{"id":29432,"date":"2023-07-29T00:13:45","date_gmt":"2023-07-29T00:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:13:45","modified_gmt":"2023-07-29T00:13:45","slug":"acao-revisional-de-alimentos-reducao-de-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-revisional-de-alimentos-reducao-de-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos – Redu\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Revisional de Presta\u00e7\u00e3o Aliment\u00edcia II – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, de conformidade com os arts. 30006 e seguintes, excepcionalmente o art. 801, todos do C\u00f3digo Civil cc o art. 13 da Lei 5.878\/68, sem preju\u00edzo nas demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria, propor a devida<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

em face de:<\/p>\n

…………, menor p\u00fabere;<\/p>\n

…………, menor p\u00fabere; e,<\/p>\n

…………, menor imp\u00fabere, todos representados pela sua genitora, a Sra. …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos relevantes motivos que a seguir passa a expor.<\/p>\n

Por for\u00e7a do div\u00f3rcio consensual, que tramitou por essa mesma egr\u00e9gia Vara C\u00edvel, conforme peti\u00e7\u00e3o em apenso (Doc. …), o requerente ficou obrigado, a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, no pagamento de 30% de seus rendimentos l\u00edquidos. <\/p>\n

O primeiro filho do casal, …………, conta hoje com vinte anos de idade e, muito bem empregado, recebe mensalmente em torno de R$……,.. (valor por extenso). O segundo filho do casal, …………, conta hoje com dezoito anos de idade e, praticamente casado, j\u00e1 que futuramente ser\u00e1 pai, trabalha com o sogro, no entanto, n\u00e3o vislumbrou o requerente seus rendimentos. <\/p>\n

Tais afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis, tendo em vista o requerente conviver normalmente com eles, ora requeridos, a quem buscam conselhos e dividem informa\u00e7\u00f5es, como por exemplo, que a genitora, como gerente de supermercado, bem sucedida, adquiriu recentemente um ve\u00edculo pr\u00f3prio, condi\u00e7\u00e3o esta que nem de longe tem o requerente, que ainda hoje paga aluguel. <\/p>\n

Em contrapartida, o requerente \u00e9 obrigado a, ininterruptamente, sacrificar-se fazendo jornadas de trabalho excessivas, para continuar sobrevivendo e saldando suas despesas mensais, tamb\u00e9m familiares. <\/p>\n

Ocorre, Excel\u00eancia, que para a exigibilidade da presta\u00e7\u00e3o alimentar, al\u00e9m da exist\u00eancia do v\u00ednculo familiar, pressup\u00f5e-se que o titular do direito n\u00e3o possa manter-se por si mesmo, ou com o seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio. Assim, como reza o art. 3000000 do C\u00f3digo Civil, s\u00f3 ser\u00e3o devidos alimentos, quando aquele que os reclama n\u00e3o tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, \u00e0 pr\u00f3pria manten\u00e7a, o que, a priori<\/em>, n\u00e3o se aplica no caso em tela. <\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos \u00e9 subsidi\u00e1ria, no sentido de que s\u00f3 nasce quando o pr\u00f3prio indiv\u00edduo n\u00e3o pode cumprir esse comezinho dever com a sua pessoa, que \u00e9 de alimentar-se a si pr\u00f3prio, com o produto de seu trabalho e rendimentos. Portanto, tratando-se de descendentes, para se determinar o quantum<\/em>, deve-se levar em conta a idade do alimentado, sa\u00fade, profiss\u00e3o e trabalho, atendo-se ainda que a obriga\u00e7\u00e3o de sustentar a prole compete a ambos os genitores. <\/p>\n

\u00c9 prudente considerar, que a pessoa a quem se reclamam os alimentos a possibilidade de quem deva fornec\u00ea-los n\u00e3o sofra priva\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio ao seu sustento. O que se v\u00ea no caso sub judice<\/em>, \u00e9 o requerente, ora alimentante, conforme os holerits<\/em> acostados (Doc. XXX), chega a pagar mais de 50% (cinq\u00fcenta por cento) do que recebe no m\u00eas todo, contrariando entendimento de nossos Tribunais, sacrificando-se fisicamente, bem como sua nova c\u00e9lula familiar. <\/p>\n

Ressalte-se que n\u00e3o quer em momento algum esquivar-se da responsabilidade, tanto que, al\u00e9m da pens\u00e3o, embora face ao que lhe "sobra" do sal\u00e1rio, sempre supre das mais diversas formas as necessidades dos filhos e, conscientemente, sua obriga\u00e7\u00e3o perdurar\u00e1 quanto ao mais novo, ora terceiro requerido, que ainda depende financeiramente da pens\u00e3o prestada. <\/p>\n

Ex positis<\/em>, requer: <\/p>\n

a) sejam CITADOS os requeridos na pessoa de sua genitora, para responder aos termos desta a\u00e7\u00e3o, advertidos nos moldes do art. 285 do C\u00f3digo de Processo Civil; <\/p>\n

b) seja o Minist\u00e9rio P\u00fablico intimado, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil; <\/p>\n

c) a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 seus ulteriores termos, para a revis\u00e3o e, consequentemente, a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o estipulada no div\u00f3rcio consensual, devendo perdurar somente quanto ao terceiro requerido, em 10% (dez por cento) sobre o sal\u00e1rio base do requerente, ou em 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, tendo em vista a n\u00e3o depend\u00eancia dos demais, bem como a dificuldade da presta\u00e7\u00e3o, tendo em vista a constitui\u00e7\u00e3o e manten\u00e7a de nova fam\u00edlia; <\/p>\n

d) seja deferida, liminarmente, a redu\u00e7\u00e3o pleiteada, como lhe faculta a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, face ao que tudo foi demonstrado, devendo, nesse caso, ser oficiada a empresa empregadora, conforme consta as fl. …..; <\/p>\n

e) requer para se provar o alegado, a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os meios em direito permitidos, em especial depoimento pessoal das partes, testemunhas e juntadas de novos documentos. <\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29432","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}