{"id":29466,"date":"2023-07-29T00:14:21","date_gmt":"2023-07-29T00:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:14:21","modified_gmt":"2023-07-29T00:14:21","slug":"busca-e-apreensao-inadimplemento-no-pagamento-de-parcelas-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/busca-e-apreensao-inadimplemento-no-pagamento-de-parcelas-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Busca e Apreens\u00e3o – Inadimplemento no Pagamento de Parcelas de Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

BUSCA E APREENS\u00c3O<\/strong> Contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel.<\/strong> Inadimplemento<\/strong> no pagamento das parcelas por parte do devedor. Consequente vencimento antecipado das parcelas restantes.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procurat\u00f3rio incluso) devidamente inscrito na OAB, sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba…., onde habitualmente recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

contra ………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., com fundamento nas raz\u00f5es de fato e de direito que passa \u00e0 expor:<\/p>\n<\/p>\n

I.<\/p>\n

Conforme o Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria n\u00ba …., grupo n\u00ba …., cota n\u00ba …., arquivado no ….\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos da Capital sob o n\u00ba …., fotoc\u00f3pias em anexo, o r\u00e9u, atrav\u00e9s plano de cons\u00f3rcio, recebeu da autora o bem \u00e0 seguir descrito:<\/p>\n

– Autom\u00f3vel marca …………….. , modelo …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., chassi n\u00ba …., cor …., placas …., tudo como consta da anexa fotoc\u00f3pia do certificado de Registro de ve\u00edculos n\u00b0 ….<\/p>\n

II.<\/p>\n

Acontece por\u00e9m, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do r\u00e9u, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cl\u00e1usula ….a do anexo Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria firmado.<\/p>\n

III.<\/p>\n

Assim, tendo esgotado todos os meios suas\u00f3rios para o recebimento do cr\u00e9dito, representado pela inclusa Letra de C\u00e2mbio no valor de R$ …. (….), vencida em …. de …. de …., inclusive com o protesto do t\u00edtulo, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restando outra alternativa sen\u00e3o a de propor a presente a\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual requer \u00e0 V. Exa.:<\/p>\n

a – Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENS\u00c3O do ve\u00edculo anteriormente descrito, depositando-o em m\u00e3os da autora;<\/p>\n

b – Desde j\u00e1, se necess\u00e1rio, a efetiva\u00e7\u00e3o da medida com For\u00e7a Policial, para evitar seja o Sr. …. impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo r\u00e9u;<\/p>\n

c – A nomea\u00e7\u00e3o do Senhor Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia de apreens\u00e3o como perito para vistoriar e arbitrar o valor do ve\u00edculo apreendido;<\/p>\n

d – Executada a liminar, seja o r\u00e9u citado para que no prazo legal, querendo, oferecer contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

e – Contestando ou n\u00e3o o pedido, seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, n\u00e3o obstante, o r\u00e9u respons\u00e1vel pelo integral resgate do cr\u00e9dito e despesas, caso o pre\u00e7o obtido na venda se revele insuficiente para a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito;<\/p>\n

f – A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das custas processuais, juros morat\u00f3rios, despesas com protesto, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e multa contratual;<\/p>\n

g – Sejam deferidas as dilig\u00eancias na forma do Art. 172 e par\u00e1grafos do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

h – Por \u00faltimo, faculte \u00e0 autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necess\u00e1rios, pelos demais g\u00eaneros de prova em direito admitidos.<\/p>\n

D\u00e1-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………… <\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29466","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}