{"id":29556,"date":"2023-07-29T00:16:43","date_gmt":"2023-07-29T00:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:16:43","modified_gmt":"2023-07-29T00:16:43","slug":"acao-de-imissao-na-posse-requerimento-da-justica-gratuita-notificacoes-e-publicacoes-requerimento-cautelar-inominado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-imissao-na-posse-requerimento-da-justica-gratuita-notificacoes-e-publicacoes-requerimento-cautelar-inominado\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O NA POSSE – REQUERIMENTO DA JUSTI\u00c7A GRATUITA, NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E PUBLICA\u00c7\u00d5ES, REQUERIMENTO CAUTELAR INOMINADO"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ______________________ – (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o,portadora da c\u00e9dula de Identidade n\u00ba _______________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, residente e domiciliada na _______________, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada, com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O NA POSSE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

em face de POSSUIDOR<\/strong> do Lote ______________________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico,<\/strong> pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO REQUERIMENTO DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pleiteia o demandante os benef\u00edcios da \u201cJUSTI\u00c7A GRATUITA\u201d<\/strong>, assegurada pela Lei 1.060\/50, tendo em vista n\u00e3o poder arcar com as despesas processuais, perfazendo-se, as mesmas, em obst\u00e1culo ao direito de a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

2.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DAS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sob pena de ser considerada nula, requer-se que toda publica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o seja expedida em nome de ______________________OAB\/________________<\/strong>, estabelecidos profissionalmente a ______________________.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

3. DO REQUERIMENTO CAUTELAR INOMINADO\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Douto Magistrado, consoante restar\u00e1, indeclinavelmente, demonstrado quando do escor\u00e7o f\u00e1tico, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de posse direta que se v\u00ea sob a esfera jur\u00eddica de posseiro, estando o Esp\u00f3lio, leg\u00edtimo propriet\u00e1rio, a reivindic\u00e1-la. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Urge-se, assim, o propriet\u00e1rio, quando da urg\u00eancia de reaver o dom\u00ednio completo de seu bem, pleiteando tutela de urg\u00eancia cautelar<\/strong> in limine<\/em>, de modo a que, a um, se determine a sa\u00edda dos que det\u00e9m, arbitrariamente, a posse do im\u00f3vel, eis que presentes os requisitos que d\u00e3o ensejo \u00e0s cautelares em geral.\u00a0 <\/p>\n

\u00a0Pelo periculum in mora<\/em>, basta trazer \u00e0 lume a presente situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelo Demandante: a constata\u00e7\u00e3o de propriedade, sob qual, nunca deteve a posse. Ora, uma vez descoberta a propriedade, o Esp\u00f3lio Autor teme pelo que pode advir ao im\u00f3vel. Certo \u00e9 que a priva\u00e7\u00e3o da posse direta pode trazer preju\u00edzos irrepar\u00e1veis e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao terreno, podendo, a t\u00edtulo de exemplo, ser o mesmo desvalorizado, como fruto de m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do posseiro, ou mesmo acrescido desproporcionalmente, ante a possibilidade de que venham a acrescer-lhe benfeitorias que, certamente, onerar\u00e3o, em demasia, este propriet\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n

\u00a0De um modo ou de outro, permanece, o propriet\u00e1rio, ref\u00e9m da vontade do posseiro, n\u00e3o podendo, em absoluto, aquiescer a esta situa\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

\u00a0Por outro lado, fumus boni iures<\/em> h\u00e1 a constata\u00e7\u00e3o da propriedade do Esp\u00f3lio Demandante, esta, que de t\u00e3o certa, sobrepuja-se \u00e0 simples cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, chegando \u00e0 seara da cogni\u00e7\u00e3o exauriente, o que garante maior certeza a este Douto Ju\u00edzo.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

\u00a0Pois bem. Uma vez que o esp\u00f3lio em si nunca teve a posse, o instrumento processual h\u00e1bil \u00e9 mesmo a a\u00e7\u00e3o petit\u00f3ria de imiss\u00e3o na posse. O objeto da contenda \u00e9, em resumo, terreno cuja certid\u00e3o narrativa segue acostada \u00e0 exordial, atualmente, sob a posse de n\u00e3o propriet\u00e1rio. <\/p>\n

