{"id":29552,"date":"2023-07-29T00:16:38","date_gmt":"2023-07-29T00:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:16:38","modified_gmt":"2023-07-29T00:16:38","slug":"acao-de-dissolucao-socios-minoritarios-pleiteiam-dissolucao-de-sociedade-anonima-por-desvio-de-finalidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-dissolucao-socios-minoritarios-pleiteiam-dissolucao-de-sociedade-anonima-por-desvio-de-finalidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O  &#8211;  S\u00f3cios minorit\u00e1rios pleiteiam dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade An\u00f4nima por desvio de finalidade."},"content":{"rendered":"<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O -S\u00f3cios minorit\u00e1rios<\/strong>, requerem a <strong>dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade An\u00f4nima<\/strong>. Fundamenta-se em <strong>desvio de finalidade<\/strong>. Tornou-se uma &quot;holding&quot;. Crise na administra\u00e7\u00e3ao da sociedade.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG sob o n\u00ba &#8230;., e inscrito no CPF\/MF sob o  n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na cidade de &#8230;., a Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., por seus advogados adiante assinados, com escrit\u00f3rio na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;..(qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;, residente e domiciliada na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., por seu advogado adiante assinado, com escrit\u00f3rio na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., por seu advogado adiante assinado com escrit\u00f3rio na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor <strong>A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE AN\u00d4NIMA<\/strong> de &#8230;., com sede na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba &#8230;., com fundamento no artigo 206, inciso II, letra &quot;b&quot; da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (L. 6.404, de 15.12.76), contra &#8230;., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba &#8230;., a ser citada na pessoa de seu s\u00f3cio-gerente, &#8230;., adiante qualificado: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;. e inscrita no CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.(qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., representado pela Inventariante, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do Carteira de Identidade RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba &#8230;. e do CPF\/MF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., com base nos seguintes motivos:<\/p>\n<p>1. A &#8230;., sediada na cidade de &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima de capital fechado, com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado e tem os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do &#8230;., sob o n\u00ba &#8230;., em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;. (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>O capital social da Companhia est\u00e1 assim distribu\u00eddo entre os acionistas (doc. &#8230;.):<\/p>\n<p>Acionistas\tN. de A\u00e7\u00f5es\t% Capital<\/p>\n<p>&#8230;.                                &#8230;.                                &#8230;.<\/p>\n<p>Total: &#8230;.<\/p>\n<p>2. A acionista &#8230;., detentora de &#8230;.% do capital social da &#8230;. \u00e9 composta exclusivamente pelo grupo familiar &#8230;., na seguinte propor\u00e7\u00e3o (doc. &#8230;.): &#8230;. (&#8230;. quotas); &#8230;. (&#8230;. quotas); &#8230;. (&#8230;. quotas).<\/p>\n<p>3. Desses quadros de composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, depreende-se que as Requerentes &#8211; em conjunto &#8211; s\u00e3o detentoras de &#8230;. % (&#8230;.) do capital social da &#8230;., o que atende a exig\u00eancia estabelecida no art. 206, II, &quot;b&quot; da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, que reclama o percentual m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) para propor  a\u00e7\u00e3o dissolut\u00f3ria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as Requerentes e seus respectivos maridos &#8211; em conjunto &#8211; det\u00e9m 48% (quarenta e oito por cento) do capital social da &#8230;., que a seu turno, repita-se, \u00e9 titular de &#8230;.% das a\u00e7\u00f5es da &#8230;.<\/p>\n<p>Assim, se consideradas as participa\u00e7\u00f5es direta (&#8230;.%) e indireta (&#8230;.%, atrav\u00e9s da &#8230;.), s\u00e3o as Requerentes &#8211; conjuntamente &#8211; titulares de &#8230;.% do capital social da &#8230;.<\/p>\n<p>4. A &#8230;. como sociedade por a\u00e7\u00f5es, foi constitu\u00edda em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;. por &#8230;. e outros, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica arquivada na Junta Comercial do &#8230;. em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;., sendo atualmente (como sempre o foi desde a sua constitui\u00e7\u00e3o) formada por um grupo restrito de parentes (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>A Companhia, segundo o prop\u00f3sito de &#8230;. e dos demais acionistas, visava congregar bens im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es de algumas empresas, para uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e para exercer in\u00fameros objetivos sociais.