CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADVOCACIA<\/p>\n
……………….. (denomina\u00e7\u00e3o completa do Partido pol\u00edtico), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba ….., com sede na ……… (endere\u00e7o completo: rua[av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF, representado legalmente pelo Sr ……..(nome completo), ……… (nacionalidade), ………. (estado civil), ……..(profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG. n\u00ba…….., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ……….., residente e domiciliado na ………(endere\u00e7o completo: rua[av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), denominado simplesmente CONTRATANTE; e<\/p>\n
……………. (nome completo), ……….(nacionalidade), ………… (estado civil), advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o do …, sob n\u00famero ………., portador do RG n\u00ba ………, inscrito no CPF n\u00ba ………., com endere\u00e7o profissional na …………… (endere\u00e7o completo: rua [av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), denominado simplesmente CONTRATADO, t\u00eam entre si justo e contratado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia, que ser\u00e1 regida pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
cl\u00e1usula 1\u00aa:<\/strong><\/p>\n OBJETO<\/strong><\/p>\n O presente instrumento de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia tem por objeto prestar assessoria e consultoria na \u00e1rea do direito eleitoral, promovendo a\u00e7\u00f5es judiciais em nome do contratante, bem como defendendo e atuando em a\u00e7\u00f5es judiciais propostas contra, tanto no tocante \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 de seus candidatos, limitada a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade de ……., Estado de … e \u00e0 ………. Inst\u00e2ncia.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 O contratado n\u00e3o realizar\u00e1 plant\u00e3o, mas se obriga ao comparecimento a reuni\u00f5es agendadas em comum com o contratante e com quem este indicar.<\/p>\n cl\u00e1usula 2\u00aa:<\/strong><\/p>\n HONOR\u00c1RIOS PROFISSIONAIS<\/strong><\/p>\n O contratado receber\u00e1 como honor\u00e1rios o valor global de R$ … (…), dividido em …. ( …… ) parcelas de R$ …(valor por extenso), vencendo a primeira no dia … de …, a segunda, no dia … de … e …………….<\/p>\n cl\u00e1usula 3\u00aa:<\/strong><\/p>\n DESPESAS<\/strong><\/p>\n Todas as despesas com o servi\u00e7o ora contratado ficam a cargo do contratante, que as reembolsar\u00e1, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante, na forma de nota fiscal ou recibo.<\/p>\n Despesas acima de R$ … (valor por extenso) dever\u00e3o ser pr\u00e9via e expressamente autorizadas pelo contratante.<\/p>\n cl\u00e1usula 4\u00aa:<\/strong><\/p>\n DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n O contratante se obriga a providenciar todos os documentos solicitados pelo contratado, ressalvando-se aqueles que este se comprometer a providenciar.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba. Os documentos necess\u00e1rios ao ajuizamento ou a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa que estiverem a cargo do contratante e cujo atraso ou n\u00e3o entrega cause a prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ou ainda impliquem em revelia ou preclus\u00e3o, isentam o contratado de qualquer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou ressarcimento por dano no desempenho profissional.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba. Os documentos copiados devem ser, quando exig\u00edvel, autenticados por not\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba. Os documentos que necessitem ser traduzidos para o idioma nacional devem s\u00ea-lo por tradutor p\u00fablico e juramentado.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba. O contratante deve comunicar e comprovar ao contratado o requerimento e eventuais dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de documentos, para que, este possa postular dila\u00e7\u00e3o de prazo ao ju\u00edzo, cujo deferimento n\u00e3o pode ser assegurado.<\/p>\n cl\u00e1usula 5\u00aa:<\/strong><\/p>\n DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia … de … de .. \u00e0 … de … de 19…, exce\u00e7\u00e3o feita ao caso de acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais que prossigam al\u00e9m da Data final da vig\u00eancia do contrato, cuja responsabilidade por parte do contratado permanecer\u00e1.<\/p>\n cl\u00e1usula 6\u00aa:<\/strong><\/p>\n NEGATIVA DE RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/strong><\/p>\n A presente contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o resguarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mas t\u00e3o somente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n cl\u00e1usula 7\u00aa:<\/strong><\/p>\n CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MEIOS<\/strong><\/p>\n A presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de meio, isto \u00e9, assun\u00e7\u00e3o por parte do contratado de obriga\u00e7\u00e3o em zelar pelo cumprimento do pactuado, mas n\u00e3o se obrigando a garantir resultado eventualmente esperado pelo contratante, cuja n\u00e3o-obten\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 em qualquer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n cl\u00e1usula 8\u00aa:<\/strong><\/p>\n FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Fica eleito o foro da cidade de …, Estado de …, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou solucionar qualquer conflito, oriundo do presente contrato.<\/p>\n Por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor de forma e na presen\u00e7a de testemunhas.<\/p>\n …………., … de … de ………<\/p>\n (local e Data)<\/p>\n ……………………….. …………………….<\/p>\n contratante contratado<\/p>\n testemunhas:<\/p>\n ……………………….<\/p>\n (nome, RG e CPF)<\/p>\n ………………………..<\/p>\n (nome,RG e CPF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29452","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}