EXCELENT\u00cdSSIMO SR(a). DR(a). JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DERJ.<\/p>\n<\/p>\n
\t\t\t\tC e C <\/strong><\/p>\n na a\u00e7\u00e3o que lhe move \t<\/p>\n<\/p>\n \t\t\tAlega o reclamante ter sido admitido em 18\/04\/2006, para a fun\u00e7\u00e3o de Cozinheira, recebendo como \u00faltimo sal\u00e1rio R$ 600,00 (Seiscentos reais) e que foi dispensado em 20\/10\/2006 sem justa causa.<\/p>\n \t\t\tO reclamante foi efetivamente admitido em 18\/05\/2006 e pediu demiss\u00e3o em 20\/10\/2006<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t<\/strong>A reclamante teve a CTPS assinada com data de admiss\u00e3o em 18\/05\/2006 e demiss\u00e3o em 20\/10\/2006 na fun\u00e7\u00e3o de Cozinheira e com o sal\u00e1rio mensal de R$ 600,00.<\/p>\n O hor\u00e1rio de trabalho da reclamante era das 7:00 \u00e0s 15:00hs com 1 hora de intervalo para descanso e refei\u00e7\u00e3o, de Segunda a S\u00e1bado, ressalte-se que o estabelecimento comercial n\u00e3o funcionava aos domingos e feriados.<\/p>\n Pelo exposto verifica-se a aus\u00eancia de jornada extraordin\u00e1ria.<\/p>\n \t\t\tO Reclamante equivoca-se valor declinado na inicial no tocante a remunera\u00e7\u00e3o quando informa ser o de R$ 600,00 por semana, o que nitidamente n\u00e3o seria razo\u00e1vel pelo porte da empresa e pela fun\u00e7\u00e3o desempenhada.<\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o da reclamante era de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.<\/p>\n O 20 dias do sal\u00e1rio de outubro foram efetivamente quitados conforme documento em anexo.<\/p>\n O valor relativo a parcela do adicional de insalubridade foram devidamente quitadas conforme contracheques em anexo.<\/p>\n Improcede tal pleito pela aus\u00eancia de horas extras extraordin\u00e1rias, inclusive em feriados;<\/p>\n O sal\u00e1rio foi devidamente quitado conforme documento em anexo;<\/p>\n Indevido tal pleito, pelo pedido de demiss\u00e3o da reclamante;<\/p>\n Foram devidamente quitadas conforme c\u00f3pia da rescis\u00e3o em anexo.<\/p>\n Foram devidamente quitadas conforme c\u00f3pia da rescis\u00e3o em anexo.<\/p>\n f) Entrega das guias de FGTS e GRFC <\/p>\n \tForam devidamente recolhido, conforme guias em anexo.<\/p>\n A reclamante n\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio devido ao pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n Devidamente quitados conforme contracheques em anexo;<\/p>\n Impugna a reclamada o pleito de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, uma vez que n\u00e3o atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584\/70 e Enunciados 219 e 329 do C.TST.<\/p>\n Por cautela, requer a Reclamada que lhe seja deferida a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos anteriormente, de id\u00eantica nomenclatura ou natureza jur\u00eddica.<\/p>\n<\/p>\n Pela inexist\u00eancia de verbas incontroversas, indevida a multa ora pleiteada.<\/p>\n<\/p>\n l) Da multa do art. 477 \u00a7 8\u00b0 da CLT<\/p>\n As verbas rescis\u00f3rias foram quitadas no prazo fixado no prazo fixado pelo art; 477 \u00a7 6\u00b0 DA CLT, portanto indevido tal pleito.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\tFace ao que restou fartamente demonstrado e provado, se requer seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada IMPROCEDENTE, por medida da mais l\u00eddima e salutar JUSTI\u00c7A.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tTermos em que<\/p>\n \t\t\t\tPede Deferimento <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[953],"class_list":["post-2972114","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O <\/h1>\n
NO M\u00c9RITO<\/h4>\n
DOS FATOS<\/h4>\n
DA ANOTA\u00c7\u00c3O DA CTPS <\/h4>\n<\/p>\n
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DA INSALUBRIDADE<\/h4>\n
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