{"id":2972221,"date":"2024-04-25T14:40:39","date_gmt":"2024-04-25T14:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T14:40:39","modified_gmt":"2024-04-25T14:40:39","slug":"contestacao-trabalhista-jornada-12x36-e-horas-extras","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-trabalhista-jornada-12x36-e-horas-extras\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o Trabalhista \u2013 Jornada 12×36 e Horas Extras"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00b0 ____________<\/p>\n

\t\t\t\t\t____________ Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua ____________, n.\u00ba ___, Bairro ________, na cidade de ________, inscrita no CNPJ do MF sob o n.\u00ba ___________, por seu advogado firmat\u00e1rio, com instrumento de procura\u00e7\u00e3o incluso, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua ______, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. interpor:<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

\u00e0 Reclamat\u00f3ria Trabalhista, processo n\u00b0 ____________, em tr\u00e2mite nesta Junta, movida por ____________. <\/p>\n

I – RAZ\u00d5ES DE FATO<\/p>\n

O reclamante foi admitido pela reclamada na data de 05\/10\/99, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de torneiro mec\u00e2nico, para prestar servi\u00e7os na filial de __________, onde trabalhou at\u00e9 a data de 12\/03\/00.<\/p>\n

Sua jornada de trabalho at\u00e9 12\/03\/00 situava-se entre 7:00HRS e 19:00HRS, no sistema 12×36 horas, conforme previsto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de sua categoria profissional. Ap\u00f3s esta data trabalhava seis dias corridos e folgava no s\u00e9timo dia.<\/p>\n

Pleiteia o autor, no per\u00edodo de 16:00HRS \u00e0s 19:00HRS, horas extras excedentes a 8\u00aa di\u00e1ria, acrescidas de adicional de 50%, e com os devidos reflexos legais.<\/p>\n

Como j\u00e1 explicitado o reclamante cumpriu, desde sua admiss\u00e3o at\u00e9 a data de 12\/03\/00, jornada de trabalho em escala 12X36, devidamente prevista e aprovada em assembl\u00e9ia na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria (conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00b0 ___), conforme acordo de prorroga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de jornada que o reclamante assinou prontamente quando foi contratado. (doc. n.\u00ba 02 ).<\/p>\n

Improcede, pois, seu pedido de horas extras excedentes da oitava di\u00e1ria, vez que o regime de trabalho prestado pelo autor possui normas convencionais pr\u00f3prias, de acordo com o artigo 7\u00ba, XIII da CF\/88. Saliente-se, ainda, que por trabalhar em regime 12X36 a remunera\u00e7\u00e3o do autor era composta de parcelas especiais, como 25 horas normais a t\u00edtulo de hora noturna reduzida, adicional de risco, dentre outras. <\/p>\n

Nunca houve horas extras no turno em que o reclamante trabalhava, assim sendo seus pedidos sobre as mesmas n\u00e3o deve prosperar.<\/p>\n

Como j\u00e1 exposto, durante este per\u00edodo o autor trabalhava seis dias e folgava no s\u00e9timo. Jamais houve conforme alegado na inicial trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, injustificado o seu pedido de horas extras excedentes da sexta di\u00e1ria. Deve, pois, seu pedido ser julgado improcedente por absoluta falta de amparo legal.<\/p>\n

Saliente-se, ainda, que no setor onde trabalhava o reclamante jamais houve a necessidade do cumprimento das horas extras, pois houve sempre um excedente de pessoal e um plano gerencial que garantia a inexist\u00eancia de turnos extras de quaisquer tipos. Alega\u00e7\u00f5es de defesa corroboradas por testemunhas e cart\u00f5es de ponto de todos os elementos do setor, demonstrando que nenhum elemento da empresa fez horas extras (doc. 03).<\/p>\n

Afirma tamb\u00e9m o autor, que durante todo o pacto de trabalho, jamais gozou do intervalo m\u00ednimo de 01 hora para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 71, caput da CLT, fazendo jus ao recebimento das horas trabalhadas em desrespeito ao intervalo m\u00ednimo de 1 hora para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, como extras, acrescidas do devido adicional de 50%, com os devidos reflexos legais. Improcede tamb\u00e9m esta alega\u00e7\u00e3o visto que a empresa possui refeit\u00f3rio pr\u00f3prio para conforto de seus funcion\u00e1rios e junta tamb\u00e9m os descontos de almo\u00e7o nos recibos de pagamento de sal\u00e1rios (doc. n\u00b0 04) e o cart\u00e3o de ponto do reclamante (doc. n\u00b0 05), demonstrando que o mesmo fazia sim o seu intervalo de uma hora para almo\u00e7o.<\/p>\n

Em data de __\/__\/__ o reclamante recebeu o aviso pr\u00e9vio pela reclamada, a dispensa foi sem justa causa, o aviso pr\u00e9vio foi na modalidade indenizada.<\/p>\n