<\/p>\n<p>Evidencia-se, desde logo, que o elemento personalista na sociedade \u00e9 relevante, ao contr\u00e1rio do que ocorre com as companhias puramente capitalistas.<\/p>\n<p>5. Deve ser ressaltado, desde logo, que o capital social nominal atual, sensivelmente defasado, n\u00e3o d\u00e1 a no\u00e7\u00e3o exata da dimens\u00e3o e grandiosidade do patrim\u00f4nio da Companhia Primeira Requerida.<\/p>\n<p>6. A Companhia possui ativo imobilizado composto de im\u00f3veis valiosos, como fazendas, a\u00e7\u00f5es e quotas de empresas e outros bens, e tem os seguintes objetivos sociais declarados em seu estatuto: &quot;a) Ind\u00fastria, com\u00e9rcio e exporta\u00e7\u00e3o de madeiras serradas, beneficiadas, compensadas e aglomeradas e materiais de constru\u00e7\u00e3o; b) atividades agr\u00edcolas com cultura de cereais; c) atividades pastoris com cria\u00e7\u00e3o de gado bovino e su\u00edno; d) atividades florestais; e) importa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de m\u00e1quinas, sementes, fertilizantes, inseticidas e implementos agr\u00edcolas; f) atividades imobili\u00e1rias; g) representa\u00e7\u00f5es comerciais e participa\u00e7\u00e3o em outras empresas&quot; (Estatutos Sociais, artigo 3\u00ba &#8211; Ata da 18\u00aa Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria &#8211; doc. 01).<\/p>\n<p>7. A &#8230;. a despeito das atividades indicadas por sua raz\u00e3o social e pelos in\u00fameros objetivos sociais constantes de seu estatuto social, abandonando, quase inteiramente, os seus in\u00fameros objetivos sociais, se tornou praticamente uma &quot;holding&quot; que participa, atrav\u00e9s de duas outras &quot;holdings&quot; de controle (&#8230;. e &#8230;.), e direta e indiretamente, via as &quot;holdings&quot; &#8230;. e &#8230;., das seguintes empresas, dentre outras: &#8230;.; &#8230;.; &#8230;.; &#8230;.; &#8230;. e. &#8230;. (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>8. Portanto, grande parte de seus ativos s\u00e3o compostos, exclusivamente, pelas a\u00e7\u00f5es das &quot;holdings&quot; controladoras &#8230;. e &#8230;. e de suas coligadas\/participadas nominadas anteriormente, e os seus resultados de algum tempo para c\u00e1, decorrem da sua participa\u00e7\u00e3o (direta e indireta) no capital de outras empresas, em propor\u00e7\u00e3o praticamente absoluta.<\/p>\n<p>Configura-se, assim, que a Companhia nos \u00faltimos anos, passou a exercer exclusivamente atividade, que a classifica quase que por completo, na nomenclatura de direito societ\u00e1rio, como uma &quot;holding&quot;. Este tipo de sociedade se configura, no esc\u00f3lio de F\u00e1bio Konder Comparato &quot;quando uma sociedade, sem explorar diretamente nenhuma atividade comercial, tiver seu patrim\u00f4nio investido em a\u00e7\u00f5es ou cotas de outras sociedades, sujeitas assim ao seu controle&quot; (O Poder de Controle de Sociedade An\u00f4nima, 3\u00aa ed., 1983, p. 131).<\/p>\n<p>9. E assim, pelo abandono absolutamente expressivo da pr\u00e1tica das atividades comerciais estabelecidas no estatuto, se configura a impossibilidade da Companhia de atingir seus objetivos. Essa Companhia, de h\u00e1 muito, deixou de preencher os objetivos comerciais expressos no estatuto, porque foi constitu\u00edda para exercer atividades comerciais e os des\u00edgnios que os ent\u00e3o acionistas pretendiam, desde h\u00e1 alguns anos se desmoronaram.<\/p>\n<p>Atualmente, os lucros da sociedade decorrem &#8211; quase por completo e em propor\u00e7\u00e3o injustific\u00e1vel e inaceit\u00e1vel &#8211; da sua participa\u00e7\u00e3o nas citadas empresas e que para a sua auferi\u00e7\u00e3o a Companhia n\u00e3o necessita prestar qualquer colabora\u00e7\u00e3o. Os acionistas, se participassem diretamente dessas empresas (e n\u00e3o atrav\u00e9s da &#8230;.) aufeririam lucros muito mais expressivos, pois n\u00e3o teriam que suportar as despesas que a &#8230;. realiza para administrar a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria nessas empresas, embora absolutamente desnecess\u00e1ria essa administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Funciona a Sociedade como verdadeiro &quot;biombo&quot;, pois atualmente nada mais \u00e9 do que instrumento destinado a evitar que os acionistas sejam titulares &#8211; como pessoas f\u00edsicas &#8211; das a\u00e7\u00f5es e quotas que a &#8230;. det\u00e9m e que lhe permite auferir receitas (dividendos) que deveriam ser recebidos pelos acionistas, diretamente e pelo valor integral, sem nenhuma intermedia\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e respons\u00e1vel pela corros\u00e3o desses valores.<\/p>\n<p>10. O Balan\u00e7o Patrimonial encerrado em &#8230;., bem comprova o que acima est\u00e1 enunciado. Do seu exame, depreende-se que a sociedade obteve o lucro do exerc\u00edcio, n\u00e3o atrav\u00e9s da sua atividade de com\u00e9rcio estabelecida no estatuto, mas sim, e na sua totalidade, atrav\u00e9s de dividendos recebidos das &quot;Sociedades Controladas\/Coligadas&quot; e de rendimentos financeiros.