{"id":29666,"date":"2023-07-29T00:19:14","date_gmt":"2023-07-29T00:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:19:14","modified_gmt":"2023-07-29T00:19:14","slug":"contra-razoes-de-recurso-telemar-norte-leste-sa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-recurso-telemar-norte-leste-sa\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRA – RAZ\u00d5ES DE RECURSO – TELEMAR NORTE LESTE S\/A"},"content":{"rendered":"

RECURSO : ( CONTRA \u2013 RAZ\u00d5ES ).<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S\/A.<\/p>\n

RECORRIDO :.<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIA TURMA !<\/strong><\/p>\n

MM. JULGADORES !<\/strong><\/p>\n

Com a devida v\u00eania, a senten\u00e7a de fls. 104\/106, merece ser mantida na \u00edntegra, pois est\u00e1 muito bem fundamentada e corret\u00edssima, n\u00e3o podendo hip\u00f3tese alguma ser reformada.<\/p>\n

Rebela-se a RECORRENTE contra bem prolatada senten\u00e7a, alegando sua inconformidade no seguinte argumento: \u201cNo caso em tela, note-se que a multa di\u00e1ria arbitrada por esse i. ju\u00edzo atingiu propor\u00e7\u00f5es gigantescas tendo em vista o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de instalar linha, obriga\u00e7\u00e3o esta que gerou a multa executada. Ora, \u00e9 not\u00f3rio que o objetivo da multa \u00e9 assegurar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, houve um total desvirtuamento do car\u00e1ter punitivo e a manuten\u00e7\u00e3o da mesma est\u00e1 t\u00e3o somente ensejando o enriquecimento sem causa da Embargada.\u201d<\/p>\n

Ora MM. Julgadores, equivoca-se a RECORRENTE, conforme se v\u00ea:<\/p>\n<\/p>\n

Como se v\u00ea no termo do acordo de fls. 20, a RECORRENTE se comprometeu em instalar uma nova linha telef\u00f4nica, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, ou seja at\u00e9 o dia 06 de Maio de 2012. Cancelar o d\u00e9bito referente a linha telef\u00f4nica de n\u00ba 31 3000 02 64 emitida no nome do autor, no valor de R$ 38,87 ( Trinta e oito Reais e oitenta e sete Centavos ) at\u00e9 o dia 2000 de Abril de 2012, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100,00 ( Cem Reais ). Bem como o pagamento a t\u00edtulo de acordo atrav\u00e9s de guia judicial no valor de R$ 400,00<\/strong> (Quatrocentos Reais), pagar\u00e1 at\u00e9 o dia 2000 de Abril de 2012, pelo descumprimento a parte R\u00c9 pagar\u00e1 multa equivalente ao valor dado na a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Esse acordo foi realizado na AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O na data de 16 de abril de 2012.<\/li>\n
  2. A EMBARGANTE instalou <\/strong>a linha telef\u00f4nica no dia 26 de Abril de 2012,<\/strong> sendo que a linha telef\u00f4nica encontra-se bloqueada<\/strong> desde do dia 21 de maio<\/strong> de 2012 at\u00e9 a presente data<\/strong>, sem qualquer motivo plaus\u00edvel, uma vez que o EMBARGADO efetuou o pagamento<\/strong> das faturas, conforme provam documento de fls.71\/73.<\/strong><\/li>\n
  3. Alega a RECORRENTE \u00e0s fls. 53 ( EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O ) alega que o RECORRIDO n\u00e3o pagou a tarifa de habilita\u00e7\u00e3o da linha telef\u00f4nica, motivo pelo qual a linha foi retirada.<\/li>\n
  4. \u00c0s fls. 113 ( RECURSO INOMINADO ) alega que a linha foi bloqueada, em virtude de n\u00e3o ter sido paga dentro de um prazo razo\u00e1vel.<\/li>\n
  5. N\u00e3o s\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es da RECORRENTE, \u00e0s 71\/72 demonstram que o RECORRIDO efetuou o pagamento dos meses cobrados pela RECORRIDA.<\/li>\n
  6. A RECORRENTE se comprometeu cancelar o d\u00e9bito referente a linha telef\u00f4nica n\u00ba 31 3000 02 64 emitidas em nome do RECORRIDO no valor de R$ 38,87 ( Trinta e oito Reais e oitenta e sete Centavos ) at\u00e9 o dia 2000 de Abril de 2012, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100,00 ( Cem Reais ).<\/li>\n
  7. Como podemos observar \u00e0s fls.68\/8000, por causa do d\u00e9bito acima que n\u00e3o foi cancelado o RECORRIDO recebeu comunicado do SERASA em agosto de 2012 e Setembro de 2012,e a RECORRENTE ainda alega \u00e1s fls. 53 ( EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O ) \u00a7 3\u00ba , 4\u00aa Linha , e o cancelamento de um d\u00e9bito \u2013 o que tamb\u00e9m foi feito tempestivamente.<\/li>\n
  8. A RECORRENTE, ainda, se comprometeu depositar atrav\u00e9s de GUIA DE DEP\u00d3SITO JUDICIAL o valor de R$ 400,00 ( Quatrocentos Reais ) at\u00e9 o dia 2000 de Abril de 2012, sob pena de multa pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o a RECORRENTE pagaria a multa no valor equivalente dado na a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  9. At\u00e9 a presente data a parte RECORRENTE n\u00e3o efetuou o pagamento de R$ 400,00 ( Quatrocentos Reais )<\/li>\n
  10. Ocorre que o valor dessa EXECU\u00c7\u00c3O foi calculada somente at\u00e9 a data 2000 de Agosto de 2012, pelo n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, conforme prova os c\u00e1lculos do SR. CONTADOR JUDICIAL \u00e0s fls. 3000\/40.<\/li>\n
  11. A RECORRENTE alega que o valor da EXECU\u00c7\u00c3O de R$ 13.580,00 ( Treze Mil e quinhentos e oitenta Reais )\u00e9 excessivo, pois excede o valor da obriga\u00e7\u00e3o principal como tamb\u00e9m a al\u00e7ada dos JUIZADOS ESPECIAIS.<\/li>\n
  12. Ademais, o valor atingido na EXECU\u00c7\u00c3O \u00e9 devido a pr\u00f3pria conduta da RECORRENTE que n\u00e3o cumpre com a sua obriga\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado.<\/li>\n
  13. Afirmar, como fez a RECORRENTE, que a multa cominat\u00f3ria n\u00e3o tem como prosperar, depois do calv\u00e1rio que a RECORRIDA vem enfrentando , \u00e9 pr\u00f3prio de que ainda n\u00e3o se acostumou a tratar dos clientes com a verdadeira aten\u00e7\u00e3o e respeito que merecem.<\/li>\n
  14. e isso para nada mais fazer a RECORRENTE do que o cumprimento decorrente de suas atividades.<\/li>\n
  15. J\u00e1 \u00e9 hora dos fornecedores terem mis respeito pelo o consumidor.<\/li>\n
  16. O fato n\u00e3o pode ficar sem uma resposta Jur\u00eddica, uma vez que a atitude da RECORRENTE n\u00e3o foi correta.<\/li>\n<\/ol>\n

    Isto Posto, requer a condena\u00e7\u00e3o da RECORRENTE nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

    A RECORRIDA espera que essa EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL<\/strong> negue provimento ao RECURSO<\/strong>, confirmando a SENTEN\u00c7A de fls.104\/106<\/strong>.<\/p>\n

    P. Deferimento.<\/strong><\/p>\n

    Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2003.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29666","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}