{"id":29478,"date":"2023-07-29T00:14:46","date_gmt":"2023-07-29T00:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:14:46","modified_gmt":"2023-07-29T00:14:46","slug":"acao-confessoria-de-servidao-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-confessoria-de-servidao-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Confess\u00f3ria de Servid\u00e3o – Inicial"},"content":{"rendered":"

Confess\u00f3ria de Servid\u00e3o – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 1.383 do C\u00f3digo Civil, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CONFESS\u00d3RIA<\/p>\n

Em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/p>\n

O im\u00f3vel autor aberto a concilia\u00e7\u00e3oizado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., \u00e9 de propriedade do requerente, e exerce sobre este servid\u00e3o de passagem, conforme consta na matr\u00edcula do im\u00f3vel registrado no ……..\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de …….., documento em anexo (Doc…), e atualmente est\u00e1 sendo prejudicada pelo requerido.<\/p>\n

Ocorre que o requerido, conforme faz prova com as fotos em anexo (Doc…), cercou a passagem do im\u00f3vel acima descrito, impossibilitando o tr\u00e2nsito do requerente pelo autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcentemente prejudicando o acesso a seu im\u00f3vel.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/p>\n

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.383 do C\u00f3digo Civil, podendo o propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio dominante requerer por meio de a\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou possuidor do pr\u00e9dio serviente a passagem quando este causar dificuldades.<\/p>\n

Art. 1.383. O dono do pr\u00e9dio serviente n\u00e3o poder\u00e1 embara\u00e7ar de modo algum o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da servid\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A doutrina esclarece que: <\/p>\n

(citar doutrina)<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica, quando existe a servid\u00e3o h\u00e1 muitos anos, devendo esta ser respeitada, garantindo-se ao pr\u00e9dio encravado a passagem, independente de t\u00edtulo constitutivo: <\/p>\n

(citar jurisprud\u00eancia)<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do exposto requer:<\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para que se desejar conteste a a\u00e7\u00e3o dentro prazo legal, sob pena de confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n

b) a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, reconhecendo a servid\u00e3o e por conseguinte a condena\u00e7\u00e3o para que o requerido cesse a les\u00e3o e caso persista seja imposta penalidade pecuni\u00e1ria arbitrada por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n

c) a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas e despesas processuais.<\/p>\n

IV – DAS PROVAS<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29478","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}