a comparecerem ao \u00f3rg\u00e3o ora requerido.<\/p>\n

Nestes Termos Pede Deferimento. <\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS <\/p>\n

1) \t (qualifica\u00e7\u00e3o), RG n\u00ba \t \t, \tCPF\/MF n\u00ba \t , residente e domiciliada na Rua \t n\u00ba \t, \t na Cidade de \t , CEP….<\/p>\n

2) \t(qualifica\u00e7\u00e3o), RG n\u00ba \t \t, \tCPF\/MF n\u00ba \t , residente e domiciliada na Rua \t n\u00ba \t, \t na Cidade de \t , CEP….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2975453","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2975453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2975453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2975453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}