{"id":29670,"date":"2023-07-29T00:19:19","date_gmt":"2023-07-29T00:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:19:19","modified_gmt":"2023-07-29T00:19:19","slug":"recurso-de-apelacao-danos-materiais-decorrentes-de-negocio-desfeito-pela-parte-apelada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-apelacao-danos-materiais-decorrentes-de-negocio-desfeito-pela-parte-apelada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso de Apela\u00e7\u00e3o – Danos materiais decorrentes de neg\u00f3cio desfeito pela parte apelada."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Ref.: Processo n \u00ba 2012.001.083738-4<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, pela advogado teresina-PI in fine<\/em> assinada, apresentar seu <\/p>\n

RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

\t\t\tPelas raz\u00f5es de fato e de direito expostas em anexo.<\/p>\n

\t\t\t\t\tN. Termos,<\/p>\n

\t\t\t\t\tP. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2003.<\/p>\n

\t\t\t\t\tEgr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

\t\t\t\t\tColenda C\u00e2mara<\/p>\n

\t\t\t\tMerece reforma o decis\u00f3rio de fls. 105\/108, por desconsiderar informa\u00e7\u00f5es constantes dos autos, conforme ser\u00e1 demonstrado ao longo desta narrativa.<\/p>\n

\t\t\t\tO nobre ju\u00edzo a quo<\/em>, em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, reconhece a exist\u00eancia de danos materiais suportados pela apelante, tendo afirmado que o neg\u00f3cio jur\u00eddico a que se refere a presente contenda n\u00e3o \u00e9 mais lucrativo nos tempos atuais. Infere-se, desta assertiva, que os obst\u00e1culos opostos pela apelada, que impediram a cess\u00e3o do direito de uso de linha telef\u00f4nica ao tempo em que tal neg\u00f3cio era rent\u00e1vel, geraram efetivos preju\u00edzos \u00e0 apelante.<\/p>\n

\t\t\t\tAduziu o julgador, ainda, que a prova oral colhida \u201cfoi s\u00e9ria e convincente no sentido de confirmar a inten\u00e7\u00e3o da autora de ceder aqueles direitos relativos a duas linhas telef\u00f4nicas a estes terceiros.\u201d<\/p>\n

\t\t\t\tPor fim, destacou que a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do montante do preju\u00edzo sofrido pela apelante impede que os valores por ela pleiteados sirvam de base ao ju\u00edzo, devendo a liq\u00fcida\u00e7\u00e3o se fazer por arbitramento, \u201c relativamente \u00e0s duas cess\u00f5es de direito que se provaram pela prova oral efetivada.\u201d <\/p>\n

\t\t\t\tEntretanto, o quantum<\/em> pleiteado pela apelante \u00e9 fruto de simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, no qual se leva em conta o montante que a mesma deixou de receber com a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o das quatro cess\u00f5es de direito de uso. Considerando-se que hoje este neg\u00f3cio gera lucro n\u00e3o superior \u00e0 R$ 400,00 (quatrocentos reais) por linha, e que, \u00e0quele tempo, a apelante teria lucrado, tamb\u00e9m por linha, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), \u00e9 evidente que o preju\u00edzo suportado gira em torno de R$ 3.200,00 (tr\u00eas mil e duzentos reais), ou seja, R$ 800,00 (oitocentos reais) multiplicado pelo n\u00famero de linhas que deixou de ceder.<\/p>\n

\t\t\t\tOra, as testemunhas ouvidas pelo douto julgador confirmaram que foram firmados contratos de cess\u00e3o de uso que, em virtude da conduta ileg\u00edtima da apelada, n\u00e3o foram aperfei\u00e7oados. Assim, os dois testemunhos deixaram patente que a apelada realmente agiu de forma irregular ao desconsiderar que as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas concernentes \u00e0 cada linha s\u00e3o independentes.<\/p>\n

\t\t\t\tResta claro que, por terem sido quatro o n\u00famero de neg\u00f3cios desfeitos em raz\u00e3o da conduta ilegal da apelada, n\u00e3o podem ser considerados, para fins de arbitramento do valor a ser reparado, somente os preju\u00edzos relatados pelas duas testemunhas, mesmo porque os danos decorrentes dos outros dois neg\u00f3cios \u2013 cujos os desfazimentos n\u00e3o foram testemunhados, muito embora sejam evidentes \u2013 s\u00e3o conclusivos.<\/p>\n

\t\t\t\tPortanto, o n\u00e3o comparecimento em ju\u00edzo dos outros dois indiv\u00edduos a quem a apelante cedera o direito de uso das linhas n\u00e3o pode implicar na desconsidera\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias, as quais, se houvessem sido analisadas, teriam redundado na condena\u00e7\u00e3o do apelado ao ressarcimento dos valores pleiteados pela apelante. As evid\u00eancias, neste caso, apontam para a exist\u00eancia de quatro neg\u00f3cios desfeitos, que culminaram em efetivos preju\u00edzos \u00e0 apelante.<\/p>\n

\t\t\tPor todo o exposto, requer a apelante seja conhecido e provido o presente recurso, para fins de reforma da r. senten\u00e7a de fls. 105\/108, por ser medida de mais l\u00eddima JUSTI\u00c7A!!!<\/p>\n

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29670","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}