<\/p>\n<p>Na &quot;Demonstra\u00e7\u00e3o dos Resultados do Exerc\u00edcio&quot;, que aponta um lucro operacional de R$ &#8230;. este decorre preponderantemente da soma de receitas financeiras l\u00edquidas (R$ &#8230;.) e do resultado das participa\u00e7\u00f5es em outras sociedades (R$ &#8230;.), que totalizam R$ &#8230;., e que \u00e9 superior ao pr\u00f3prio lucro operacional em R$ &#8230;..<\/p>\n<p>Observa-se que essas participa\u00e7\u00f5es em outras sociedades registram um valor &#8230;.% superior \u00e0 receita operacional bruta (R$ &#8230;.), que a seu turno, \u00e9 &#8230;% menor que o lucro operacional de R$ &#8230;, ou seja, a receita operacional bruta representa apenas &#8230;.% do lucro operacional! (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m, deve-se salientar que a diferen\u00e7a entre as despesas administrativas (R$ &#8230;.) e a receita operacional bruta (R$ &#8230;.) foi astron\u00f4mica ou seja: quase o dobro!!!<\/p>\n<p>E tal diferen\u00e7a foi conseq\u00fc\u00eancia direta dos elevados honor\u00e1rios mensais que privilegiam os Srs. &#8230;. e &#8230;., os quais retiram mediante arranjo por eles idealizado, import\u00e2ncias equivalentes, respectivamente, a &#8230;. (&#8230;.) a &#8230;. (&#8230;.) sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>11. Isso demonstra que, excluindo-se esses resultados obtidos sem a atua\u00e7\u00e3o da Companhia &#8211; receitas financeiras e participa\u00e7\u00f5es em outras sociedades -, esta s\u00f3 gera preju\u00edzos constantes, o que confirma a impossibilidade de a pessoa jur\u00eddica preencher o seu objetivo, que \u00e9 o de obter lucros cumprindo os seus objetivos sociais. A rigor, a Sociedade tem apenas vida comercial vegetativa.<\/p>\n<p>E tal como se demonstrou para o Balan\u00e7o Patrimonial encerrado em &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, \u00e9 tamb\u00e9m v\u00e1lido, e com maior gravame, para o Balan\u00e7o Patrimonial encerrado em &#8230;\/&#8230;\/&#8230; (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>12. A sociedade foi constitu\u00edda para exercer in\u00fameras atividades comerciais. Contudo, desde h\u00e1 algum tempo, essas atividades n\u00e3o vem sendo mais exercidas, limitando-se a Companhia a se constituir quase que exclusivamente em &quot;holding&quot;, mediante custos por demais onerosos.<\/p>\n<p>No mais, o grupo formado pelos Srs. &#8230;. e &#8230;. pratica atos contr\u00e1rios aos interesses e de prote\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios, como por exemplo, deixar de corrigir monetariamente os dividendos no ato de seu efetivo pagamento aos acionistas.<\/p>\n<p>13. Al\u00e9m dos j\u00e1 apontados acima, existe um outro fato irrefut\u00e1vel e que demonstra a aberra\u00e7\u00e3o praticada pela &#8230;., a saber: essa &quot;holding&quot; recebeu das Sociedades &quot;Controladas\/Coligadas&quot; (doc. &#8230;.), conforme consta da &quot;Demonstra\u00e7\u00e3o de Origens e Aplica\u00e7\u00f5es de Recurso&quot;, dividendos no valor de R$ &#8230;. (parceladamente e em moeda dos meses de maio, junho e dezembro de &#8230;.), que corrigidos monetariamente pelo IGP-FGV, para o m\u00eas de &#8230;. de &#8230;. representa o valor de &#8230;. E isto n\u00e3o corresponde a acr\u00e9scimo ou parcela aut\u00f4noma, mas sim, mera atualiza\u00e7\u00e3o da moeda.<\/p>\n<p>14. Como se demonstrou, a diferen\u00e7a entre os valores dos dividendos recebidos pela &#8230;. e aqueles que foram por ela distribu\u00eddos aos acionistas foi brutal: R$ &#8230;. Ou seja, mais que 25 (vinte e cinco) vezes!!! E esta diferen\u00e7a quando corrigida para o m\u00eas de &#8230;. de &#8230;. atinge a cifra de R$ &#8230;. (&#8230;.), conforme se demonstra no quadro adiante.<\/p>\n<p>E se tal diferen\u00e7a foi conseq\u00fc\u00eancia vis\u00edvel em um \u00fanico exerc\u00edcio fiscal (&#8230;.), f\u00e1cil a verifica\u00e7\u00e3o do que ocorreu no exerc\u00edcio anterior (&#8230;.) e do que poder\u00e1 representar nos exerc\u00edcios futuros.<\/p>\n<p>15. A exemplifica\u00e7\u00e3o a seguir apresentada, serve para evidenciar o que representa essa diferen\u00e7a em valor atualizado pelo IGP-FGV, projetado pela &quot;Suma Econ\u00f4mica&quot; &#8211; Edi\u00e7\u00e3o 155, para o m\u00eas de &#8230;. de &#8230;., e o quanto cada acionista de &#8230;. deixou de receber diretamente se eliminada a interveni\u00eancia dessa Companhia.<\/p>\n<p>Em moeda de &#8230;.<\/p>\n<p>VALOR DO DIVIDENDO ($)<\/p>\n<p>ACIONISTA &#8230;.<\/p>\n<p>RECEBIDO  QUE PODERIA RECEBER   DIFEREN\u00c7A       N\u00c3O RECEBIDA<\/p>\n<p>&#8230;.                    &#8230;.                                                &#8230;.<\/p>\n<p>16. Tamb\u00e9m, conv\u00e9m destacar que os valores supra se referem unicamente aos dividendos recebidos pela &#8230;. A isso, acrescente-se que a &#8230;. deixou de receber, no m\u00eas de &#8230;., de sua participada &quot;&#8230;.