Alega n\u00e3o ter sido reduzida sua jornada durante o per\u00edodo do aviso, postulando novo aviso pr\u00e9vio, com as devidas integra\u00e7\u00f5es nas f\u00e9rias + 1\/3 legal, 13\u00aa sal\u00e1rio, FGTS com multa e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 aqui tamb\u00e9m fundamento para que prospere tal pedido, pois o autor optou pela dispensa do cumprimento do aviso nos sete \u00faltimos dias do aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o sendo cab\u00edvel sua pretens\u00e3o.<\/p>\n

O reclamante alega tamb\u00e9m que a reclamada somente efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias em __\/__\/__, ap\u00f3s o transcurso do prazo legal previsto no Art. 477 da CLT. Portanto, afirma fazer jus ao recebimento da multa do art. 477 da CLT. Total inverdade pois o termo de rescis\u00e3o do contrato e sua respectiva quita\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorre com o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias, foi acertado perante um membro do sindicato da categoria a qual pertence o reclamante. O termo rescis\u00f3rio em anexo (doc. 06) demonstra que as verbas ali consignadas foram pagas ao autor em tempo h\u00e1bil, ou seja, em __\/__\/__. Tamb\u00e9m este seu pedido dever\u00e1 ser julgado improcedente.<\/p>\n

II – DOS PEDIDOS<\/p>\n

1.\tPleiteia a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 8\u00aa hora di\u00e1ria, no per\u00edodo de __\/__\/__ at\u00e9 __\/__\/__, mais o adicional de 50%, com os reflexos contidos na lei. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

2.\tRequer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada, ao pagamento das horas extras excedentes a 6\u00aa hora di\u00e1ria, durante toda a vig\u00eancia do contrato de trabalho, acrescidas do adicional de 50% e seus respectivos reflexos. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

3.\tPede a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento das horas trabalhadas em desconformidade com o art. 71 caput da CLT, uma hora di\u00e1ria, como extras, acrescidas de 50%, com os devidos reflexos legais. Os documentos ora anexados demonstram a concess\u00e3o e o aproveitamento pelo reclamante dos intervalos intrajornada durante todo o contrato de trabalho. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

4.\tPede a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento das horas trabalhadas em domingos e feriados, com o adicional de 100% e reflexos. A jornada de trabalho do autor era a de 12X 36, exposta e demonstrada nos cart\u00f5es ponto. O trabalho efetuado em feriados j\u00e1 foram devidamente pagos como extras com o adicional de 100%, como se prova atrav\u00e9s dos recibos de pagamento anexos. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

5.\tQuanto ao trabalho em domingos, este n\u00e3o pode ser considerado como extra, pois o autor gozava do per\u00edodo de descanso (folga) semanal ap\u00f3s seis dias corridos. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

6.\tRequer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, atualizada e acrescida dos juros de mora e demais comina\u00e7\u00f5es legais. Impossibilidade pois o pagamento das verbas rescis\u00f3rias ocorreu em tempo h\u00e1bil. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado.<\/p>\n

7.\tPede a condena\u00e7\u00e3o, ao acr\u00e9scimo de 50% das verbas incontroversas, conforme art. 467 da CLT. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em acr\u00e9scimo de 50% previsto pelo artigo em quest\u00e3o, vez que todas as verbas a que teria direito o autor foram corretamente pagas. Improcede este pedido, conforme acima alegado e provado. <\/p>\n

8.\tPede a comprova\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos efetuados na conta vinculada do FGTS do reclamante de todo o per\u00edodo trabalhado, anexa-se as guias de dep\u00f3sito de FGTS (doc. 06). <\/p>\n

Diante do exposto, a reclamada requer que sejam considerados os argumentos e documentos anexados, servindo estes de instrumentos probat\u00f3rios dos fatos irrefrag\u00e1veis narrados nesta defesa.<\/p>\n

III – OS DESCONTOS PREVIDENCI\u00c1RIOS E FISCAIS<\/p>\n

A reclamada requer, caso algum direito venha a ser reconhecido ao reclamante, o que se admite apenas como hip\u00f3tese remota e para fins de argumenta\u00e7\u00e3o, que o seu valor seja apurado afinal, em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e, seja desde logo autorizado o desconto dos valores referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de responsabilidade do empregado e ao imposto de renda retido na fonte, de forma a possibilitar \u00e0 reclamada o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, de reten\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/p>\n

Requer, somente por cautela, pois entende a a\u00e7\u00e3o TOTALMENTE IMPROCEDENTE, o depoimento pessoal do reclamante, a oitiva de testemunhas e a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que possam ser necess\u00e1rios para a competente instru\u00e7\u00e3o do feito e a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos atualizados monetariamente. N\u00e3o restando nada mais a protestar, e resultando demonstrada a impossibilidade dos pedidos do reclamante, relativamente a esta reclamada, nos termos desta contesta\u00e7\u00e3o, requer seja julgada para fins de justi\u00e7a TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente reclamat\u00f3ria trabalhista.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

pede deferimento,<\/p>\n

______________, __ de _________ de 200_.<\/p>\n

____________________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[956],"class_list":["post-2972221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}