{"id":29443,"date":"2023-07-29T00:13:57","date_gmt":"2023-07-29T00:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:13:57","modified_gmt":"2023-07-29T00:13:57","slug":"embargos-do-devedor-sustacao-de-cheques-e-penhora-indevida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-do-devedor-sustacao-de-cheques-e-penhora-indevida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos do Devedor – Susta\u00e7\u00e3o de Cheques e Penhora Indevida"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DO DEVEDOR<\/strong> que se faz a margem Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial pelo fato de n\u00e3o haver sido entabulado neg\u00f3cio entre as partes. Referem-se os cheques sustados<\/strong> \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de telefone de terceiros, tendo sido motivada a susta\u00e7\u00e3o como forma de ressarcimento pela aquisi\u00e7\u00e3o anterior de outro terminal telef\u00f4nico<\/strong> com o mesmo terceiro, mas que foi penhorado sem ter o embargante incorrido em culpa para tal, e tendo que arcar sozinho com os preju\u00edzos advindos da 1\u00aa aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n

………………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado nesta …., na Rua …. n\u00ba …., por seus advogados, instrumento de mandato juntado \u00e0s fls., com escrit\u00f3rio nesta …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, nos autos supra de EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO<\/strong> EXTRAJUDICIAL,<\/strong> proposta por …., em tr\u00e2mite perante esse MM. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, interpor<\/p>\n

EMBARGOS DO DEVEDOR<\/h1>\n

com fulcro nos arts. 736 e seguintes do CPC, e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, pelos fatos e fundamentos que a seguir exp\u00f5e:<\/p>\n

I – ANTECEDENTES NECESS\u00c1RIOS<\/h1>\n<\/p>\n

01. Nos termos do incluso instrumento particular, em data de …\/….\/…, a embargante adquiriu, junto \u00e0 firma …. (naquele ato representada por …., um terminal telef\u00f4nico de classe residencial, pelo valor de R$ …. (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

02. Tendo a ora embargante, naquela mesma data, pago integralmente o pre\u00e7o respectivo (doc. n\u00ba ….), a …. (representada por …. – vide doc. n\u00ba ….) entregou-lhe a inclusa Solicita\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia Definitiva do Direito de Uso do Terminal Telef\u00f4nico n\u00ba …, vinculado ao contrato n\u00ba …., j\u00e1 assinada pelo seu titular Sr. …. (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

03. Ocorre que, em Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista proposta por …. contra …. (autos n\u00ba ….), perante o MM. Ju\u00edzo da ….\u00aa Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, desta …., foi penhorado o terminal telef\u00f4nico supra citado.<\/p>\n

04. Mesmo tendo interposto Embargos de Terceiros, a ora embargante veio perder o aludido terminal telef\u00f4nico em definitivo, por ter a Justi\u00e7a do Trabalho entendido que aquela aliena\u00e7\u00e3o fora feita em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, consoante se pode constatar da c\u00f3pia integral do processo (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

05. Em raz\u00e3o dos fatos acima narrados, a embargante veio a interpelar a Sra. …. (representante legal da ….), para reembolsar-se da import\u00e2ncia que pagara ou receber outro terminal telef\u00f4nico, em substitui\u00e7\u00e3o ao telefone que ela adquirira (atrav\u00e9s da ….) e perdera, sem contudo lograr \u00eaxito.<\/p>\n

II – DO NEG\u00d3CIO QUE DEU ORIGEM AOS CHEQUES OBJETO DA EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

06. Constituindo-se o terminal telef\u00f4nico em recurso primordial para o exerc\u00edcio de suas atividades, em …\/…\/…, a embargante buscou adquirir outro, vindo a faz\u00ea-lo junto a outra empresa similar \u00e0 …., qual seja, a firma …., onde foi atendida pela mesma Sra. …., que lhe vender\u00e1 o telefone supra (na qualidade de representante legal da ….).<\/p>\n

07. Com efeito, naquela data, adquiriu, da mesma Sra. …., o terminal telef\u00f4nico n\u00ba …., vinculado ao Contrato n\u00ba …., pelo valor de R$ …., consoante comprova o incluso recibo (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

08. Naquela oportunidade, a pedido da Sra. …., o pagamento do pre\u00e7o ajustado foi feito em dois cheques:<\/p>\n

a) um valor de R$ …., nominal a …., ora exeq\u00fcente;<\/p>\n

b) e outro, no valor R$ …., nominal \u00e0 pr\u00f3pria ….<\/p>\n

Em face da estranheza da embargante, em raz\u00e3o do pedido de que o cheque de R$ …. fosse nominal a terceira pessoa, a Sra. …. justificou-se alegando que tinha um d\u00e9bito, naquele valor, para com o Sr. ….<\/p>\n

