Ref. Processo. n\u00ba 3.\/048730-4<\/strong><\/p>\n 3000\u00aa Vara C\u00edvel<\/strong><\/p>\n Apelante: <\/strong><\/p>\n Apelado : TELEMAR NORTE LESTE S\/A<\/strong><\/p>\n RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Colenda C\u00e2mara,<\/strong><\/p>\n \t \tA senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo a quo <\/em>deve ser reformada, data venia<\/em>, visto a prova produzida nos autos \u00e9 categ\u00f3rica ao demonstrar a falha no servi\u00e7o prestado. <\/strong><\/p>\n \t\t\tCabe, em primeiro lugar, aduzir que os documentos juntados aos autos, em especial aqueles de fls. 45\/0005, revelam que a linha telef\u00f4nica usada pela Apelante mostrava-se defeituosa. Portanto, apesar de ser mencionado na inicial que havia possivelmente a instala\u00e7\u00e3o de um aparelho \u201ccarrier<\/em>\u201d, que produzia os defeitos na linha telef\u00f4nica sub exame<\/em>, mostrou-se irrelevante a quest\u00e3o, no momento que foi constatado defeitos ao longo de certo per\u00edodo. <\/strong><\/p>\n \t\t\t\u00c9 evidente que com a aplica\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabia ao Apelado (e n\u00e3o \u00e0 Apelante) provar a inexist\u00eancia do aparelho denominado de \u201ccarrier\u201d<\/em> , bem assim do funcionamento adequado do servi\u00e7o prestado, na medida que a quest\u00e3o n\u00e3o se cinge em saber se a Autora era ou n\u00e3o atendida pelo R\u00e9u (pois isso era e \u00e9 um dever deste) mas, sim, se o defeito na linha foi ou n\u00e3o reparado a contento.<\/strong><\/p>\n \t\t\tOra, Excel\u00eancias, o douto Ju\u00edzo a quo<\/em> n\u00e3o determinou, como pretendido pela Apelante as fls. 115, a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial que era de vital import\u00e2ncia para detectar-se os fatos articulados pela Autora. Preferiu, ao contr\u00e1rio, valer-se dos argumentos lan\u00e7ados pelo R\u00e9u, sem que este tenha feito a contra prova necess\u00e1ria de sua pretens\u00e3o. Com tal atitude, violou o princ\u00edpio da ampla defesa e os meios a ela necess\u00e1rios, sendo de arg\u00fcir-se o cerceamento de defesa, ensejador da anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a proferida para a realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica .<\/strong><\/p>\n \t\t\tSendo assim, requer-se, que uma vez conhecidas essas raz\u00f5es sejam elas acolhidas para anular a senten\u00e7a de primeiro grau, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da ampla defesa e os meios a ela inerentes, a fim de ser realizada a prova pericial, que \u00e9 imprescind\u00edvel para provar a pretens\u00e3o Autoral. <\/strong><\/p>\n Caso entretanto esse n\u00e3o seja o entender dessa Colenda C\u00e2mara, postula-se pela reforma da senten\u00e7a , a fim de ser julgado procedente o pedido inicial, invertendo-se os \u00f4nus sucumbenciais, como de Direito.<\/p>\n P. deferimento.<\/strong><\/p>\nRio de janeiro, 2000 de abril de 2012<\/h2>\n
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