&quot;, n\u00e3o se sabendo a raz\u00e3o de tal omiss\u00e3o, a import\u00e2ncia que, corrigida monetariamente para o m\u00eas de &#8230;. de &#8230;., atinge o montante da ordem de R$ &#8230;. (&#8230;.), deixando portanto de distribuir tais dividendos aos seus acionistas constantes do quadro anterior.<\/p>\n<p>17. Ao serem votadas as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras e o Relat\u00f3rio da Diretoria, do exerc\u00edcio social de &#8230;., a Requerente votou contra a aprova\u00e7\u00e3o das contas, por entender que a Sociedade n\u00e3o mais atinge os objetivos sociais, &quot;verbis&quot;:<\/p>\n<p>&quot;Por considerar que as contas em an\u00e1lise, indicam, data v\u00eania, que a Sociedade praticamente n\u00e3o atinge os objetivos para a qual existe, ou seja, permitir lucro ao investimento que tem cada Acionista, porquanto recebeu &quot;dividendos&quot; em cifras praticamente maiores do que os que propostos para distribui\u00e7\u00e3o pela Companhia, o que aponta uma n\u00e3o justifica\u00e7\u00e3o para a continuidade da situa\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 que o VOTO foi pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas em an\u00e1lise&quot; (doc. &#8230;.). (grifamos).<\/p>\n<p>18. A isso acrescente-se, que \u00e9 certo que a sociedade an\u00f4nima, de capital fechado entre parentes, ainda mant\u00e9m a natureza de sociedade familiar. Os resultados que s\u00e3o expressivos n\u00e3o decorrem de qualquer atividade comercial, como deveria acontecer segundo o estatuto e seriam auferidos, passivamente, por qualquer pessoa que fosse titular das a\u00e7\u00f5es das empresas controladoras, coligadas\/participadas.<\/p>\n<p>Nestas condi\u00e7\u00f5es, se afigura que a &#8230;. \u00e9 sociedade comercial n\u00e3o lucrativa, e como sociedade familiar n\u00e3o mais atende aos acionistas minorit\u00e1rios em termos de uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o, fulminando o motivo de sua constitui\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, seus fins.<\/p>\n<p>19. A isso acrescente-se que, nos \u00faltimos anos de exist\u00eancia, os acionistas da Companhia passaram a conviver em absoluta disc\u00f3rdia, que converteu-se em lit\u00edgio e j\u00e1 extrapolou aos limites da sociedade e, como lide, foi submetida ao conhecimento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Diversas foram as tentativas das Requerentes em buscar a harmonia nas rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, nas empresas &#8230;. e &#8230;., das quais participam como acionistas e cotistas, respectivamente. A pr\u00f3pria Requerente foi eleita, em &#8230;, diretora da Companhia e buscou, como acionista e diretora o t\u00e3o almejado equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Mas, por perceber que todas as tentativas dos acionistas minorit\u00e1rios, em obter a necess\u00e1ria harmonia, foram frustradas pela maioria decidiu apresentar, em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;., a sua ren\u00fancia do cargo que ocupava junto a Companhia (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>20. Tramitam perante o foro da Comarca de &#8230;., a\u00e7\u00f5es de dissolu\u00e7\u00e3o total e de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da &#8230;. (&#8230;. Vara C\u00edvel &#8211; docs. &#8230;.\/&#8230;.), bem como a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de compra e venda de quotas celebrada entre o falecido pai das Requerentes e &#8230;. (&#8230;. Vara C\u00edvel &#8211; doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>E a &#8230;., repita-se nada mais \u00e9 do que o instrumento de mando dos Requeridos &#8230;. e &#8230;.<\/p>\n<p>21. Os atuais s\u00f3cios majorit\u00e1rios da &#8230;. (2\u00ba a 4\u00ba Requeridas) e da &#8230;., ao inv\u00e9s de buscarem a igualdade, caminham cada vez mais para sua pr\u00f3pria consolida\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o, oferecendo absurdas propostas, vazadas em minutas de acordos de acionistas e reformas estatut\u00e1rias, cria\u00e7\u00e3o de conselhos olig\u00e1rquicos, regras in\u00edquas e outras formas de sagra\u00e7\u00e3o do poder, de todo inaceit\u00e1veis.<\/p>\n<p>22. Por isto, antes de recorrer ao Judici\u00e1rio, tentou a primeira Requerente corrigir a distor\u00e7\u00e3o operada, pelas vias normais dos \u00f3rg\u00e3os societ\u00e1rios, pleiteando a convoca\u00e7\u00e3o de assembl\u00e9ia geral dos quotistas de &#8230;., em expediente datado de &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, em que denunciava a utiliza\u00e7\u00e3o de &quot;engenhocas jur\u00eddicas&quot; como forma de tolher direitos, e prop\u00f4s a Cis\u00e3o parcial de &#8230;., com sua retirada desta sociedade, com extens\u00e3o deste direito aos demais quotistas que assim o desejassem (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>E, nesta opera\u00e7\u00e3o de cis\u00e3o, ela e os quotistas atingidos pelos efeitos do sistema de domina\u00e7\u00e3o, receberiam parcelas de seu patrim\u00f4nio, consistentes em a\u00e7\u00f5es de &#8230;., de tal sorte que, exercendo seus direitos em nome pr\u00f3prio, sem a nefasta interfer\u00eancia de &#8230;.