A\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/p>\n
1. A\u00c7\u00e3o RESCIS\u00f3RIA<\/p>\n
EXMo. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE Do EGR\u00e9Gio TRIBUnAL REGioNAL Do TRABALHo.<\/p>\n
Invicta Ltda., com sede nesta cidade, na Rua ………………. n. …….., por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto, vem, mui respeitosamente, propor a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria <\/em>contra Jos\u00e9 da Paz (qualifica\u00e7\u00e3o), fazendo-o nos termos do art. 836 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, combinado com o art. 485 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo que exp\u00f5e e requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n Dos fatos<\/em>:<\/p>\n Em ….. de ………………. de ………, o R\u00e9u moveu a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Autora, que, distribu\u00edda \u00e0 Vara do Trabalho de …………….., recebeu o n. 1.356\/82, a\u00e7\u00e3o essa que, seguidos os tr\u00e2mites normais, foi julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o da Autora no pagamento dos seguintes t\u00edtulos e valores \t\t\t<\/p>\n \t,<\/p>\n como atesta a certid\u00e3o inclusa (doc. 1).<\/p>\n Da prova<\/em>:<\/p>\n Fundamentando a pretens\u00e3o, apresentou o R\u00e9u um documento que teria sido firmado pela Autora (certid\u00e3o inclusa, doc. 2), no qual esta conferia \u00e0quele estabilidade contratual.<\/p>\n O documento em apre\u00e7o, muito embora impugnado pela Autora, na oportunidade, n\u00e3o foi, todavia, objeto de contrariedade quanto \u00e0 sua autenticidade, j\u00e1 que formalmente perfeito, mesmo porque trazendo a assinatura do s\u00f3cio-gerente da Autora.<\/p>\n Com base em tal documento, concluiu o DD. Ju\u00edzo a<\/em> quo <\/em>pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, e, conquanto interposto recurso ordin\u00e1rio para este Tribunal, a decis\u00e3o foi mantida, com o seu tr\u00e2nsito em julgado em ….. de ………………….. de\t<\/p>\n<\/p>\n Ocorre, por\u00e9m, que, inconformada com tal fato, diligenciou a Autora, logrando apurar, posteriormente, por prova pericial (laudo anexo, doc. 3), que a assinatura de seu s\u00f3cio-gerente no documento em que se fundou a senten\u00e7a rescindenda era falsa, inexistindo, assim, a alegada estabilidade contratual.<\/p>\n Do direito<\/em>:<\/p>\n Consoante a melhor doutrina e jurisprud\u00eancia:<\/p>\n "Para que a falsidade da prova tenha for\u00e7a justificativa da proced\u00ean\u00ad\u00adcia da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio que ela se funde em elementos inequ\u00edvocos dessa mesma falsidade" (RT<\/em>, 301<\/em>:640).<\/p>\n Ora, o laudo nominado demonstra, \u00e0 saciedade, uma falsidade inequivocamente apurada, e que ser\u00e1, fatalmente, confirmada no curso da presente a\u00e7\u00e3o, com a final declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o da senten\u00e7a respectiva e conseq\u00fcente absolvi\u00e7\u00e3o da Autora dos pedidos ali formulados.<\/p>\n Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em ju\u00edzo, depoimento pessoal do R\u00e9u, sob pena de confesso, teste\u00admunhas, per\u00edcias, requer a cita\u00e7\u00e3o do mesmo para defender-se, querendo, devendo a a\u00e7\u00e3o ser julgada procedente, como de direito.<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n …………………………………….\u2006 \u2006 , ………… de …………………….. de ……………………….<\/p>\n …………………………………………………………………………….<\/p>\n Assinatura do Advogado e sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-2972075","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2972075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2972075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2972075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}