\u00a0Resguarda-se de raz\u00f5es o pleito cautelar\u00a0 na Teoria do Poder Geral de Cautela, inova\u00e7\u00e3o trazida pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil onde h\u00e1 possibilidade de concess\u00e3o, n\u00e3o apenas de tutelas cautelares, especificamente previstas em lei, mas de outras que, conquanto n\u00e3o previstas, possam afastar uma situa\u00e7\u00e3o de perigo. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Art. 301. \u00a0A tutela de urg\u00eancia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem e qualquer outra medida id\u00f4nea para assegura\u00e7\u00e3o do direito.<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 um rol taxativo, predeterminado, de tutelas cautelares poss\u00edveis. O juiz tem liberdade para conceder a que lhe pare\u00e7a mais adequada, esteja prevista ou n\u00e3o. A esse poder que a lei atribuiu ao Judici\u00e1rio d\u00e1-se o nome de poder geral de cautela, que pressup\u00f5e a impossibilidade de a lei antever todas as situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia no caso concreto. <\/p>\n

\u00a0Assim, o poder geral de cautela consiste no poder atribu\u00eddo ao juiz de conceder a tutela cautelar adequada para afastar os riscos decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, esteja a medida prevista expressamente na legisla\u00e7\u00e3o processual ou n\u00e3o. A ele soma-se a fungibilidade, que permite ao juiz conceder tutela de urg\u00eancia diferente da postulada, desde que mais adequada para afastar os riscos. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por tudo exposto, pugna, liminarmente, pela concess\u00e3o de cautelar que defira a sa\u00edda, incontinenti, dos posseiros ou quaisquer outros que permane\u00e7am no territ\u00f3rio, at\u00e9 a ulterior Senten\u00e7a de M\u00e9rito que far\u00e1 introduzir-se, o propriet\u00e1rio, finalmente, em sua posse. <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Trata-se de descoberta de propriedade de Esp\u00f3lio, por meio de seu inventariante, de onde se pleiteia a imiss\u00e3o na posse da mesma, consoante justificativas a seguir expostas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ocorre que o esp\u00f3lio autor tomou ci\u00eancia do seguinte im\u00f3vel:______________________<\/strong>, a \u00e9poca, j\u00e1 da titularidade de ______________________<\/strong>, brasileiro, ______________________<\/strong>, ______________________<\/strong>, CPF n\u00ba ______________________<\/strong>, atualmente de cujus<\/em>, raz\u00e3o pela qual integra, a referida res<\/em> o rol de bens a configurar o esp\u00f3lio demandante. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pois bem, uma vez que o esp\u00f3lio n\u00e3o tem a posse do im\u00f3vel \u2013 nem nunca a teve \u2013 mune-se da presente imiss\u00e3o, o que lhe \u00e9 de pleno direito, sen\u00e3o vejamos dos fundamentos jur\u00eddicos do pedido, abaixo colacionados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III – DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO direito AO DOM\u00cdNIO POR MEIO DA IMISS\u00c3O NA POSSE.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por evidente, a abertura da sucess\u00e3o d\u00e1-se com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertuda tamb\u00e9m \u00e9 chamada de dela\u00e7\u00e3o, e \u00e9 informada pelo princ\u00edpio da saisine. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Contudo, at\u00e9 o momento da partilha, h\u00e1 que se considerar que os bens, entes despersonalizados, adquirem legitimatio ad processum<\/em>, a ser exercida por meio do inventariante, de modo pugnarem pela reuni\u00e3o de todo o conjunto de bens do de cujus<\/em>, satisfazendo a justi\u00e7a do instituto sucess\u00f3rio. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sob tais preceitos, o atual Demandante requer a retomada da posse de sua propriedade eis que, primeiro, \u00e9 leg\u00edtimo titular e, segundo, nunca teve a posse, enquanto ente despersonalizado, por\u00e9m titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A presente medida de imiss\u00e3o na posse s\u00f3 se justifica pelo status <\/em>de propriet\u00e1rio do Demandante. A bem da verdade, por ser o titular da res<\/em>, este autor faz jus \u00e0 adentrar na posse, avocando, para si, atributos da propriedade, antes elastecidos. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Explica-se. Instituto milenar, a propriedade \u00e9 o \u00fanico direito real sobre a coisa pr\u00f3pria, pois os demais direitos reais previstos no do art. 1.225 do C\u00f3digo Civil s\u00e3o direitos reais sobre coisas alheias. Nesta toada, trata, o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, de proteger a propriedade a n\u00edvel constitucional, consoante disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do artigo 5\u00ba, XXII, que o torna fundamental, mas tamb\u00e9m do 170, II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

