EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., portador da carteira de identidade n\u00ba …., atrav\u00e9s de seu advogado "in fine" assinada (instrumento de procura\u00e7\u00e3o em anexo, doc. I), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …. …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 323 e 324 do C\u00f3digo de Processo Penal, requerer:<\/p>\n
LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA VINCULADA COM FIAN\u00c7A<\/p>\n
nos termos seguintes:<\/p>\n
1. \u00c0s …. horas do dia …. de …. de …., na cidade de …., na Delegacia de Pol\u00edcia do …. Distrito, foi lavrado Auto de Pris\u00e3o em Flagrante Delito, onde figura como conduzido, o requerente (doc. …., em anexo).<\/p>\n
Na mesma data, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba …. o delegado de pol\u00edcia comunicou que encaminhou a Vossa Excel\u00eancia, c\u00f3pia de Auto de Pris\u00e3o em Flagrante Delito de …. e …., os quais juntamente com o menor …., danificaram a viatura policial deste distrito, para depois tentarem arrombar o …. e furtarem o ….<\/p>\n
Comunico, outrossim, que o referido menor foi encaminhado a "Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Menor", sendo o of\u00edcio recebido em flagrante delito do requerente (doc. …. em anexo.);<\/p>\n
2. A manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o se justifica, vez que n\u00e3o se verificam as hip\u00f3teses do art. 312 do CPP, autorizam e legitimam tal extrema medida. Verifica-se tamb\u00e9m, que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos enumerados nos arts. 323 e 324 do CPP, para a concess\u00e3o da medida ora requerida, como ser\u00e1 demonstrado: O requerente n\u00e3o deixar\u00e1 de cumprir a pena que por ventura lhe for imposta e n\u00e3o se afastar\u00e1 do distrito da culpa e comparecer\u00e1 a todos os atos do processo, de forma que estar\u00e1 assegurada a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal.<\/p>\n
Isto porque o requerente n\u00e3o leva uma vida errante, tendo resid\u00eancia fixa, sendo assim radicado no distrito da culpa, como se comprova atrav\u00e9s dos documentos em anexo.<\/p>\n
O requerente \u00e9 prim\u00e1rio, n\u00e3o possui antecedentes criminais, possui emprego fixo. (conforme docs. …., …., …. e …. inclusos):<\/p>\n
3. Desta forma diante do exposto e com base na legisla\u00e7\u00e3o prevista, requer-se a Vossa Excel\u00eancia seja julgado procedente o presente pedido de LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA VINCULADO COM FIAN\u00c7A, ora pleiteada, expedindo-se para tanto o ALVAR\u00c1 DE SOLTURA em favor do requerente, bem como, seja arbitrado o valor da fian\u00e7a consistente em dep\u00f3sito de dinheiro.<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[1001],"class_list":["post-2973894","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-liberdade-provisoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2973894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2973894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2973894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}