{"id":29392,"date":"2023-07-29T00:11:57","date_gmt":"2023-07-29T00:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:57","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:57","slug":"contestacao-ilegitimidade-de-parte-e-irresponsabilidade-pelas-taxas-condominiais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-ilegitimidade-de-parte-e-irresponsabilidade-pelas-taxas-condominiais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u2013 Ilegitimidade de parte e irresponsabilidade pelas taxas condominiais"},"content":{"rendered":"

O r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxas condominiais apresenta contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> alegando, preliminarmente, a ilegitimidade de parte por haver vendido o im\u00f3vel<\/strong>, objeto da cobran\u00e7a das taxas, a terceiros.No m\u00e9rito, alegam sua irresponsabilidade pelas taxas<\/strong> condominiais por n\u00e3o residirem no mesmo.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/strong><\/p>\n

………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba ……. e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua ………………………………. n\u00ba ….; e ………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada ,na Rua ……….. n\u00ba …., por seus advogados no final assinados, inscritos na OAB\/…. sob n\u00ba …. e …., com escrit\u00f3rios na Rua …………. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, instrumento de mandato incluso, v\u00eam respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em face dos Autos do Processo sob n\u00ba …. da COBRAN\u00c7A a requerida por ………………., para o fim de apresentar a sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"<\/p>\n

Em ………….., conforme provam com os documentos ora acostados, o im\u00f3vel indicado na inicial foi vendido para as pessoas de …………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………………., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., e de ……………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba ………, inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., sendo eles, portanto, os respons\u00e1veis pelo pagamento das taxas condominiais, at\u00e9 porque, desde …., est\u00e3o na posse do im\u00f3vel.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, as ora contestantes n\u00e3o podem, data venia, figurar no p\u00f3lo passivo da presente a\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o tem legitimidade para isso, devendo a a\u00e7\u00e3o ser dirigida \u00e0s pessoas antes indicadas, ou seja, …. e ….<\/p>\n

Assim, na forma do art. 267 – VI do C\u00f3digo de Processo Civil, seja recebida a preliminar arg\u00fcida, extinguindo-se o processo, sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

No m\u00e9rito, cabe destacar que, as contestantes n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento das taxas condominiais, pois n\u00e3o residem no im\u00f3vel e tampouco det\u00eam a posse do mesmo, n\u00e3o sendo assim de sua responsabilidade o pagamento de tais taxas, que dizem respeito a despesas de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do pr\u00e9dio.<\/p>\n

Disto a requerente sempre teve conhecimento, pois, repita-se, desde………………. …. passou a receber as taxas de condom\u00ednio dos atuais propriet\u00e1rios, antes indicados.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da requerente, sob pena de confesso e documental.<\/p>\n

Requerem, finalmente, que se n\u00e3o for recebida a preliminar arg\u00fcida, no que n\u00e3o acreditam, mas admitem por mero argumento; no m\u00e9rito, seja a a\u00e7\u00e3o julgada improcedente, impondo-se \u00e0 requerente o \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………………………<\/p>\n

ADVOGADO OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29392","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}