CHAMAMENTO AO PROCESSO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Processo n. (…)<\/p>\n
Requer aprecia\u00e7\u00e3o preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130, I, do CPC.<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar tempestivamente:<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
o que faz com fundamento nos arts. 335 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
S\u00edntese da inicial<\/p>\n
Trata-se de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o promovida pelo locador em raz\u00e3o de supostos estragos perpetrados pelo locat\u00e1rio, Sr. (…) afian\u00e7ado do r\u00e9u, ora contestante, no im\u00f3vel locado nos termos do contrato de loca\u00e7\u00e3o de fls. (…).<\/p>\n
Ocorre que (…) deduzir os argumentos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.<\/p>\n
Portanto, a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada improcedente<\/p>\n
Requerimentos<\/p>\n
a) Chamamento ao processo (CPC, art. 130, I)<\/p>\n
Tendo em vista que o r\u00e9u foi fiador solid\u00e1rio no contrato noticiado pelo autor, nos termos do art. 130, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, faz jus ao chamamento do locat\u00e1rio, devedor principal que, nos termos do art. 285 do C\u00f3digo Civil deve responder pela obriga\u00e7\u00e3o eventualmente reconhecida em fun\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sendo assim, o devedor solid\u00e1rio que paga a integralidade da d\u00edvida, n\u00e3o sendo juridicamente o beneficiado, como \u00e9 o caso do fiador de contrato de loca\u00e7\u00e3o, qualidade ostentada pelo r\u00e9u, poder\u00e1 cobrar a d\u00edvida toda do devedor principal (C\u00f3digo Civil, art. 285) e, nessa medida:<\/p>\n
\u201cFian\u00e7a. Loca\u00e7\u00e3o. Fiador que paga o d\u00e9bito. Sub-roga\u00e7\u00e3o em tudo o que pagou. Recurso desprovido. Em a\u00e7\u00e3o regressiva o devedor responde por tudo aquilo que o fiador pagou, incluindo principal, acess\u00f3rios, custas e honor\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o de despejo promovida contra o locat\u00e1rio afian\u00e7ado. (…). Doutrina: Monteiro, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, 6. ed. Direito das Obriga\u00e7\u00f5es, p. 388\u201d (TAPr \u2013 ApCiv. 855.561.00 \u2013 6.\u00aa C\u00e2m. Civ. \u2013 j. 12.02.1996 \u2013 Juiz Ruy Cunha Sobrinho e ApCiv. 4.616, DJ 23.02.1996).<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, requer a cita\u00e7\u00e3o do Sr. (…), com endere\u00e7o na (…) pelo correio, nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder integralmente perante o ora contestante em raz\u00e3o de eventual senten\u00e7a de proced\u00eancia.<\/p>\n
b) seja julgado totalmente improcedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando a autora no pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, assim como demais \u00f4nus da sucumb\u00eancia <\/p>\n
Cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29702","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}