0000. Tendo pago o pre\u00e7o, da mesma forma que na aquisi\u00e7\u00e3o anterior, a Sra. …. entregou a ora embargante a Carta de Transfer\u00eancia respectiva (juntada \u00e0s fls. ….), assinada por sua titular, Sra. ….<\/p>\n

10. Consigne-se, a prop\u00f3sito, que o terminal telef\u00f4nico supra (vinculado ao Contrato n\u00ba ….) foi oferecido em penhora, para garantia do ju\u00edzo, na execu\u00e7\u00e3o ora embargada.<\/p>\n

III – DAS RAZ\u00d5ES DA SUSTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DOS \tCHEQUES<\/h1>\n

11. Decorridos …. anos, entre a aquisi\u00e7\u00e3o do primeiro e do segundo telefone, acima referidos, por ocasi\u00e3o do segundo neg\u00f3cio, a embargante n\u00e3o reconheceu a Sra. ….<\/p>\n

Todavia, mais tarde, j\u00e1 em sua casa, examinando os documentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos dois telefones, constatou que a Sra. …., que lhe vendera o segundo telefone, era a mesma pessoa que lhe vendera o primeiro.<\/p>\n

12. Assim, objetivando ressarcir-se do preju\u00edzo sofrido em rela\u00e7\u00e3o a compra do primeiro telefone, houve por bem sustar o pagamento dos cheques relativos ao segundo telefone.<\/p>\n

13. Com efeito, a embargante \u00e9 uma mulher de pouca cultura e informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma humilde e simpl\u00f3ria …., que trabalha diariamente desde a madrugada, para prover seu sustento e honrar, como sempre honrou, seus compromissos financeiros.<\/p>\n

Por \u00f3bvio, com raz\u00e3o, a injusta perda do primeiro telefone, que com enormes sacrif\u00edcios adquirira, deixou-a indignada.<\/p>\n

\u00c9 natural, pois, que tendo oportunidade, tenha buscado ressarcir-se junto \u00e0 Sra. ….<\/p>\n

IV – A EMBARGANTE N\u00c3O REALIZOU NEG\u00d3CIO COM O EMBARGADO<\/h1>\n

14. A embargante n\u00e3o conhece a pessoa do embargado nem jamais realizou qualquer neg\u00f3cio com este.<\/p>\n

15. Consoante antes narrado, e conforme provar\u00e1 por testemunhas, o cheque emitido pela embargante, no valor de R$ …., foi feito nominal ao embargado, a pedido da Sra. …., que pretendia, com o referido cheque, pagar d\u00edvida sua para com o exeq\u00fcente.<\/p>\n

Observa-se que, a despeito de nominal ao embargado, consta do verso do referido cheque, que este se destinava ao pagamento pela aquisi\u00e7\u00e3o de um telefone.<\/p>\n

16. Consigne-se, ainda, que o recibo respectivo foi firmado pela Sra. …. (vide doc. n\u00ba ….), e que a titular do terminal telef\u00f4nico adquirido era a Sra. …. (vide fls. ….).<\/p>\n

17. A embargante, portanto, n\u00e3o tem qualquer d\u00e9bito para com o embargado.<\/p>\n

Com efeito, se este possui um cr\u00e9dito com a Sra. …., esta, sem d\u00favida, \u00e9 a respons\u00e1vel pelo pagamento, e n\u00e3o a ora executada.<\/p>\n

V – O CHEQUE N\u00ba …. NO VALOR DE R$ ….<\/p>\n

18. No tocante ao cheque supra referenciado, observe-se que \u00e9 nominal \u00e0 …. (vide fls. ….), n\u00e3o tendo, portanto, o embargado, a necess\u00e1ria legitimidade ativa "ad causam" para execut\u00e1-lo.<\/p>\n

Destarte, a ningu\u00e9m \u00e9 dado pleitear em ju\u00edzo direito alheio.<\/p>\n

VI – O REQUERIMENTO<\/h1>\n

Isto posto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia a:<\/p>\n

a) Receber os presentes embargos e mandar seja o embargado intimado para impugn\u00e1-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740, CPC);<\/p>\n

b) Deferir a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal do embargado, sob pena de confesso; testemunhal, cujo rol ser\u00e1 apresentado em tempo h\u00e1bil; documental, nos termos do art. 30007 do CPC; e pericial, se necess\u00e1ria.<\/p>\n

c) Julgar procedentes os presentes embargos, para o efeito de extinguir a execu\u00e7\u00e3o, condenando o embargado ao pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….). <\/p>\n

TERMOS EM QUE <\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29443","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}