{"id":2972164,"date":"2024-04-25T14:39:41","date_gmt":"2024-04-25T14:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T14:39:41","modified_gmt":"2024-04-25T14:39:41","slug":"reclamacao-trabalhista-por-vinculo-empregaticio-e-horas-extras","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-por-vinculo-empregaticio-e-horas-extras\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista por V\u00ednculo Empregat\u00edcio e Horas Extras"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DE TRABALHO DE S\u00c3O LEOPOLDO \/ RS.<\/p>\n

RECLAMANTE: …<\/p>\n

RECLAMADA : xxx<\/h5>\n

PROCEDIMENTO SUMAR\u00cdSSIMO <\/h4>\n

…<\/strong>, vem por seus procuradores, perante esse MM. Ju\u00edzo, propor RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA \u2013 <\/strong>PROCEDIMENTO SUMAR\u00cdSSIMO, contra xxx<\/strong>, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor:<\/p>\n

    \n
  1. O Reclamante manteve com a Reclamada dois contratos de trabalhos distintos :<\/li>\n<\/ol>\n

    1\u00ba Contrato \u2013 admitido em 15 de outubro de 2000<\/p>\n

    demitido em 31 de agosto de 2012<\/p>\n

    Maior remunera\u00e7\u00e3o R$ 350,00<\/p>\n

    2\u00ba Contrato \u2013 admitido em 04 de fevereiro de 2002<\/p>\n

    demitido em 11 de junho de 2002<\/p>\n

    Maior remunera\u00e7\u00e3o R$ 350,00<\/p>\n

      \n
    1. A CTPS do Reclamante n\u00e3o foi anotada em nenhum dos dois contratos. Assim deve ser reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos dois per\u00edodos supramencionados e efetuada a anota\u00e7\u00e3o na CTPS da Reclamante. <\/li>\n
    2. O hor\u00e1rio de trabalho da Reclamante era das 10 horas \u00e0s 19 horas e 30 minutos, com apenas 15 minutos de intervalo. O Reclamante tinha uma folga semanal nas segundas-feiras ou quintas-feiras. No per\u00edodo de dezembro de 2000 at\u00e9 fevereiro de 2012 o Reclamante laborava das 10 horas \u00e0s 24 horas.<\/li>\n
    3. O Reclamante nunca recebeu o pagamento de horas extraordin\u00e1rias, <\/strong>salientando que esta laborava por in\u00fameras ap\u00f3s a jornada normal de trabalho devendo perceber por todas as horas extras prestadas contadas minuto a minuto, acrescidas de todos os reflexos legais, tais como 13\u00ba ( d\u00e9cimo terceiro ) sal\u00e1rio, f\u00e9rias indenizadas, repouso semanal remunerado, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e aviso pr\u00e9vio indenizado. Cabe frisar que no c\u00f4mputo das horas extraordin\u00e1rias colocamos o per\u00edodo relativo ao repouso de refei\u00e7\u00e3o ou descanso que era de apenas 15 minutos, contrariando desta forma o Artigo 71 da CLT. Em m\u00e9dia a Reclamante perfazia 11 horas 30 minutos de hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio por semana, no per\u00edodo de 3 meses este efetuou 38 horas e 30 minutos de hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio por semana.<\/li>\n
    4. A Reclamada n\u00e3o efetuou o dep\u00f3sito do FGTS, de todo o per\u00edodo contratual, devendo este ser pago com a devida multa de 40%. Considerando o atraso no dep\u00f3sito dos valores a t\u00edtulo de FGTS a Reclamada dever\u00e1 ser condenada no pagamento dos referidos dep\u00f3sitos com juros de mora de 1% ( um por cento ) ao m\u00eas e multa de 20% ( vinte por cento ), sujeitando-se, tamb\u00e9m, \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es previstas no Decreto-lei n\u00ba 368, de 19 de dezembro de 1968, conforme o Artigo 22 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990 ( DOU 15.05.90 ).<\/li>\n
    5. O Reclamante foi demitido sem justa causa nos dois contratos de trabalho, mas n\u00e3o percebeu as parcelas rescis\u00f3rias, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da multa prevista no Artigo 477 da CLT, por cada contrato efetuado. <\/li>\n
    6. O aviso pr\u00e9vio devido ao Reclamante deve integrar o seu tempo de servi\u00e7o, com base no Artigo 487, \u00a7 1\u00ba da CLT, devendo ter reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, abono de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.<\/li>\n<\/ol>\n