XXII – \u00e9 garantido o direito de propriedade\u201d<\/strong>;<\/p>\n

– Grifos nossos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 170. A ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

II – propriedade privada\u201d;<\/strong><\/p>\n

– Grifos nossos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por outro lado e, a n\u00edvel infraconstitucional, o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.228, conceitua o direito de propriedade como o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Ent\u00e3o a propriedade \u00e9 o poder de usar, fruir \u2013 gozar \u2013 e dispor de um bem \u2013 tr\u00eas faculdades, atributos, poderes do dom\u00ednio \u2013 e mais o direito de reaver essa coisa do poder de quem injustamente a ocupe. Vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 1.228. O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Neste \u00ednterim, pelo conceito legal de propriedade, \u00e9 f\u00e1cil perceber o porqu\u00ea de se tratar de um direito t\u00e3o complexo. A complexidade reside, justamente, no fato de ser a propriedade a soma de tr\u00eas faculdades, adicionada, ainda, ao direito de reav\u00ea-las de terceiros. Vejamos cada qual, paulatinamente. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O uso,qualificado como jus utendi<\/em>, ou seja, o propriet\u00e1rio pode usar a coisa, pode ocup\u00e1-la para o fim a que se destina. A frui\u00e7\u00e3o, ou gozo,\u00e9 o jus fruendi<\/em>, ondeo propriet\u00e1rio pode, tamb\u00e9m, explorar a coisa economicamente, auferindo seus benef\u00edcios e vantagens. J\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o, <\/strong>ouojus disponiendi<\/em> \u00e9 o poder de abusar da coisa, de modific\u00e1-la, reform\u00e1-la, vend\u00ea-la, consumi-la, e at\u00e9 destru\u00ed-la. A disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder mais abrangente. Al\u00e9m de ser a soma destas tr\u00eas faculdades, a propriedade produz um efeito, que \u00e9 justamente o direito de reaver a coisa, disposto na parte final do artigo 1228 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Cumpre, ainda, destacar, que a propriedade \u00e9 direito absoluto, eis que opon\u00edvel erga omnes<\/em>. Tamb\u00e9m \u00e9 perp\u00e9tua, pois n\u00e3o se extingue pelo n\u00e3o-uso do dono.\u00a0 \u00c9 exclusivo, pois, cosoante o artigo 1.231 do C\u00f3digo Civil de 2002, o propriet\u00e1rio pode proibir que terceiros se sirvam do seu bem, o que n\u00e3o \u00e9 impeditivo ao status condominial.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No entanto, uma das caracter\u00edsticas mais marcantes da propriedade \u00e9 a sua elasticidade.<\/strong> A propriedade se contrai e se dilata, pois \u00e9 el\u00e1stica, em sua ess\u00eancia. Neste sentir, \u00e9 poss\u00edvel ceder uma ou mais faculdades \u00ednsitas da mesma sem, contudo, que se perca o status<\/em> de propriet\u00e1rio. E a rec\u00edproca se mostra veross\u00edmil: do mesmo modo que delega, o propriet\u00e1rio pode avocar os atributos da propriedade, o que o faz agora.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pois bem, em sendo a posse um dos atributos da propriedade, certo \u00e9 que pode ser restitu\u00edda, por meio de a\u00e7\u00f5es petit\u00f3rias, ou seja, com fulcro na propriedade. No caso ora apresentado, o propriet\u00e1rio jamais teve a posse, raz\u00e3o pela qual a via eleita dever\u00e1 ser a imiss\u00e3o na posse, afinal, como se sabe, a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse \u00e9 aquela quer serve \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da posse, pelo propriet\u00e1rio que nunca a teve, ou, nos diresesso consagrado Ov\u00eddio Baptista<\/strong>, como a a\u00e7\u00e3o que visa a proteger "o direito a adquirir uma posse que ainda n\u00e3o desfrutamos" (SILVA, Ov\u00eddio Ara\u00fajo Baptista da. A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse. 3 ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2011.p. 232).<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desta feita, justamente por meio do atributo da elasticidade, \u00e9 que o Demandante pugna pelo dom\u00ednio, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cA propriedade consiste na titularidade do bem. J\u00e1 o dom\u00ednio se refere ao conte\u00fado interno da propriedade. Um existe em decorr\u00eancia do outro. Cuida-se de conceitos complementares e comunicantes que precisam ser apartados, pois apenas no momento em que separamos aquilo que est\u00e1 no mundo da \u201cforma oficial\u201d (propriedade) daquilo que \u00e9 \u201csubst\u00e2ncia efetiva\u201d (dom\u00ednio), visualizamos que em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es o propriet\u00e1rio \u2013 detendor da titularidade formal \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 aquele que exerce o dom\u00ednio […]; (Curso de Direito Civil – Parte Geral e Lindb – Vol. 1 – 12\u00aa Ed. 2014, Curso de Direito Civil – Reais – Vol. 5 – 10\u00aa Ed. 2014. p. 264)\u201d. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

