Defesa objetivando o afastamento de s\u00f3cio minorit\u00e1rio do p\u00f3lo passivo <\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 02\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca da Capital \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Autos n\u00famero: ……………….<\/p>\n
T……………….. Comercial Ltda., melhor descrita em seus instrumentos de procura\u00e7\u00e3o e Contrato Social, e Pi……….. , brasileiro, casado, portador da C\u00e9dula de Identidade RG\/RNE ,,,,,,,,,,,,,,,, e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00famero ,,,,,,,,,,,,,,,,, residente e domiciliado na Rua ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, S\u00e3o Paulo, Capital, v\u00eam, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, a qual lhes \u00e9 movida por A,,,,,,,,,,,,,,,,, E COMPANHIA LTDA., apresentar sua <\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Pelos motivos de fato e de direito abaixo elencados:<\/p>\n<\/p>\n
Preliminarmente: 1) a ilegitimidade parcial do p\u00f3lo passivo<\/p>\n<\/p>\n
Observam os demandados com, data maxima venia, estranheza o modo como a presente a\u00e7\u00e3o foi proposta, ou por outra, causou esp\u00e9cie ao segundo demandado o fato de haver sido arrolado como parte na presente demanda.<\/p>\n
Alegam os advogados da autora que, pelo fato da dificuldade em se conseguir a cita\u00e7\u00e3o da requerida, fez-se necess\u00e1rio a inclus\u00e3o do segundo demandado, o Sr. Pi……….., uma vez que era imposs\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o da primeira demandada em seu endere\u00e7o comercial.<\/p>\n
Ainda que tal fato fosse verdadeiro, entendemos que isto n\u00e3o basta para que se descaracterize a pessoa jur\u00eddica da primeira demandada, como pretende o AA..<\/p>\n
Poder\u00edamos, sim, neste caso, admitirmos a cita\u00e7\u00e3o pessoal do segundo requerido, efetivada em sua casa como foi feita, mas \u00e9 inadmiss\u00edvel, em nosso Ordenamento Jur\u00eddico a pretens\u00e3o de se descaracterizar a pessoa jur\u00eddica, como se pretende no caso em tela.<\/p>\n
H\u00e1 que se ressaltar que o segundo demandado possui apenas 1% das cotas sociais da empresa requerida, e jamais praticara ato algum de gest\u00e3o na mesma.<\/p>\n
Ainda, a Lei estabelece os casos nos quais pode-se descaracterizar a personalidade jur\u00eddica de uma empresa, s\u00e3o eles:<\/p>\n
1\u00ba) O artigo 10 do Decreto 3.708 de 1.0001000, que reza que os s\u00f3cios que agirem com excesso de mandato responder\u00e1 ilimitadamente para com a sociedade e rela\u00e7\u00e3o a terceiros;<\/p>\n
2\u00ba) No caso de execu\u00e7\u00f5es fiscais;<\/p>\n
3\u00ba) Na hip\u00f3tese de crimes falimentares.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o do segundo demandado, o Sr. Pi…………, n\u00e3o \u00e9 nenhuma das acima apontadas. Ele sequer participava da administra\u00e7\u00e3o da sociedade, possuindo apenas 1% das cotas sociais.<\/p>\n
Ainda que, ab absurdo, consider\u00e1ssemos a possibilidade de descaracteriza\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, esta deveria se limitar apenas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do segundo demandado na sociedade. <\/p>\n
Entendem os demandados, que a responsabilidade, se houver, por qualquer ato praticado pela empresa, \u00e9 da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n
Isto posto, requerem, neste ato, seja extinto o processo sem o julgamento de m\u00e9rito, uma vez que fora proposto contra, no caso o segundo demandado, que n\u00e3o pode, por expressa determina\u00e7\u00e3o legal, figurar como p\u00f3lo passivo na presente, com a condena\u00e7\u00e3o do autor em custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
preliminarmente: 2) a ilegitimidade do p\u00f3lo ativo<\/p>\n
Disp\u00f5e o artigo 6\u00ba do CPC que ningu\u00e9m poder\u00e1, salvo autoriza\u00e7\u00e3o legal, pleitear em nome pr\u00f3prio direito de terceiros.<\/p>\n
A autora, em sua inicial, ao requerer o ressarcimento pelas perdas e danos sofridos alega (p\u00e1gina \u201c2\u201d, \u00a73\u00ba) que um dos membros de sua sociedade ficara prejudicado em suas atividades di\u00e1rias, em virtude do defeituoso aparelho que deu azo a esta demanda.<\/p>\n
Exatamente quem sofreu o dano, Exa? A autora? Um de seus s\u00f3cios? Qual deles?<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o os demandados que alegam. A pr\u00f3pria autora, por seus procuradores representada, afirma que UM DE SEUS S\u00d3CIOS FICOU PREJUDICADO EM SUAS ATIVIDADES.<\/p>\n
O que se entende, como afirma a demandante, \u00e9 que o titular do direito a ser discutido \u00e9 o \u2018inominado s\u00f3cio\u2019 supramencionado.<\/p>\n
Houve, por parte da autora, um ligeiro equ\u00edvoco, compreens\u00edvel, ao postular em nome de si um direito que, se existe, tem como titular um de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
\u00c0 vista do acima exposto, entendem os r\u00e9us que o processo, neste caso, deva ser extinto sem o julgamento do m\u00e9rito, uma vez que, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, as partes arroladas, tanto o segundo demandado, quanto a autora, s\u00e3o ileg\u00edtimas para comporem a lide.<\/p>\n
preliminarmente: 3) a in\u00e9pcia da inicial<\/p>\n