      AVISO PR\u00c9VIO INDENIZADO. C\u00d4MPUTO PARA EFEITO DE ANOTA\u00c7\u00c3O NA CARTEIRA DE TRABALHO. (Proc. n\u00ba TST-RR-139339\/94.0 – AC-3\u00aaT 5994\/95 – 2\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Min. Roberto Della Manna, TST, un., DJU 09-02-96, p. 2311).<\/p>\n

        \n
      1. O Reclamante na ocasi\u00e3o das suas duas rescis\u00f5es contratuais n\u00e3o percebeu os valores referente ao aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais com abono constitucional de 1\/3, horas extraordin\u00e1rias, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.<\/li>\n
      2. O Reclamante n\u00e3o foi cadastrada na RAIS do PIS.[1]<\/a><\/sup><\/li>\n
      3. A Reclamada dever\u00e1 efetuar o dep\u00f3sito do FGTS sobre todas as condena\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, a teor do que disp\u00f5e o \u201ccaput<\/em>\u201d do art. 15 da Lei n.\u00ba 8036, de 11.5.90.<\/li>\n
      4. Reclamante exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o laboral da SR. GELSON, sendo que esta percebia a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 550,00 (quinhentos e cinq\u00fcenta reais) por m\u00eas. Desta forma deve o autor ser equiparado ao seu paradigma, percebendo as diferen\u00e7as salariais e reflexos legais em FGTS, multa de 40%, aviso pr\u00e9vio, hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais com abono constitucional de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias com abono constitucional de 1\/3 e demais reflexos legais.<\/li>\n
      5. A Reclamada dever\u00e1 ser condenada no pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, devendo ainda ser deferida a Assist\u00eancia Judici\u00e1ria para o Reclamante por ser este pessoa pobre, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo.<\/li>\n<\/ol>\n