E como \u00e9 poss\u00edvel constatar que o atual propriet\u00e1rio, em verdade, o \u00e9? Para tornar a situa\u00e7\u00e3o mais assente, mister considerar que, em se tratando de propriedade imobili\u00e1ria, apenas e t\u00e3o somente o registro em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis \u00e9 capaz de tornar plena a transmiss\u00e3o inter vivos. <\/em>Trata-se, em verdade, de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 derivada de propriedade, eis que decorre do relacionamento entre pessoas. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Adquire-se, assim, e por excel\u00eancia, a propriedade imobili\u00e1ria atrav\u00e9s do registro do t\u00edtulo. Ademais, o registro \u00e9 o modo mais comum de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, tratando-se da inscri\u00e7\u00e3o do contrato em Cart\u00f3rio de Registro da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, nos termos da <\/p>\n

lei n\u00ba 6.015\/73, esta que disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Esta \u00e9 a dic\u00e7\u00e3o legal, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 1.227. Os direitos reais sobre im\u00f3veis constitu\u00eddos, ou transmitidos por atos entre vivos, s\u00f3 se adquirem com o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis dos referidos t\u00edtulos<\/strong> (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste C\u00f3digo\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Logo, o contrato e a entrega das chaves\/pagamento do pre\u00e7o n\u00e3o bastam.\u00a0 \u00c9 preciso tamb\u00e9m fazer o registro, este que confirma o contrato e d\u00e1 publicidade ao neg\u00f3cio. A escritura pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio de notas do pa\u00eds, mas o registro s\u00f3 pode ser feito no cart\u00f3rio do lugar do im\u00f3vel, que \u00e9 um s\u00f3. Vejamos o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do t\u00edtulo translativo no Registro de Im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1o Enquanto n\u00e3o se registrar o t\u00edtulo translativo, o alienante continua a ser havido como dono do im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 2o Enquanto n\u00e3o se promover, por meio de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a decreta\u00e7\u00e3o de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n

– Grifos nossos. <\/p>\n

\u201cArt. 1.246. O registro \u00e9 eficaz desde o momento em que se apresentar o t\u00edtulo ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 1.247. Se o teor do registro n\u00e3o exprimir a verdade, poder\u00e1 o interessado reclamar que se retifique ou anule.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Cancelado o registro, poder\u00e1 o propriet\u00e1rio reivindicar o im\u00f3vel, independentemente da boa-f\u00e9 ou do t\u00edtulo do terceiro adquirente\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por tudo exposto, exige, o Demandante, a imediata inclus\u00e3o na posse. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III-DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante das considera\u00e7\u00f5es expostas, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja(m):<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

a)<\/strong>\u00a0 Concedidos os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, nos termos da Lei n\u00ba Lei 1.060\/50;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b)<\/strong>\u00a0 Deferido o requerimento cautelar inominado, de modo a determinar a sa\u00edda imediata do terreno, de quem quer que esteja sob sua posse, de forma proteger o objeto da demanda, mediante coa\u00e7\u00e3o policial, se preciso for, sob pena de multa di\u00e1ria a ser arbitrada por Vossa Excel\u00eancia; <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

c)<\/strong>\u00a0 Determinada a cita\u00e7\u00e3o da Demandada, na pessoa de seu representante legal, para oferecer resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de ser submetida aos efeitos da revelia;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

d)<\/strong>\u00a0 A imiss\u00e3o na posse do seguinte im\u00f3vel:______________________<\/strong>;<\/p>\n

e) produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos \tartigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, \tpericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Requer por fim, a condena\u00e7\u00e3o do Requerido no pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em face do art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 85 do NCPC e art. 22 da Lei 8.906\/1994, no percentual de 20%.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ _____________. \u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nestes Termos<\/strong><\/p>\n

Pede Deferimento<\/strong><\/p>\n

Cidade, data.<\/strong><\/p>\n

Nome do advogado – OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29556","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}