{"id":29381,"date":"2023-07-29T00:11:46","date_gmt":"2023-07-29T00:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:46","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:46","slug":"abertura-de-inventario-e-nomeacao-de-inventariante-falecimento-com-bens-a-partilhar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-inventario-e-nomeacao-de-inventariante-falecimento-com-bens-a-partilhar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura de invent\u00e1rio e nomea\u00e7\u00e3o de inventariante  &#8211;  falecimento com bens a partilhar"},"content":{"rendered":"<p>EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n<p>(&#8230;), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado (documento 1) requerer:<\/p>\n<p>Abertura de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecimento de (&#8230;).<\/p>\n<p>o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do C\u00f3digo  de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n<h2>Fatos<\/h2>\n<p>O requerente \u00e9 <em>(verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) <\/em>do \u201cde cujus\u201d,  falecido  no  dia  (&#8230;),  nesta  cidade,  conforme  certid\u00f5es    de<\/p>\n<p>nascimento e de \u00f3bito anexas (documento 2).<\/p>\n<p>Na \u00e9poca do falecimento o \u201cde cujus\u201d era <em>(estado civil) <\/em>deixando os seguintes herdeiros: (&#8230;)<\/p>\n<p>Consta que n\u00e3o deixou testamento conforme faz prova a certid\u00e3o anexa (documento 3).<\/p>\n<h2>Direito<\/h2>\n<p>Nos termos do art. 611 do C\u00f3digo de Processo Civil: \u201cO processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte\u201d.<\/p>\n<p>Posta assim a quest\u00e3o, tendo em vista que o requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a abertura do invent\u00e1rio, o que se infere do art. 616 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a instaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nomea\u00e7\u00e3o de inventariante<\/p>\n<p>O requerente \u00e9 (&#8230;) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do C\u00f3digo de Processo Civil, est\u00e1 apto a exercer a fun\u00e7\u00e3o de inventariante, at\u00e9 porque encontra-se desde a abertura da sucess\u00e3o na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n<p>Nesses termos, requer-se a nomea\u00e7\u00e3o do requerente como inventariante dos bens do \u201cde cujus\u201d, prestando compromisso para o exerc\u00edcio do mister.<\/p>\n<h2>Pedido<\/h2>\n<p>Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer:<\/p>\n<ol>\n<li>a abertura do invent\u00e1rio;<\/li>\n<li>seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomea\u00e7\u00e3o, oferecer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.<\/p>\n<p>Termos em que, atribuindo \u00e0 causa o valor de R$ (&#8230;),<\/p>\n<p>Pede deferimento. Data<\/p>\n<p>Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29381","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}