{"id":29530,"date":"2023-07-29T00:16:13","date_gmt":"2023-07-29T00:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:16:13","modified_gmt":"2023-07-29T00:16:13","slug":"acao-de-indenizacao-por-violacao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-violacao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Viola\u00e7\u00e3o de Contrato de Compra e Venda de Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

INDENIZA\u00c7\u00c3O CUMULADA COM PERDAS E DANOS<\/strong> -r\u00e9u consubstanciou contrato de compromisso de compra e venda de um bem, cuja propriedade n\u00e3o lhe pertencia. Foi previsto arras, cumpridas pelo promiss\u00e1rio comprador.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., inscrita regularmente no CRECI sob n\u00ba …. e no CGC\/MF sob n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procura\u00e7\u00e3o em anexo, doc. ….), inscritos na OAB\/…., sob n\u00ba …., respectivamente, com escrit\u00f3rio profissional na comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem muito respeitosamente perante V. Exa, propor uma<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O CUMULADA COM PERDAS E DANOS<\/p>\n

com fundamento no art. 159 do C\u00f3digo Civil e art. 282 seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, contra<\/p>\n

………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., o que faz pelas seguintes raz\u00f5es de fato de direito a seguir expostas:<\/p>\n

I –<\/p>\n

O requerido compareceu, em …. de …. passado na sede da ora requerente, apresentando-se como propriet\u00e1rio do im\u00f3vel representado por uma casa, sita a Rua …. n\u00ba ….<\/p>\n

Na qualidade de propriet\u00e1rio do im\u00f3vel j\u00e1 mencionado, celebrou com a requerida um "Contrato de Intermedia\u00e7\u00e3o com Op\u00e7\u00e3o de Venda", conforme prova o doc. …. em anexo.<\/p>\n

Por for\u00e7a da cl\u00e1usula 2\u00ba deste contrato, o requerido outorgou \u00e0 autora op\u00e7\u00e3o exclusiva para a venda do im\u00f3vel, pelo prazo de 90 dias, que findou em …. de …. passado.<\/p>\n

A intermedi\u00e1ria, cumprindo fielmente as suas atribui\u00e7\u00f5es, selecionou dentre os pretendentes compradores que agenciou o Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na comarca de ….<\/p>\n

Em …. passado, a intermedi\u00e1ria e o Sr. …., celebraram o contrato, formalizando no "Recibo de Sinal de Neg\u00f3cio e Princ\u00edpio de Pagamento". Houve, ent\u00e3o, aproxima\u00e7\u00e3o das partes e obten\u00e7\u00e3o da vontade, por escrito.<\/p>\n

II-<\/p>\n

Acontece que, foi dar in\u00edcio \u00e0s atividades para providenciar a documenta\u00e7\u00e3o, a ora intermedi\u00e1ria verificou que o contratante n\u00e3o era o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n

Com efeito, conforme faz prova o doc. …., em anexo, verificou que o im\u00f3vel estava registrado em nome do Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

E verificou tamb\u00e9m que o propriet\u00e1rio vendeu o im\u00f3vel, dentro do prazo de vig\u00eancia do contrato com op\u00e7\u00e3o exclusiva de venda, aos Srs. ….<\/p>\n

Desta forma, a intermedi\u00e1ria foi aludida pelo requerido, que se fez passar por propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, sem o ser; al\u00e9m disso, o im\u00f3vel foi vendido sem o conhecimento da intermedi\u00e1ria, a outra pessoa, durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

III –<\/p>\n

\u00c9 indiscut\u00edvel que o requerido causou grandes danos \u00e0 ora requerente, e est\u00e1 obrigado a indeniz\u00e1-lo, por for\u00e7a do que disp\u00f5e o art. 159 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".<\/p>\n

Ora, a autora, atrav\u00e9s de seus funcion\u00e1rios, despendeu de tempo e dinheiro para alienar o im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, como teve \u00eaxito, obteve um comprador, e com ele foi celebrado um contrato.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e tamb\u00e9m \u00e0s despesas gastas com os funcion\u00e1rios, an\u00fancios e material de expediente.<\/p>\n

IV –<\/p>\n

Estando esgotados todos os meios amig\u00e1veis e seus sal\u00e1rios para o recebimento da import\u00e2ncia que lhe \u00e9 devida a autora v\u00ea-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.<\/p>\n

Isto Posto, requer a V. Exa., que se digne mandar contar o requerido …., no endere\u00e7o mencionado, para no prazo legal contestara presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, e afinal seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, para condenar o r\u00e9u ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, na forma do disposto no art. 606 do C\u00f3digo de Processo Civil acrescido o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes fixados em ….% (….) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Indica-se como meio de produ\u00e7\u00e3o de provas, o depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 apresentado oportunamente, e juntada de documentos novos.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29530","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}