<\/p>\n<p>23. Assinale-se que os esfor\u00e7os da Primeira Requerente, assim como os dos demais quotistas atingidos, n\u00e3o se resumiram na frustada tentativa de Cis\u00e3o. Antes disto, as Requerentes participaram de in\u00fameras e penosas reuni\u00f5es com todos os s\u00f3cios, buscando uma f\u00f3rmula que permitisse a composi\u00e7\u00e3o de direitos e interesses, com participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de todos e que acima de tudo, restabelecesse a equidade e fraternidade entre os irm\u00e3os.<\/p>\n<p>24. O grau de incompatibilidade entre os s\u00f3cios, motivado pela conduta dos administradores est\u00e1 bem representado em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade &#8230;. &#8211; que com a &#8230;., comp\u00f5em as faces de uma mesma moeda &#8211; proposta pelos quotistas &#8230;. e &#8230;. Da pe\u00e7a vestibular &#8211; doc. &#8230;. &#8211; depreende-se parte das pr\u00e1ticas adotadas pelos atuais administradores da sociedade, ou seja: os Srs. &#8230;. e &#8230;.<\/p>\n<p>O dissenso entre os acionistas da &#8230;. &#8211; que tamb\u00e9m s\u00e3o os mesmos s\u00f3cios da &#8230;. &#8211; atingiu tal ponto que, quando da resposta ao pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da &#8230;., formulado por um dos quotistas (Terceira Requerente) e seu c\u00f4njuge, todos os demais concordaram com o pleito (docs. &#8230;. a &#8230;.), o que atesta a absoluta disc\u00f3rdia entre os acionistas.<\/p>\n<p>25. Igualmente \u00e9 objeto de demanda judicial, em curso perante a &#8230;. Vara C\u00edvel (doc. &#8230;.), a participa\u00e7\u00e3o de &#8230;. no capital social da empresa &#8230;. Diferentemente de seus irm\u00e3os que possuem 40 quotas cada um, havidas por doa\u00e7\u00e3o de seu pai, &#8230;. possu\u00ed 90 quotas, sendo 40 havidas tamb\u00e9m por doa\u00e7\u00e3o de seu pai e outras 50 adquiridas por compra e venda e cuja nulidade \u00e9 postulada judicialmente pela primeira autora.<\/p>\n<p>E, exatamente essas 50 quotas lhe conferem a maioria, juntamente com os 3\u00ba e 4\u00ba requeridos respectivamente, Sra. &#8230;. e Sr. &#8230;., de exercer poderes absolutos e discricion\u00e1rios na empresa &#8230;. que, repita-se \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que propicia, de fato, o comando da &#8230;.<\/p>\n<p>26. Esses motivos est\u00e3o a demonstrar que a sociedade n\u00e3o preenche os objetivos sociais, o que se agrava em fun\u00e7\u00e3o da desarmonia entre os acionistas, j\u00e1 demonstrada nas rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias nas empresas das quais todos participam, &#8230;. e &#8230;., caracterizando-se, uma aut\u00eantica crise na &quot;affectio societatis&quot;.<\/p>\n<p>27. E a dissolu\u00e7\u00e3o total se imp\u00f5e como forma de possibilitar que o patrim\u00f4nio valioso seja liquidado ou partilhado como de direito, como preceitua o artigo 206, II, &quot;b&quot; a lei 6.404, de &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, &quot;verbis&quot;:<\/p>\n<p>&quot;Art. 206: Dissolve-se a companhia:<\/p>\n<p>II &#8211; por decis\u00e3o judicial:<\/p>\n<p>b) quando provado que n\u00e3o pode preencher o seu fim, em a\u00e7\u00e3o proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social.&quot;<\/p>\n<p>28. Segundo Rubens Requi\u00e3o, &quot;A esp\u00e9cie pois, \u00e9 daquelas em que: &quot;A disc\u00f3rdia entre os s\u00f3cios pode tornar-se causa determinante da inexequibilidade do fim social, justificando a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade&quot; (Curso de Direito Comercial, vol. 2, p. 282).<\/p>\n<p>Leciona, ainda, o ilustre Professor &quot;in&quot; Curso de Direito Comercial (Saraiva, II vol. 15a edi\u00e7\u00e3o, p. 128):<\/p>\n<p>&quot;&#8230; seria injusto manter o acionista prisioneiro da sociedade, com seu investimento improdutivo, vendo estipolar-se a companhia. Ali\u00e1s, no regular a dissolu\u00e7\u00e3o da companhia, o art. 206, II, b, prev\u00ea o caso de dissolu\u00e7\u00e3o judicial, quando provado que n\u00e3o pode preencher o seu fim, em a\u00e7\u00e3o proposta por acionistas que representem 5% ou mais do capital social. O &quot;fim&quot; da sociedade comercial ser\u00e1 sempre o de perseguir lucros: n\u00e3o se verificando este, o &quot;fim&quot; social \u00e9 inexeq\u00fc\u00edvel. Justifica-se, por isso, a extin\u00e7\u00e3o da sociedade pela dissolu\u00e7\u00e3o pleiteada judicialmente pelo s\u00f3cio, com o m\u00ednimo ponder\u00e1vel de 5% do capital social.<\/p>\n<p>29. Ao julgar demanda, absolutamente semelhante a esta a\u00e7\u00e3o, semelhan\u00e7a que se revela desde a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f4nima at\u00e9 o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o total, o egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao acolher a pretens\u00e3o exordial dos acionistas minorit\u00e1rios, preferiu a seguinte decis\u00e3o:<\/p>\n<p>&quot;A disc\u00f3rdia entre acionistas em sociedade an\u00f4nima constitu\u00edda por elementos da mesma fam\u00edlia e, ainda, a impossibilidade de atingir seus objetivos e os preju\u00edzos justificam sua dissolu\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o do art. 206, II Lei das S\/A.