Ainda que se desconsidere as preliminares acima abordadas, entendemos deva ser o presente extinto sem o julgamento do m\u00e9rito por, data maxima venia, ser inepta a exordial. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
Diz o artigo 20005, VI, \u00a7 \u00danico, II, do CPC, que \u00e9 inepta a inicial quando da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o.<\/p>\n
Neste sentido tamb\u00e9m se firma a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
\u201c(…) \u00c9 inepta a inicial inintelig\u00edvel (RT\/508\/205) (…)\u201d<\/p>\n
Em que pese o brilho do trabalho dos subscritores da pe\u00e7a vestibular, a mesma, data maxima venia, \u00e9 confusa. N\u00e3o demonstra de maneira clara quem sofreu o dano, se a empresa, seu s\u00f3cio (neste caso: qual deles) ou, ambos.<\/p>\n
N\u00e3o demonstra ainda quem sofreu o dano moral a autora, ou seu s\u00f3cio.<\/p>\n
Ainda, falta causa de pedir ao ressarcimento do, suposto, dano moral sofrido, quest\u00e3o esta a ser melhor abordada na parte de m\u00e9rito desta pe\u00e7a contestat\u00f3ria. <\/p>\n
no m\u00e9rito \u2013 a repara\u00e7\u00e3o de danos<\/p>\n
Entendendo V. Exa., n\u00e3o deva o feito ser extinto sem o julgamento do m\u00e9rito, o que se admite apenas ad argumentandum tantum, s\u00e3o as presentes considera\u00e7\u00f5es a serem abordadas em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da demanda.<\/p>\n
A primeira requerida, em momento algum atrav\u00e9s de seus representantes, recusou-se a efetivar a devolu\u00e7\u00e3o de aparelho algum, de clientes seus que estivessem em seu poder.<\/p>\n
Vale-se, dmv, a requerente da moment\u00e2nea mudan\u00e7a de endere\u00e7o de T……………… COMERCIAL LTDA., para procurar auferir para si enriquecimento sem causa, qual seja requerimento de condena\u00e7\u00e3o, dos requeridos, a t\u00edtulo de danos morais, figura esta t\u00edpica do direito norte-americano que em nada se coaduna com o nosso Ordenamento Jur\u00eddico.<\/p>\n
N\u00e3o houve dano moral algum Exa.. Pode haver ocorrido, no m\u00e1ximo, um mero aborrecimento. Neste sentido citamos argumenta\u00e7\u00e3o brilhante do Exmo. Desembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen, da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que assentou o seguinte:<\/p>\n
\u201c(…) O direito existe para viabilizar a vida, e a vingar a tese generosa do dano moral sempre que houver um contratempo, vai culminar em truc\u00e1-la, merc\u00ea de uma cria\u00e7\u00e3o artificiosa. Num acidente de tr\u00e2nsito, haver\u00e1 dano material, sempre seguido de moral. No atraso do v\u00f4o, haver\u00e1 a tarifa, mas o dano moral ser\u00e1 maior. Nessa nave do dano moral em praticamente todas as rela\u00e7\u00f5es humanas n\u00e3o pretendo embarcar. Vamos atingir os namoros desfeitos, as separa\u00e7\u00f5es, os atrasos no pagamento. Ou seja, a vida a servi\u00e7o dos profissionais do direito. (…)\u201d<\/p>\n
Permissa venia, Exa., chega at\u00e9 a ser engra\u00e7ado o requerimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais por um computador quebrado, o qual somente n\u00e3o fora devolvido por quest\u00f5es relativas a mudan\u00e7a de endere\u00e7o do primeiro requerido.<\/p>\n
Ainda, Exa., cabe a pergunta: Uma empresa tem moral? Nos parece que n\u00e3o. Ainda que aleguemos que a pessoa jur\u00eddica \u00e9 dotada de honra objetiva (os cl\u00e1ssicos casos de protestos indevidos), com toda a certeza, ainda que este \u00ednfimo acontecimento pudesse gerar um dano-aborrecimento \u00e0 vida de algu\u00e9m, nos parece sensato afirmarmos que UMA PESSOA JUR\u00cdDICA N\u00c3O SE ABORRECE, E, MUITO MENOS SOFRE DANOS DE ORDEM PSICOF\u00cdSICA.<\/p>\n
Isto \u00e9 \u00f3bvio, Exa., uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o tem alma, logo n\u00e3o tem personalidade subjetiva, logo n\u00e3o se aborrece, logo n\u00e3o pode sofrer este tipo dano, que \u00e9, por sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o, de cunho profundamente intimista (o que nos remete, novamente, \u00e0 preliminar de ilegitimidade de parte no p\u00f3lo ativo).<\/p>\n
Neste sentido \u00e9 a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
\u201cA pessoa jur\u00eddica, cria\u00e7\u00e3o da ordem legal, n\u00e3o tem capacidade de sentir emo\u00e7\u00e3o e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune \u00e0 inj\u00faria. Pode padecer, por\u00e9m, de ataque \u00e0 honra objetiva, pois goza de uma reputa\u00e7\u00e3o junto a terceiros, pass\u00edvel de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil, ou comercial onde atua.\u201d (Resp n\u00ba: 60.033.2-MG)<\/p>\n<\/p>\n
Assim, ante todo o exposto, e protestando provar o alegado por todos os meios em direito admiss\u00edveis, NOTADAMENTE O TESTEMUNHAL, ante todo o exposto, \u00e9 a presente para requerer seja extinto ou feito sem o julgamento do m\u00e9rito, ou superadas as preliminares, seja julgada totalmente improcedente a demanda como medida de mais l\u00eddima JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
(Protesta pela concess\u00e3o de prazo de 05 dias para a juntada do Contrato Social da requerida, bem como das procura\u00e7\u00f5es outorgadas.)<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[973],"class_list":["post-2972988","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}