{"id":29545,"date":"2023-07-29T00:16:31","date_gmt":"2023-07-29T00:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:16:31","modified_gmt":"2023-07-29T00:16:31","slug":"embargos-de-declaracao-efeito-infringente-omissao-do-prequestionamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-omissao-do-prequestionamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Declara\u00e7\u00e3o – Efeito Infringente – Omiss\u00e3o do Prequestionamento"},"content":{"rendered":"

Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> visando dar efeito infringente ao julgado para declarar precluso o direito do embargado de arg\u00fcir em sede de apela\u00e7\u00e3o<\/strong> ser omisso, tendo em vista a aus\u00eancia de prequestionamento da mat\u00e9ria atrav\u00e9s dos necess\u00e1rios embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DA APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba …., …. C\u00c2MARA C\u00cdVEL – TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA DO ESTADO DE ….<\/p>\n

………………………………………………, por seu advogado ao final assinado, nos autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba …., em que \u00e9 apelante …., vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong>, fundamento no art. 535, incisos I e II do C\u00f3digo de Processo Civil, o que faz pelos seguintes fatos e motivos:<\/p>\n

1.<\/p>\n

Acatando a tese sustentada pelo apelante, houve por bem o ac\u00f3rd\u00e3o em dar provimento ao recurso para anular a senten\u00e7a, por entend\u00ea-la despida de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta nulidade teria ocorrido ante a omiss\u00e3o da senten\u00e7a do ju\u00edzo monocr\u00e1tico, como se extrai de trechos do voto do ilustre relator:<\/p>\n

"Essa quest\u00e3o preliminar, que fora levantada pelo recorrido, na inicial destes embargos, a pretexto de que o t\u00edtulo em cobran\u00e7a j\u00e1 fora liquidado, por cr\u00e9dito em conta corrente, e perdera, por isso, as caracter\u00edsticas de certeza, liquidez e exigibilidade, e s\u00f3 poderia ser alvo de eventual cobran\u00e7a desde que exibido no seu original (fls. ….), foi convenientemente rebatida pelo recorrente, na peti\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o a tais embargos (fls. ….), HIP\u00d3TESE EM QUE O DIGNO MAGISTRADO DEVERIA TER APRECIADO TODOS OS ARGUMENTOS EXTERNADOS PELAS PARTES, acatando e\/ou rebatendo esse ou aquele, de tal sorte se pudesse saber os motivos que o levaram a decidir a controv\u00e9rsia pelo \u00e2ngulo j\u00e1 enfocado.<\/p>\n

No mesmo tom, ao afirmar a senten\u00e7a, que a litispend\u00eancia entre a execu\u00e7\u00e3o embargada e uma medida cautelar inominada, na qual as partes s\u00e3o as mesmas, est\u00e1 patenteada, OMITIU-SE O DR. JUIZ de expor as raz\u00f5es dessa conclus\u00e3o, as quais eram exig\u00edveis …" (o original n\u00e3o \u00e9 grifado).<\/p>\n

Traz tamb\u00e9m o decis\u00f3rio embargado li\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria de Moacyr Amaral Santos, que conclue … "cuja OMISS\u00c3O acarreta a nulidade da senten\u00e7a".<\/p>\n

Efetivamente, foi a senten\u00e7a declarada nula por conta dessas OMISS\u00d5ES, sem sombra de d\u00favida.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Por\u00e9m, tais omiss\u00f5es deveriam obrigatoriamente ter sido alvo do necess\u00e1rio prequestionamento, atrav\u00e9s de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o o fazendo, atraiu a parte recorrente para si a preclus\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, n\u00e3o lhe sendo mais l\u00edcito agit\u00e1-la em sede de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.<\/p>\n

E o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, data maxima venia, tamb\u00e9m omitiu esse ponto essencial, qual seja, a aus\u00eancia do prequestionamento e a aplica\u00e7\u00e3o do instituto da preclus\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

E, essa omiss\u00e3o tamb\u00e9m conduziu \u00e0 contradi\u00e7\u00e3o do julgado, data venia, pois, embora tendo se omitido sobre ponto essencial, declarou nula a senten\u00e7a, lastreado exatamente no mesmo tema: omiss\u00e3o.<\/p>\n

4.<\/p>\n

Assim, tal omiss\u00e3o e tal contradi\u00e7\u00e3o devem ser declaradas, sendo de receber-se os presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o com seu efeito infringente do julgado, como admitido tem sido pelo Egr\u00e9gio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A:<\/p>\n

"Doutrina e jurisprud\u00eancia t\u00eam admitido o uso de embargos declarat\u00f3rios com efeito infringente do julgado, mas apenas em car\u00e1ter excepcional, quando manifesto o equ\u00edvoco e n\u00e3o existindo no sistema legal outro recurso para a corre\u00e7\u00e3o do erro cometido" (STJ 4\u00aa Turma, Resp. 1.757-SP, Rel. Min. Salvio de Figueiredo, j. e, 13-03-90, D.J.U. 09-04-90, p. 2.745).<\/p>\n

"Quando, por exemplo, o ac\u00f3rd\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o tenha se descuidado da quest\u00e3o principal do processo, esquecendo-se de examinar a prova produzida, os embargos podem ter efeito modificador do julgado" (STJ 3\u00aa Turma, Ag, 19.937-PR-Ag. Rg. Rel. Min. Nilson Naves, j. em 25-05-92, D.J.U. 15-06-92, p. 9.266).<\/p>\n

ANTE o acima exposto, requer a V. Exa., sejam recebidos os presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o, no efeito infrigente do julgado, para declarar a preclus\u00e3o do direito do embargado de arg\u00fcir em sede de apela\u00e7\u00e3o nulidade da senten\u00e7a, por omiss\u00e3o, tendo em vista a aus\u00eancia de prequestionamento da mat\u00e9ria atrav\u00e9s dos necess\u00e1rios embargos de declara\u00e7\u00e3o, negando provimento ao recurso, por ser de direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

P. deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29545","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}