        ISSO POSTO<\/strong>, a Reclamante RECLAMA a esse MM. Ju\u00edzo:<\/p>\n

          \n
        1. O reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio do Reclamante frente \u00e0 Reclamada de todo o per\u00edodo contratual, mencionado no item 01 da exordial.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Anota\u00e7\u00e3o da CTPS do Reclamante, devendo desta forma serem efetuadas as devidas anota\u00e7\u00f5es na CTPS do Rte. quanto a data de admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, atividade laboral e remunera\u00e7\u00e3o. Devendo ser fixada a multa do Artigo 644 do C\u00f3digo de Processo Civil por dia de atraso no caso de descumprimento na obriga\u00e7\u00e3o determinada por senten\u00e7a.<\/li>\n
          2. O pagamento das horas extraordin\u00e1rias laboradas pelo Reclamante contadas minuto a minuto (R$ 630,70), acrescidas de todos os reflexos legais, tais como 13\u00ba ( d\u00e9cimo terceiro ) sal\u00e1rio (R$ 52,55), f\u00e9rias com o abono constitucional de 1\/3 (R$ 70,07), FGTS (R$ 50,46), multa de 40% sobre o FGTS (R$ 20,18) e aviso pr\u00e9vio indenizado (R$ 39,41), conforme os itens 03 e 04 da fundamenta\u00e7\u00e3o. (considerando 11 horas 30 minutos por 13 meses e 38 horas e 30 minutos por 3 meses \/ valor da hora normal trabalha R$ 1,59<\/em> \/ valor total do pedido R$ 863,38)<\/li>\n
          3. O dep\u00f3sito e libera\u00e7\u00e3o dos valores a t\u00edtulo de FGTS, de todo o per\u00edodo contratual, devendo este ser pago com a devida multa de 40%. Considerando o atraso no dep\u00f3sito dos valores a t\u00edtulo de FGTS a Reclamada dever\u00e3o ser condenadas no pagamento dos referidos dep\u00f3sitos com juros de mora de 1% ( um por cento ) ao m\u00eas e multa de 20% ( vinte por cento ), sujeitando-se, tamb\u00e9m, \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es previstas no Decreto-lei n\u00ba 368, de 19 de dezembro de 1968, conforme o Artigo 22 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990 (DOU 15.05.90). (valor total do pedido R$ 623,61).<\/li>\n
          4. Aplica\u00e7\u00e3o da multa do Artigo 477 da CLT pelo atraso no pagamento das parcelas rescis\u00f3rias \u2013 em rela\u00e7\u00e3o ao segundo contrato de trabalho. (valor total do pedido R$ 350,00)<\/li>\n
          5. A integra\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio devido o Reclamante no seu tempo de servi\u00e7o, com base no Artigo 487, \u00a7 1\u00ba da CLT, devendo ter reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, abono de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS. (valor total do pedido R$ 38,06)<\/li>\n
          6. Cadastramento do Reclamante na RAIS do PIS ( Lei complementar n\u00ba 7, de 07.09.1970, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174, de 25.02.1971 e Decreto n\u00ba 78.276, de 17.08.1976, Artigo 7\u00ba da Portaria 314 do MT ). (valor total do pedido R$ 200,00)<\/li>\n
          7. O pagamento dos valores a t\u00edtulo de 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional relativo ao primeiro contrato de trabalho. (valor total do pedido R$ 233,33)<\/li>\n
          8. O pagamento dos valores a t\u00edtulo de 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional relativo ao segundo contrato de trabalho. (valor total do pedido R$ 116,66)<\/li>\n
          9. O pagamento dos valores a t\u00edtulo de f\u00e9rias com abono constitucional de 1\/3 relativo ao primeiro contrato de trabalho. (valor total do pedido R$ 311,10)<\/li>\n
          10. O pagamento dos valores a t\u00edtulo de f\u00e9rias com abono constitucional de 1\/3 relativo ao segundo contrato de trabalho. (valor total do pedido R$ 155,54)<\/li>\n
          11. O pagamento do aviso pr\u00e9vio devido ao Reclamante. (valor total do pedido R$ 350,00)<\/li>\n
          12. A equipara\u00e7\u00e3o do Reclamante com seu paradigma Gelson, devendo ser anotado na sua CTPS o sal\u00e1rio id\u00eantico ao paradigma apontado, percebendo as diferen\u00e7as salariais (R$ 3.200,00) e reflexos legais em FGTS (R$ 256,00), aviso pr\u00e9vio (R$ 200,00), hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio ( R$ 493,36), 13\u00ba sal\u00e1rio (R$ 226,66), f\u00e9rias proporcionais com abono constitucional de 1\/3 (R$ 355,54). (valor total do pedido R$ 4.833,96)<\/li>\n
          13. Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre a condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
          14. A notifica\u00e7\u00e3o citat\u00f3ria da Reclamada para contestarem querendo a presente Reclamat\u00f3ria Trabalhista, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, sua condena\u00e7\u00e3o nos pedidos e nas verbas de sucumb\u00eancia inclusos os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n
          15. A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas admitidos por direito, inclusive depoimento pessoal dos representantes das Reclamadas, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/li>\n
          16. Benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, tendo em vista ser o Reclamante pessoa pobre e sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais sem o preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ol>\n
            Valor estimativo da causa R$ 7.973,24 <\/h6>\n

            (sete mil novecentos e setenta e tr\u00eas reais e vinte e quatro centavos)<\/p>\n

            Nestes termos,<\/p>\n

            Pede e espera deferimento<\/p>\n

            S\u00e3o Leopoldo (RS), 21 de junho de 2.002.<\/p>\n

            OAB\/RS <\/h3>\n
              \n
            1. \n

              Lei complementar n\u00ba 7, de 07.09.1970, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174, de 25.02.1971 e Decreto n\u00ba 78.276, de 17.08.1976, Artigo 7\u00ba da Portaria 314 do MT \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[954],"class_list":["post-2972164","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-reclamacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}