<\/p>\n<p>&quot;A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade an\u00f4nima com fundamento no art. 206, II, &quot;b&quot; da Lei 6.404, de 15.12.76, teve julgamento de improced\u00eancia pela r. senten\u00e7a de fls.<\/p>\n<p>Apelaram os vencidos, reargumentando pela reforma do julgado, por terem provado que: a) a empresa apelada foi criada por C\u00e2ndido Fontoura, sua esposa e seus filhos, congregando os bens im\u00f3veis do casal para uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Era o que, na ocasi\u00e3o, se chamava &quot;holding&quot;. Esse tipo de sociedade por a\u00e7\u00f5es representava o resultado de um neg\u00f3cio indireto; b) essa sociedade an\u00f4nima, aparente, nunca pode preencher os objetivos sociais expressos no contrato, porque n\u00e3o foi constitu\u00edda para fins comerciais e os des\u00edgnios que os ent\u00e3o contratantes pretendiam est\u00e3o comprometidos e destru\u00eddos pela profunda desarmonia entre os atuais s\u00f3cios, os sucessores de C\u00e2ndido Fontoura e sua mulher; c) essa sociedade, por se tratar de um neg\u00f3cio indireto, nunca distribuiu lucros; d) os doutrinadores entendem que a falta de &quot;affectio&quot; entre os s\u00f3cios constitui causa  dissolut\u00f3ria das sociedades e dentre estas aquelas sociedades an\u00f4nimas que, pelo seu conte\u00fado, continuam com o caracter\u00edstico &quot;intuitu personae&quot;; e) os preju\u00edzos constantes da sociedade s\u00e3o elementos caracterizadores da impossibilidade de a pessoa jur\u00eddica preencher o seu objetivo, que \u00e9 o de obter e distribuir lucros: e que os membros do grupo liderado por Dirceu Fontoura praticam atos contr\u00e1rios aos interesses da sociedade e dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios.<\/p>\n<p>Toda a diverg\u00eancia das partes est\u00e1 localizada na valora\u00e7\u00e3o da prova de que a sociedade dissolvida pode, ou n\u00e3o, preencher o seu fim.<\/p>\n<p>Foi constitu\u00edda em 1953 pelo casal C\u00e2ndido Fontoura Silveira &#8211; Elvira de Castro Fontoura e mais seus filhos, genros e noras. O casal ficou com o n\u00famero maior das a\u00e7\u00f5es (5.920) e cada um dos demais oito acionistas com 10 a\u00e7\u00f5es, cada qual. Aquele n\u00famero maior de a\u00e7\u00f5es ficou representado pelos im\u00f3veis do casal, desvinculados de outras atividades espec\u00edficas, ou seja, uma fazenda de 90 alq. em Valinhos e alguns im\u00f3veis urbanos nesta Capital.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante a destina\u00e7\u00e3o de tais im\u00f3veis, a sociedade foi constitu\u00edda para produ\u00e7\u00e3o ou compra e venda de produtos qu\u00edmicos e agr\u00edcolas em geral, notadamente os que interessavam \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica. Todavia, em 1973, seu objetivo passou a ser a produ\u00e7\u00e3o e venda de produtos agr\u00edcolas e a cria\u00e7\u00e3o de animais e aves, &quot;visto que as atividades de produ\u00e7\u00e3o, compra e venda de produtos qu\u00edmicos nunca chegaram a ser exercidas, em virtude de fatores imponder\u00e1veis&quot; (fls.).<\/p>\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o viviam os dois acionistas principais. E o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio da sociedade sofreu muta\u00e7\u00f5es com a venda de um pr\u00e9dio e um terreno e a aquisi\u00e7\u00e3o de diversos apartamentos, como noticiado na inicial.<\/p>\n<p>Com a morte de C\u00e2ndido Fontoura as suas a\u00e7\u00f5es passaram aos herdeiros necess\u00e1rios. Em agosto de &#8230; faleceu tamb\u00e9m &#8230; &#8211; atualmente pertencendo a seu esp\u00f3lio 49, 33% do capital da sociedade dissolvida. Ter\u00e1 ela deixado um testamento cerrado deixado em legado ao filho &#8230; e ao neto &#8230;, em partes iguais e sem encargo, 50% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias que possu\u00eda na sociedade ora apelada. E ficou consignado naquele testamento: &quot;Deixo esse legado com a finalidade de manter a continuidade na dire\u00e7\u00e3o da empresa, propiciando aos meus demais herdeiros os benef\u00edcios que isso produzir\u00e1&quot; (fls.).<\/p>\n<p>Acontece que outros herdeiros n\u00e3o aceitaram a autenticidade e a validade de tal testamento, caracterizando-se, desde ent\u00e3o, uma crise na &quot;affectio societatis&quot;. E ficam vencidos (fls.).<\/p>\n<p>E na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, de que d\u00e1 not\u00edcia o v. ac\u00f3rd\u00e3o a fls., a mesma sociedade ora apelada argumentou ser uma sociedade familiar, constitu\u00edda pelos av\u00f3s da agravada para congregar os im\u00f3veis da fam\u00edlia, destinados ao uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n<p>Assim, induvidosamente, n\u00e3o obstante sociedade an\u00f4nima, de capital fechado entre parentes, n\u00e3o perdeu a natureza de sociedade familiar.