{"id":29646,"date":"2023-07-29T00:18:49","date_gmt":"2023-07-29T00:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:18:49","modified_gmt":"2023-07-29T00:18:49","slug":"replica-a-contestacao-pedido-de-cumprimento-de-obrigacao-contratual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-a-contestacao-pedido-de-cumprimento-de-obrigacao-contratual\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o – Pedido de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o contratual"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 2002.001.01000866-3<\/p>\n

Escrevente: Renato<\/p>\n

\t\tDIOGO DIAS DA SILVA, <\/strong>nos autos do processo em ep\u00edgrafe que move em face da TELEMAR NORTE LESTE S\/A<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, em R\u00c9PLICA<\/strong>, aduzir o seguinte sobre a contesta\u00e7\u00e3o de fls. 24\/27:<\/p>\n

1. Quanto \u00e0 preliminar arg\u00fcida de falta de interesse processual, em raz\u00e3o de ter sido a linha instalada antes da cita\u00e7\u00e3o da empresa R\u00e9, por\u00e9m ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o, esta deve ser devidamente repelida, pois as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o devem estar abstratamente presentes no momento da propositura da a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o quando da forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual com a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u.<\/p>\n

2. Em rela\u00e7\u00e3o especificamente ao interesse de agir, certo \u00e9 que ao ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, o Autor deve possuir o bin\u00f4mio interesse-necessidade e interesse-adequa\u00e7\u00e3o, aquele consubstanciado na necessidade de buscar a prote\u00e7\u00e3o jurisdicional diante de uma les\u00e3o ou amea\u00e7a de les\u00e3o de um direito e o segundo consubstanciado na adequa\u00e7\u00e3o do provimento ao pedido pleiteado na inicial.<\/p>\n

3. A empresa r\u00e9 alega que o Autor carece de interesse-necessidade, uma vez que o pedido autoral foi atendido antes da cita\u00e7\u00e3o e mesmo antes do deferimento da tutela antecipada, pelo que n\u00e3o haveria mais necessidade na medida jur\u00eddica pleiteada, pelo cumprimento espont\u00e2neo pela empresa R\u00e9.<\/p>\n

4. Ocorre que quando foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o o Autor possui interesse e necessidade na propositura da demanda, tendo em vista que a empresa R\u00e9 n\u00e3o cumpriu dentro do prazo aven\u00e7ado com a obriga\u00e7\u00e3o que havia contra\u00eddo, o que somente foi feito ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. Diferente seria a hip\u00f3tese se na data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 estivesse sido cumprida a obriga\u00e7\u00e3o exigida na inicial, in casu<\/em>, a instala\u00e7\u00e3o da linha telef\u00f4nica na resid\u00eancia do Autor, o que n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que como confessado pela R\u00e9 esta somente instalou a linha telef\u00f4nica em 11 de abril de 2002, ou seja, quase 2 meses ap\u00f3s a propositura da presente.<\/p>\n

6. O que ocorreu na verdade foi a perda do objeto da presente demanda em raz\u00e3o do cumprimento volunt\u00e1rio pela r\u00e9 do pedido inicial, fato este reconhecido na contesta\u00e7\u00e3o, pelo que deve a a\u00e7\u00e3o ser extinta com julgamento do m\u00e9rito pelo reconhecimento da empresa R\u00e9 quanto \u00e0 proced\u00eancia do pedido, j\u00e1 que o cumpriu voluntariamente, condenando \u00e0 no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

7. Outrossim, \u00e9 absurda a alega\u00e7\u00e3o da R\u00e9 no sentido de n\u00e3o haver prazo assinado para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer, in casu<\/em>, a instala\u00e7\u00e3o da linha telef\u00f4nica, tendo em vista que esta mesmo se obrigou ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ao exigir o pagamento da taxa de instala\u00e7\u00e3o e assinalando o termo final de 14\/01\/2002 para sua instala\u00e7\u00e3o, como se verifica do documento de fls. 11. <\/p>\n

8. A proposta vincula o proponente nos termos do art. 1.080 do C\u00f3digo Civil, sendo certo que ao efetuar o pagamento do valor da taxa exigida pela R\u00e9 firmou-se a rela\u00e7\u00e3o contratual entre as partes, com a aceita\u00e7\u00e3o pelo Autor dos termos da proposta pela qual a empresa r\u00e9 se obrigava \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 a data assinalada.<\/p>\n

000. Isto posto, requer a Exa. o julgamento antecipado da lide, extinguindo-se o processo com julgamento do m\u00e9rito, pelo reconhecimento da R\u00e9 quanto \u00e0 proced\u00eancia do pedido, condenando-a ainda ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

pede deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 2000 de julho de 2002<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29646","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}