{"id":2941,"date":"2023-05-17T15:42:40","date_gmt":"2023-05-17T18:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=2941"},"modified":"2023-05-17T15:42:40","modified_gmt":"2023-05-17T18:42:40","slug":"modelo-de-divorcio-consensual-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-divorcio-consensual-novo-cpc\/","title":{"rendered":"MODELO DE DIVO\u0301RCIO CONSENSUAL – NOVO CPC"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba COMARCA DA FAM\u00cdLIA DE CIDADE-UF<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Fulana de TAL<\/b> e<\/b> Beltrana de TAL<\/b>, por seu advogado comum (documento 00), vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer com fundamento no art. 731 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/b><\/p>\n

o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/span><\/p>\n

DOS FATOS E DO DIREITO<\/b><\/p>\n

Os requerentes s\u00e3o casados sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, desde DATA TAL, conforme prova a inclusa certid\u00e3o de casamento (documento 00).<\/span><\/p>\n

Da uni\u00e3o nasceram os filhos:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fulana de TAL, que conta com TANTOS anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 00);<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Beltrano de TAL, que conta com Tantos anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 00).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Durante a uni\u00e3o, inclusive, os requerentes adquiriram os seguintes bens:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DESCREVER OS BENS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Ou: Declaram os requerentes inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Estipula o art. 731 do C\u00f3digo Civil:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cArt. 731. A homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da separa\u00e7\u00e3o consensuais, observados os requisitos legais, poder\u00e1 ser requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges, da qual constar\u00e3o:<\/b><\/p>\n

I \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns;<\/b><\/p>\n

II \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges;<\/b><\/p>\n

III \u2013 o acordo relativo \u00e0 guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e<\/b><\/p>\n

IV \u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os filhos.\u201d<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Nos termos do art. 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cuja reda\u00e7\u00e3o decorrente da Emenda Constitucional 66\/2010 disp\u00f5e sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo div\u00f3rcio, suprimindo o requisito de pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de 2 (dois) anos, manifestam a Vossa Excel\u00eancia a inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. a) Partilha dos bens:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    DESCREVER AS PARTILHAS DOS BENS<\/b><\/p>\n

     <\/p>\n

    Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. b) Guarda dos filhos:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      DESCREVER AS GUARDA DOS FILHOS<\/b><\/p>\n

      Caber\u00e1 \u00e0 requerente mulher a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela j\u00e1 se encontram desde a separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      Caber\u00e1 ao requerente var\u00e3o exercer o direito de visitas quinzenais, devendo buscar os menores \u00e0s 8 horas do s\u00e1bado e devolv\u00ea-los \u00e0s 18 horas do domingo na resid\u00eancia da requerente mulher.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      Nos feriados, os filhos menores ficar\u00e3o alternadamente, um com o requerente var\u00e3o e outro com a requerente mulher;<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      No per\u00edodo de f\u00e9rias, os filhos menores permanecer\u00e3o 15 dias com o requerente var\u00e3o e 15 dias com a requerente mulher.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      (Ou: nos termos do art. 1.583, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Civil, estabelecem a guarda compartilhada, de tal sorte que os filhos ter\u00e3o a assist\u00eancia m\u00fatua dos requerentes que em conjunto levar\u00e3o a efeito os necess\u00e1rios cuidados dos filhos comuns como consequ\u00eancia do Poder Familiar, afirmando a necessidade de compartilhar as atribui\u00e7\u00f5es decorrentes da guarda.)<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. c) Alimentos<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        A t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia destinada ao filho menor, o requerente var\u00e3o contribuir\u00e1 mensalmente com o correspondente TANTOS mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo TAL a partir desta data, a ser pago todo dia TAL de cada m\u00eas, diretamente a requerente mulher, mediante dep\u00f3sito na conta TAL ou outra que expressamente e por escrito indicar, arcando ainda com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade \u00e0 requerente mulher: TAL.<\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

        Os requerentes dispensam, um ao outro, da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. d) Nome<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, requerendo, nesta medida, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para averba\u00e7\u00e3o no registro civil.<\/span><\/p>\n

          (Ou: A requerente mulher permanecer\u00e1 utilizando o nome do marido.)<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          DOS PEDIDOS<\/b><\/p>\n

           <\/p>\n

          Diante do exposto, pedem os requerentes a proced\u00eancia do pedido com a homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual do casal nas condi\u00e7\u00f5es expostas nesta exordial com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e de formal de partilha. Requer-se, outrossim, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para averba\u00e7\u00e3o no registro civil do nome da requerente mulher, que voltar\u00e1 a utilizar o nome de solteira.<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          Nos termos do art. 178, II, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

          Protestam pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.<\/span><\/p>\n

          Termos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ 000000000 (REAIS)<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          Termos em que,<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          Pede deferimento.<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          ADVOGADO<\/b><\/p>\n

           <\/p>\n

          OAB N\u00ba<\/b><\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2941","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}