<\/p>\n<p>Da\u00ed por que os lucros de tal sociedade sempre foram mais simb\u00f3licos do que reais, porque, com os alugu\u00e9is de alguns, cobriam-se os impostos e a manuten\u00e7\u00e3o dos demais como propriedades para o lazer da grande fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Nesse conjunto imobili\u00e1rio por certo que tem destaque a fazenda em Valinhos, com uma sede monumental. E ela que empreita o atual objeto da sociedade, de produ\u00e7\u00e3o e venda de produtos agr\u00edcolas e cria\u00e7\u00e3o de animais e aves. E a ela se referem aquelas notas fiscais a fls., por sinal que muito modesta em quantidades e valores para uma lucratividade do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>A prop\u00f3sito, o capital social da apelada, que consta ser de R$ &#8230; ou de R$&#8230;, se considerar o fundo de reserva legal e de desapropria\u00e7\u00e3o (v. fls. do apenso), n\u00e3o guarda a menor sincronia com o valor real do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio da sociedade.<\/p>\n<p>E ent\u00e3o, se, de um lado, como sociedade comercial, n\u00e3o \u00e9 lucrativa, e como sociedade familiar n\u00e3o mais atende ao grupo minorit\u00e1rio em termos de uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o, frustrado est\u00e1 a esta altura o motivo de sua constitui\u00e7\u00e3o &#8211; e h\u00e1 que concluir-se que, se os acionistas majorit\u00e1rios n\u00e3o acordaram em uma dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, com a sa\u00edda dos minorit\u00e1rios, h\u00e1 que chegar-se \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o total, para que o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio valioso seja liquidado ou partilhado como de direito, tendo-se como irrevers\u00edvel a quebra da &quot;affectio societatis&quot;.<\/p>\n<p>E que, sob qualquer dos prismas, n\u00e3o est\u00e1 podendo a apelada preencher os objetivos sociais expressos, comerciais e impl\u00edcitos familiares, separada ou conjuntamente.<\/p>\n<p>A esp\u00e9cie pois, \u00e9 daquelas em que: &quot;A disc\u00f3rdia entre os s\u00f3cios pode tornar-se causa determinante da inexequibilidade do fim social, justificando a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade&quot; (Rubens Requi\u00e3o, Curso de Direito Comercial, vol. 2, p. 282).<\/p>\n<p>E o dispositivo legal invocado como fundamento desta a\u00e7\u00e3o deve ser interpretado como a dizer: &quot;A a\u00e7\u00e3o pode ser proposta a qualquer momento em que os acionistas verificarem a impossibilidade que tem a sociedade de realizar o seu objeto a contento e com os resultados esperados; a senten\u00e7a constatar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o, devendo, naturalmente, o juiz, para proferi-la, apreciar com crit\u00e9rios os fatos arg\u00fcidos, j\u00e1 que a sua decis\u00e3o por\u00e1 fim \u00e0 sociedade (&quot;Coment\u00e1rios \u00e0 Lei das Sociedades An\u00f4nimas, de Fran Martins, vol. 3\/14).<\/p>\n<p>Decretam, assim, a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade apelada. Custas e honor\u00e1rios de 10%&quot;. (RT 554\/74 &#8211; TJSP)<\/p>\n<p>30. No mesmo sentido, alinham-se os seguintes julgados:<\/p>\n<p>&quot;Procede a dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de S.A. proposta por acionistas que representem mais de 1\/5 do capital social (Hoje 5%), art. 138, b da Lei 2627\/40 e quando houver prova de falta de affectio societatis e da reduzissima atividade social&quot; (RT 530\/232 &#8211; TJRJ &#8211; ement.).<\/p>\n<p>&quot;O Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo confirmou senten\u00e7a que julgou procedente a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade an\u00f4nima, ut ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 437, que, de meritis, apresenta a seguinte fundamenta\u00e7\u00e3o: O magistrado analisou percucientemente as provas produzidas e o direito aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, para concluir, acertadamente, pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e decretar a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade e, em consequ\u00eancia, sua liquida\u00e7\u00e3o, determinando, outrossim, que a escolha do liquidante recaia sobre pessoa estranha ao quadro social.<\/p>\n<p>O fulcro maior da quest\u00e3o est\u00e1 em saber-se se o s\u00f3 fato de a sociedade dar lucros implica na conclus\u00e3o de que est\u00e1 atingindo a seus fins, porque &quot;o fim da sociedade \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de lucros, repart\u00edveis entre os s\u00f3cios, atrav\u00e9s da atividade tra\u00e7ada nos estatutos, isto \u00e9, da realiza\u00e7\u00e3o do objeto social&quot; (Jaime Franco, in Coment\u00e1rio publicado na Revista de Direito Mercantil, vol. 6, p. 589). Ora, no caso, a r\u00e9 foi constitu\u00edda para a explora\u00e7\u00e3o industrial e comercial do papel e do papel\u00e3o. Entretanto, desde o in\u00edcio, em 1955, afastou-se do objeto social, transformando-se em mera administradora de im\u00f3vel por ela constru\u00eddo e onde foi integralmente aplicado seu capital (&#8230;). A verdade \u00e9 que &quot;acionistas que representem mais de 1\/5 do capital social realizado s\u00e3o partes leg\u00edtimas para requerer a liquida\u00e7\u00e3o judicial da sociedade que n\u00e3o preenche seus fins sociais (Darcy A. Miranda Jr., Repert\u00f3rio de Jurisprud\u00eancia do C\u00f3digo Comercial, vol. II, tomo II, n\u00ba 184)&#8230;<\/p>\n<p>Em suma, repetindo o que foi dito pelo digno prolator da decis\u00e3o de primeiro grau, apesar do lucro que a sociedade tem dado, &quot;n\u00e3o se pode negar que est\u00e1 impossibilitada de preencher o seu fim, justificando-se, pois, a sua liquida\u00e7\u00e3o com fundamento no art. 238, letra b, do Decreto-Lei n\u00ba 2.627\/40&quot;. STF (RT 455\/273).