{"id":29603,"date":"2023-07-29T00:17:32","date_gmt":"2023-07-29T00:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:17:32","modified_gmt":"2023-07-29T00:17:32","slug":"interdicao-pedido-de-curatela-da-mae-da-interditanda","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/interdicao-pedido-de-curatela-da-mae-da-interditanda\/","title":{"rendered":"[MODELO] Interdi\u00e7\u00e3o – Pedido de curatela da m\u00e3e da interditanda"},"content":{"rendered":"

INTERDI\u00c7\u00c3O<\/strong> – A m\u00e3e da interditanda pede a curatela desta. Alega que a mesma apresenta sintomas de ser portadora de defici\u00eancia mental<\/strong>, desde o nascimento (junta laudo m\u00e9dico) descreve os bens da interditanda e pede a dispensa da hipoteca legal (1190 do CPC).<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., expedida pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o do …. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador adiante assinado, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), advogado inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., estabelecido a Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para com base no que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seus artigos 446 e seguintes e o C\u00f3digo de Processo Civil, em seus artigos 1.177 e seguintes,<\/p>\n

REQUERER<\/p>\n

INTERDI\u00c7\u00c3O<\/strong> DE …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DA QUALIFICA\u00c7\u00c3O DA "INTERDITANDA<\/strong>":<\/p>\n<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o), filha de …., j\u00e1 falecido e da Requerente, …., nascida em …., na Cidade de …., Estado do …., residente e domiciliada no mesmo endere\u00e7o da Requerente.<\/p>\n

II – DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

A "interditanda", desde os primeiros anos de vida, apresenta sinais de ser portadora de defici\u00eancia mental.<\/p>\n

Em "processo administrativo" promovido pelo IPE – Instituto de Previd\u00eancia do Estado do …., para institui\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o e qualidade de dependente, o M\u00e9dico Psiquiatra, designado por aquele Instituto, assim se pronunciou ap\u00f3s examinar a "interditanda": …. Durante a observa\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica da Srta. …., pode-se concluir que a mesma evidencia sinais de ser portadora de diagn\u00f3stico de defici\u00eancia mental."<\/p>\n

III – DOS DIREITOS:<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e o artigo 446 – I do C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n

"Art. 446. Est\u00e3o sujeitos \u00e0 curatela:<\/p>\n

I – Os loucos de todo o g\u00eanero".<\/p>\n

Ainda pelo C\u00f3digo Civil, artigo 447 e C\u00f3digo de Processo Civil artigo 1.177, est\u00e1 determinada a quem cabe a iniciativa da interdi\u00e7\u00e3o, sendo a Requerente parte leg\u00edtima a requerer.<\/p>\n

IV – DOS BENS DA "INTERDITANDA":<\/strong><\/p>\n

A "interditanda" possui como bens, direitos heredit\u00e1rios, sobre o im\u00f3vel, deixado por falecimento de seu pai, …., e que ser\u00e1 objeto de competente a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, oportunamente: Parte ideal do im\u00f3vel a seguir descrito: "Uma casa de alvenaria, sita na Rua …. n\u00ba …., do Conjunto Residencial …., no Bairro do …., nesta Cidade de …., do tipo …., com …. m\u00b2, de \u00e1rea constru\u00edda, edificada sobre o lote do terreno n\u00ba …., da quadra …., com …. m\u00b2 de \u00e1rea, com as seguintes metragens e confronta\u00e7\u00f5es: …. m de frente para a referida Rua, por …. m na linha do fundo, limitando-se de um lado com o lote …., de outro lado com o lote …., e nos fundos com o lote ., todos da mesma quadra, matriculado sob n\u00ba …., no Of\u00edcio da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Comarca de …."<\/p>\n

V – DA HIPOTECA LEGAL:<\/strong><\/p>\n

Considerando que os bens da "interditanda", est\u00e3o em comum com os da Requerente, e sendo a Requerente al\u00e9m de genitora da "interditanda", pessoa de reconhecida idoneidade, requer, desde logo, a dispensa de qualquer garantia, conforme possibilita o artigo 1.190 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assim, esperando haver prestado as necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es, REQUER a V. Exa., que ap\u00f3s seu exame pessoal e o parecer de profissional habilitado, seja decretada a Interdi\u00e7\u00e3o de …. (qualifica\u00e7\u00e3o), filha de …. e de …., nascida em …., na Cidade de …., e registrada no Registro Civil daquela cidade, pelo termo n\u00ba …., do livro …., \u00e0s fls. …., e nomeado sua curadora a Requerente j\u00e1 qualificada.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

N. Termos <\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29603","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}