{"id":29380,"date":"2023-07-29T00:11:45","date_gmt":"2023-07-29T00:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:45","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:45","slug":"contestacao-a-interdicao-inepcia-da-inicial-e-inexistencia-de-causa-para-tal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-interdicao-inepcia-da-inicial-e-inexistencia-de-causa-para-tal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o – In\u00e9pcia da inicial e inexist\u00eancia de causa para tal"},"content":{"rendered":"

O interditanto contesta<\/strong> o pedido de interdi\u00e7\u00e3o alegando, in\u00e9pcia da inicial e, no m\u00e9rito, inexist\u00eancia de causa para tal.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

…………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seu advogado, infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, profissional este com endere\u00e7o profissional sito na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, mui respeitosamente, com fundamento no artigo 1182 do C\u00f3digo de Processo Civil e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, apresentar sua<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong> <\/p>\n

ao pedido de INTERDI\u00c7\u00c3O<\/strong> contra si formulado por …., nos seguintes termos:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

A – IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong><\/p>\n

1. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 inepta e o processo deve ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito, nos moldes do artigo 267, I, do CPC.<\/p>\n

2. Com efeito, o artigo 1180 do CPC disp\u00f5e que "na peti\u00e7\u00e3o inicial, o interessado provar\u00e1 a sua legitimidade, especificar\u00e1 os fatos que revela a anomalia ps\u00edquica e assinalar\u00e1 a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar seus bens.<\/p>\n

3. Ocorre que a requerente em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, descreveu alguns fatos, inver\u00eddicos diga-se de passagem, por\u00e9m n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o em tempo algum que o requerido \u00e9 incapaz de reger sua pessoa ou administrar seus bens.<\/p>\n

4. Com isso faltou \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial algo indispens\u00e1vel, nos termos do art. 1180 do CPC, devendo ser considerada inepta e indeferida por Vossa Excel\u00eancia, nos moldes do artigo 295, inciso I e par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do CPC.<\/p>\n

5. Indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial, deve o processo ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito, conforme artigo 267, I do CPC.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

INEXIST\u00caNCIA DE CAUSA PARA INTERDI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

1. No m\u00e9rito o pedido n\u00e3o leva melhor sorte, ou seja, deve ser julgado inteiramente improcedente pelo Ju\u00edzo, pois inexiste causa para a interdi\u00e7\u00e3o do requerido.<\/p>\n

2. Primeiramente h\u00e1 que se dizer que as afirma\u00e7\u00f5es da exordial s\u00e3o totalmente absurdas, sem qualquer nexo ou fundo de verdade, vez que o requerido nunca apresentou sintomas de perturba\u00e7\u00e3o mental, jamais foi agressivo, tampouco fala palavras desconexas, n\u00e3o \u00e9 de se ausentar de casa freq\u00fcentemente, e n\u00e3o vem tentando vender seus direitos heredit\u00e1rios sobre o im\u00f3vel em que reside com a requerente.<\/p>\n

3. Com efeito, se existe algu\u00e9m perturbado nos fatos narrados \u00e9 a requerente, que inventou o contido na peti\u00e7\u00e3o inicial e carece de provas para prov\u00e1-lo. A gan\u00e2ncia da requerente na realidade a fez requerer a interdi\u00e7\u00e3o do requerido, e o pedido dever\u00e1 ser julgado inteiramente improcedente.<\/p>\n

4. Em nada o requerido demonstra ser uma pessoa com problemas pass\u00edveis de provocarem sua interdi\u00e7\u00e3o. O requerido tem emprego fixo sendo funcion\u00e1rio do …., e uma pessoa querida por todos os que consigo convivem.<\/p>\n

5. O fato de que o mesmo possui alguns problemas de origem emocional n\u00e3o pode dar azo \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de sua interdi\u00e7\u00e3o, vez que o mesmo nunca cometeu qualquer anormalidade, principalmente as descritas na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

6. Inclusive uma das vezes que o requerido esteve internado no Hospital Psiqui\u00e1trico …. foi a mando da requerente, que chamou uma viatura da casa hospitalar, sendo sua morada sumariamente invadida (com a requerente abrindo as portas) e o requerido sendo levado a contra gosto e sem nada ter apresentado de anormal;.<\/p>\n

7. Por outro lado, os documentos que acompanham a exordial nada provam ou s\u00e3o inver\u00eddicos, conforme se ver\u00e1 a seguir:<\/p>\n

8. O documento de fls. …. \u00e9 impugnado em seu todo, por ser de car\u00e1ter unilateral e por conter afirma\u00e7\u00f5es desconexas, como se tratar o requerente por doente mental agressivo.<\/p>\n

9. Os demais documentos nada provam, pois tratam-se de atestados m\u00e9dicos e requisi\u00e7\u00f5es de exames, NENHUM DOS MESMOS CONTENDO AFIRMA\u00c7\u00d5ES DE QUE O REQUERIDO \u00c9 INCAPAZ OU COISA QUE O VALHA. Ademais impugna-se todos os documentos que n\u00e3o estejam na sua forma originais ou por fotoc\u00f3pias autenticadas por tabeli\u00e3o, por serem imprest\u00e1veis \u00e0 qualquer prova.<\/p>\n

10. Sendo assim, o requerido n\u00e3o \u00e9 incapaz, como quer a requerente e o pedido de interdi\u00e7\u00e3o deve ser indeferido em todos os seus termos.<\/p>\n

PEDIDO <\/strong><\/p>\n

Posto isto requer o requerido o indeferimento do pedido de interdi\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da requerente no pagamento de despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Protesta provar o requerido suas alega\u00e7\u00f5es por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente depoimento pessoal da requerente, testemunhal, cujo rol depositar\u00e1 em cart\u00f3rio oportunamente, e pericial.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29380","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}