<\/p>\n<p>31. Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decretou a dissolu\u00e7\u00e3o judicial da Ind\u00fastrias T\u00eaxteis &#8230;. S\/A, requerida por acionista minorit\u00e1rio, sob o fundamento de que &quot;a sociedade se estava desviando de seus objetivos estatut\u00e1rios&quot;, conforme mat\u00e9ria publicada no Jornal &#8230;., de 11 de novembro de 1991 (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Da not\u00edcia consta que &#8211; tal como no caso &quot;sub judice&quot; &#8211; &quot;com o tempo, a companhia deixou de fabricar tecido, restringindo suas atividade \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e aplica\u00e7\u00f5es financeiras&quot;.<\/p>\n<p>Merece, igual destaque, trecho do voto do ilustre Desembargador Luiz de Macedo, assim proferido:<\/p>\n<p>&quot;Tem-se a evid\u00eancia de que inexiste qualquer possibilidade de a sociedade vir a dedicar-se \u00e0 atividade produtiva. A atividade econ\u00f4mica atual pode ser caracterizada de vegetativa e indica mero expediente com vistas a n\u00e3o relegar os im\u00f3veis ao abandono. Em suma, nada justifica a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade, aliando-se a tudo que foi dito a certeza que sopra dos autos de que os s\u00f3cios n\u00e3o convivem em plena harmonia&quot;.<\/p>\n<p>32. Do exposto, resulta que a Companhia fracassou no seu objetivo de granjeio de lucros no exerc\u00edcio de atividades comerciais e perdeu sua pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser. E a sua dissolu\u00e7\u00e3o total da sociedade \u00e9 necess\u00e1ria, como \u00fanica forma poss\u00edvel de compor os direitos patrimoniais dos acionistas, para que cada um exer\u00e7a diretamente os seus direitos de titulares das a\u00e7\u00f5es das sociedades antes mencionadas e outros bens, nos quais participa a &#8230;.<\/p>\n<p>33. A dissolu\u00e7\u00e3o total eliminar\u00e1, de vez, a nefasta atua\u00e7\u00e3o da malograda &quot;holding&quot;, que de tempos para c\u00e1, somente se presta para evitar que os acionistas exer\u00e7am os seus direitos em todas as empresas nas quais participa direta e indiretamente a &quot;holding&quot; e a um custo demasiadamente excessivo.<\/p>\n<p>34. A &#8230;., existe, unicamente, para aglutinar seus acionistas, em torno de exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades; faltando a &quot;affectio&quot; \u00e9 natural que esta se dissolva, atrav\u00e9s de uma forma de liquida\u00e7\u00e3o que confira a cada acionista, a titularidade das a\u00e7\u00f5es que a cada acionista, a titularidade das a\u00e7\u00f5es que a cada qual corresponde nas sociedades controladas, coligadas e participadas.<\/p>\n<p>E, com a dissolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o sepultados os mecanismo jur\u00eddicos, montados para o exerc\u00edcio do comando e, de fato, do controle para a representa\u00e7\u00e3o da propriedade das a\u00e7\u00f5es, recompondo-se as posi\u00e7\u00f5es patrimoniais dos acionistas. Tem que se saber quais as pessoas f\u00edsicas que est\u00e3o no v\u00e9rtice do tri\u00e2ngulo em que se erige esta constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vertical.<\/p>\n<p>35. Em conclus\u00e3o: O fato da &#8230;. ter deixado de preencher, quase que por completo, as suas finalidades sociais, ao exercer atividade econ\u00f4mica meramente vegetativa, somado a absoluta disc\u00f3rdia entre os acionistas da sociedade familiar, autoriza a sua dissolu\u00e7\u00e3o total e a conseq\u00fcente liquida\u00e7\u00e3o ou partilha de direito.<\/p>\n<p>Isto posto, requerem:<\/p>\n<p>(a) A cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos identificados no pre\u00e2mbulo e &quot;ad cautelam&quot; de &#8230;., sediada em &#8230;., na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba &#8230;., mediante mandado e carta precat\u00f3ria, para que contestem a a\u00e7\u00e3o, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia;<\/p>\n<p>(b) Contestada ou n\u00e3o, seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, para o fim de decretar-se a dissolu\u00e7\u00e3o total de &#8230;., processando-se a respectiva liquida\u00e7\u00e3o ou partilha de direito, na forma preceituada pelo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 6.404\/76, art. 209, par\u00e1grafo \u00fanico), condenando-se os Requeridos que contestarem o presente pedido no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>(c) A produ\u00e7\u00e3o dos seguintes meios de prova: depoimento pessoal, testemunhal, pericial e juntada de novos documentos, nas hip\u00f3teses legais. <\/p>\n<p>Valor da a\u00e7\u00e3o: R$ &#8230;. (para efeitos fiscais).<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>Pedem Deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29552","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}