{"id":29642,"date":"2023-07-29T00:18:44","date_gmt":"2023-07-29T00:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:18:44","modified_gmt":"2023-07-29T00:18:44","slug":"pedido-de-compensacao-de-debito-conta-de-servicos-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-compensacao-de-debito-conta-de-servicos-de-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Compensa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito – Conta de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

Exm.\u00ba Sr. Dr. Juiz de Direito do III Juizado Especial C\u00edvel da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

Processo n.\u00ba :2012.800.0100000073-5<\/strong><\/p>\n

\t\tMARLI DOS SANTOS ROSA, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificada nos autos <\/strong>do processo em ep\u00edgrafe, vem, atrav\u00e9s da advogado teresina-PI infra-assinada, propor o seguinte <\/p>\n

Pedido de Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

em face de TELEMAR S\/A., <\/strong>igualmente qualificada no processo epigrafado, com fundamento nos fatos aduzidos abaixo.<\/p>\n

\t\tInicialmente, fora estipulado, como pode ser auferido da leitura do termo homologado da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de fl. 15, que a r\u00e9 se comprometia a cancelar todo e qualquer d\u00e9bito referente \u00e0s \u00faltimas parcelas vincendas em maio e junho, no que tange ao parcelamento da conta do m\u00eas de fevereiro de 2012. <\/p>\n

\t\tNo in\u00edcio do presente m\u00eas, a autora recebeu em sua resid\u00eancia, uma conta da referida concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos, com vencimento estipulado para o dia 13\/05\/2012 no valor de R$63,3000. Acreditando ser a mesma referente ao m\u00eas de abril, uma vez que esta n\u00e3o lhe havia sido enviada, efetuou o pagamento inadvertidamente, como pode ser comprovado pelo documento que segue em anexo, sem dar-se conta de que a presente continha, por algum motivo<\/strong> desconhecido<\/strong>, o parcelamento que a parte r\u00e9 havia outrora se comprometido a n\u00e3o debitar, por for\u00e7a do acordo.<\/p>\n

A titular da linha telef\u00f4nica somente apercebeu-se do ocorrido quando, dias ap\u00f3s o pagamento da conta acima referida, recebeu outra fatura, com vencimento marcado para o dia 16\/05\/2012 (como se prova pelo anexo), no valor de R$63,08. Esta, por sua vez, computava uma das parcelas do financiamento antes citado. Contudo, tal cota, conforme informado pela r\u00e9, n\u00e3o poderia deixar de ser cobrada, uma vez que a concession\u00e1ria n\u00e3o teria como estornar tal valor atrav\u00e9s de seu sistema, devendo, pois, ter seu pagamento efetuado pela autora.<\/p>\n

Com base no acima discorrido e, encontrando suporte legal no art. 368 e seguintes do C\u00f3digo Civil em vig\u00eancia, requer a autora seja efetuada a compensa\u00e7\u00e3o dos referidos valores, quedando-se quitada a fatura vincenda, em contrapresta\u00e7\u00e3o pelo pagamento indevido da vencida<\/strong>. Cumpre, por fim, destacar a boa-f\u00e9 com que a autora vem usualmente agindo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa em face da qual move a presente, como se comprova pelo fato de renunciar ao cr\u00e9dito correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre ambas as contas, por tratar-se de \u00ednfima import\u00e2ncia.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tTermos em que,<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tPede Deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRio de Janeiro, 17 de maio de 2005.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRosana de F\u00e1tima Rosa Leal<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDefensora P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tMat. 816.974-0 <\/strong>a\u00e7\u00e3o, como se comprova pelo fato de renunciar ao cr\u00e9dito correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre ambas as contas, por tratar-se de \u00ednfima import\u00e2ncia.<\/p>\n

\t\t\tTermos em que,<\/p>\n

\t\t\tPede Deferimento.<\/p>\n

\t\t\tRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.<\/p>\n<\/p>\n

Rosana de F\u00e1tima Rosa Leal<\/strong><\/p>\n

advogado teresina-PI<\/strong><\/p>\n

Mat. 816.00074-0<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tPede Deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRio de Janeiro, 17 de maio de 2005.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRosana de F\u00e1tima Rosa Leal<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDefensora P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tMat. 816.974-0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29642","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}