{"id":2972823,"date":"2024-04-25T15:06:17","date_gmt":"2024-04-25T15:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T15:06:17","modified_gmt":"2024-04-25T15:06:17","slug":"habeas-corpus-vicio-no-auto-de-prisao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-vicio-no-auto-de-prisao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – V\u00edcio no Auto de Pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL DE _________________.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

____________________, brasileiro, casado, servente de pedreiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba _________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua ____________, n\u00ba _____, Bairro _______, CEP. ________, estando atualmente preso no ___\u00ba DP de ________, por seu advogado que esta subscreve, devidamente constitu\u00eddo, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante esse Egr\u00e9gio Tribunal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, nos termos do artigo 648 e s.s., do C\u00f3digo Processual Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

1. <\/strong> Que o impetrante fora preso em flagrante, recebendo a Nota de Culpa, como incurso nas san\u00e7\u00f5es do art. 155 c\/12000, c\/347, c\/147, do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n

2. <\/strong>Que o "Auto de Pris\u00e3o" em Flagrante, est\u00e1 viciado no tocante \u00e0 sua forma. O art. 304 do C\u00f3digo Processo Penal, disp\u00f5e: (transcrever o texto legal).<\/p>\n

"Apresentado o preso \u00e0 autoridade competente, ouvir\u00e1 este o condutor e as testemunhas que acompanharam e interrogar\u00e1 o acusado sobre a imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 feita, lavrando-se auto, que ser\u00e1 por todos assinado".<\/p>\n

3. <\/strong>Ora Excel\u00eancia., isto n\u00e3o ocorreu no presente caso! Como bem leciona o ilustre Jurista ________________,em sua obra: "_________________________". (se necess\u00e1rio, trasncrever trechos de entendimentos doutrin\u00e1rios).<\/p>\n

4.<\/strong> Estabelece tamb\u00e9m no \u00a7 3\u00ba do referido artigo, que:<\/p>\n

"quando o acusado se recusar assinar, n\u00e3o souber ou n\u00e3o puder faz\u00ea-lo, o auto de pris\u00e3o em flagrante ser\u00e1 assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura na presen\u00e7a do acusado, do condutor e das testemunhas";<\/p>\n

5.<\/strong> Consoante o constatado no decorrer da Instru\u00e7\u00e3o Criminal, as testemunhas ________________ e __________________ n\u00e3o presenciaram a Lavratura do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante, sequer conhecem o ora indiciado. <\/p>\n

6. <\/strong>Em seus depoimentos afirmaram que um funcion\u00e1rio da Delegacia leu uns documentos e os mesmos assinaram, portanto, sequer sabiam porque estavam prestando informa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo;<\/p>\n

7. <\/strong>A simples leitura destes "documentos", feito por este funcion\u00e1rio \u00e9 totalmente suspeito, principalmente, tendo em vista a diverg\u00eancia do depoimento. <\/p>\n

8. <\/strong>Quem ouviu exatamente o que lhe fora narrado, saberia certamente a raz\u00e3o de sua presen\u00e7a perante o MM. Juiz "a quo";<\/p>\n

000. <\/strong>Posto isso, constata-se que as testemunhas apenas assinaram o Auto de Pris\u00e3o em Flagrante, que segundo elas, se referem ao "documento", sem ao menos tomar o m\u00ednimo conhecimento dos fatos caracterizados assim, a evid\u00eancia do Constrangimento Ilegal.<\/p>\n

10. <\/strong>Assim, e tendo em vista as irregularidades formais do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante, requer a Vossa Excel\u00eancia, que o referido pedido seja julgado PROCEDENTE, a fim de que cesse o CONSTRANGIMENTO ILEGAL que vem sofrendo.<\/p>\n

\t\t\t\t\tTermos em que,<\/p>\n

\t\t\t\t\tPede e aguarda deferimento. <\/p>\n

\t\t\t\t\t ______________, ___ de _________ de _____.<\/p>\n<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba _________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[970],"class_list":["post-2972823","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-hc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}