{"id":29610,"date":"2023-07-29T00:17:40","date_gmt":"2023-07-29T00:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:17:40","modified_gmt":"2023-07-29T00:17:40","slug":"acao-previdenciaria-concessao-de-beneficio-previdenciario-contra-o-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-previdenciaria-concessao-de-beneficio-previdenciario-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio contra o INSS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL FEDERAL DA COMARCA DE ……….<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

<\/strong>……………. (nome completo), …………….(nacionalidade),………….(estado civil), ………… (profiss\u00e3o), nascido(a) em ………….(dia, m\u00eas, ano), portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba …………, inscrito(a) no CPF\/MF sob n\u00ba ……………, residente e domiciliada na ……….. (endere\u00e7o completo: rua[av], n\u00ba, complemento,bairro, CEP, UF) , por seu Advogado e bastante procurador, constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato (doc……), e devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n\u00ba …………., com escrit\u00f3rio profissional na ……… (endere\u00e7o completo: [rua, av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, art. …… da Lei n\u00ba 8.742\/93 e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 esp\u00e9cie propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n

em face do \u201cINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS\u201d<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintend\u00eancia neste Estado e a sede administrativa com endere\u00e7o na ……… (endere\u00e7o completo: rua[av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor, ponderar e ao final requerer.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h1>\n

O Requerente pleiteou junto ao Requerido o benef\u00edcio denominado ……….. (nomear: aposentadoria, pens\u00e3o ou amparo) em ………. (dia, m\u00eas e ano).<\/p>\n

Ocorre que o pedido foi indeferido, alegando o Requerido que ………….. (discorrer sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o alegada).<\/p>\n

No entanto, a farta documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Requerente junto a Autarquia demonstra que n\u00e3o houve a correta an\u00e1lise dos documentos, os quais junta nesta oportunidade e que demonstram o direito do Requerente na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Analisando a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 previd\u00eancia social, nota-se que assiste raz\u00e3o ao Requerente pois ………… (mencionar os dispositivos legais que autorizam a concess\u00e3o do benef\u00edcio).<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o neste sentido tem sido adotada pela jurisprud\u00eancia, in verbis<\/em><\/p>\n

\u201c………………….\u201d (ementa)<\/p>\n

III- DO PEDIDO<\/h2>\n

Diante do exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que conteste a a\u00e7\u00e3o, caso queira, no prazo legal e que ao final seja julgada PROCEDENTE a presente demanda (com a condena\u00e7\u00e3o do Requerido), em conceder ao Requerente o benef\u00edcio anteriormente negado, bem como ao pagamento dos meses a que faz jus desde a Data do requerimento administrativo, devidamente atualizado monetariamente, com aplica\u00e7\u00e3o dos juros legais e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do Requerido sob pena de, n\u00e3o o fazendo, ser-lhe aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia, oitiva de testemunhas, juntadas de novos documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente atribui-se o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para todos os efeito legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

……………., ….. de …………….. de ………….<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

…………………….<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB…………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29610","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}