{"id":29654,"date":"2023-07-29T00:18:59","date_gmt":"2023-07-29T00:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:18:59","modified_gmt":"2023-07-29T00:18:59","slug":"manifestacao-em-contrarrazoes-de-embargos-a-execucao-cumprimento-de-acordo-nao-realizado-pedido-de-penhora-online","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/manifestacao-em-contrarrazoes-de-embargos-a-execucao-cumprimento-de-acordo-nao-realizado-pedido-de-penhora-online\/","title":{"rendered":"[MODELO] Manifesta\u00e7\u00e3o em Contrarraz\u00f5es de Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – Cumprimento de acordo n\u00e3o realizado – Pedido de penhora online"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

REF: PROCESSO N\u00ba <\/h3>\n

EMBARGADO<\/strong>: <\/p>\n

, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o supra citada, que contende em face de TELEMAR NORTE LESTE S\/A<\/strong>, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex\u00aa, por seu advogado infrafirmado, interpor suas;<\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES DE EMBARGOS<\/strong><\/p>\n

MM.Dr., primeiramente vem o Exeq\u00fcente impugnar os presentes Embargos bem como todos os documentos neles apresentados<\/strong>, por entender ter os presente Embargos, efeitos meramente procrastinat\u00f3rios,<\/strong> fazendo entender ao Exeq\u00fcente, que a ora R\u00e9\/executada nunca teve a animus de cumprir com o que foi pactuado por ela mesma proposto, tentando se furtar acordo firmado junto a este D. Ju\u00edzo, sendo certo que, o acordo firmado em sala de audi\u00eancia transitou em julgado na data de 2000\/11\/2006, conforme fls.., tendo a ora executada, firmado o compromisso de cancelar todo d\u00e9bito relativo a linha 2636.8728, at\u00e9 a conta de setembro com vencimento em outubro do ano de 2006, bem como plano de internet sem limites se abstendo de realizar cobran\u00e7as referentes a este servi\u00e7o, fato este que n\u00e3o ocorreu<\/strong>, descumprindo com o pactuado em audi\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

V. Ex\u00aa. homologou o acordo, para que a ora executada o cumpri-se, sob pena de incid\u00eancia do pagamento em dobro do que visse a ser cobrado, e \u00e9 exatamente embasado neste descumprimento que o Exeq\u00fcente tenta executar, atrav\u00e9s da planilha apresentada pelo I.Contador deste D.Ju\u00edzo, devendo a mesma ser acolhida por estar corretamente dentro dos moldes de corre\u00e7\u00e3o utilizados pelos nossos tribunais.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Ocorre que, transcorrido in albis<\/em> o prazo legal para o cumprimento do acordo firmado, a ora executada, continuou a emitir conta fatura no valor de R$ 311,0005, cobrando o respectivo servi\u00e7o, anteriormente contratado e desfeito em acordo judicial nesta egr\u00e9gia Vara, e que at\u00e9 a presente data continua cobrando pelo servi\u00e7o<\/strong>, portanto, n\u00e3o assiste raz\u00e3o a ora executada nos argumentos apresentados nos presente<\/strong>s Embargos, devendo ser os mesmos conhecidos e REJEITADOS.<\/strong><\/p>\n

Sendo certo que, o Ju\u00edzo foi informando do descumprimento, que deferiu o prazo de 15 dias para o cumprimento da senten\u00e7a sob pena de multa de 10% de sobre o d\u00e9bito, na forma do art. 523 do CPC, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 a presente data.<\/strong><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o assiste raz\u00e3o a ora R\u00e9\/Executada, devendo os presentes Embargos ser conhecidos e REJEITADOS.<\/strong><\/p>\n

Sendo, pois, com fulcro no dito artigo 523 do CPC, vem o Exeq\u00fcente requer, de forma incontinente, que V. Ex\u00aa. se digne a determinar a penhora \u201con line\u201d<\/em> da quantia descriminada na planilha<\/strong> do I.Contador do Ju\u00edzo as fls.., para garantir o cr\u00e9dito do Exeq\u00fcente.<\/strong> \u00c9 o que requer<\/p>\n

Nestes termos.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29654","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}