EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _\u00ba JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx <\/p>\n
PROCESSO N.\u00ba _<\/p>\n
___________, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, por sua advogada, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex.\u00aa, manifestar-se quanto aos Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o<\/strong> de ID _.<\/p>\n Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelat\u00f3rios, conforme se vislumbra na informa\u00e7\u00e3o contida nos embargos, onde alega que:<\/p>\n \u201ca impressora ora avaliada pela oficial de justi\u00e7a pelo valor de R$ 900,00, na verdade foi adquirida pelo valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\u201d<\/p>\n e<\/p>\n \u201cCaso Vossa Excel\u00eancia entenda pela penhorabilidade dos bens descritos no Auto de Penhora, infelizmente a empresa ora Embargante ter\u00e1 que fechar as portas, pois no momento atual n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de repor os objetos para dar continuidade do atendimento\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, esqueceu-se que todo produto adquirido perde seu valor inicialmente ao sair da loja e, posteriormente, com o uso. N\u00e3o se sabendo nem mesmo o ano da impressora e nem quando o demandado adquiriu, tendo em vista que nem mesmo nota fiscal anexou.<\/p>\n Cumpre ressaltar que a embargante j\u00e1 \u00e9 reincidente em perda de objetos deixados por clientes, havendo s\u00f3 em sede de Juizado 67 (sessenta e sete) processos de situa\u00e7\u00f5es semelhantes, sen\u00e3o, vejamos: (colacionar tabela com rela\u00e7\u00e3o de processos da embargante)<\/p>\n \u00c9 certo afirmar que a Embargada tentou de todas as formas acordo amig\u00e1vel, inclusive nesta fase de execu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a embargante se mant\u00e9m sem qualquer aceita\u00e7\u00e3o de acordo, pretendendo, apenas, protelar nos presentes autos, tendo em vista n\u00e3o haver interesse na quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n Observe-se que mesmo sendo lavrado o Auto de Penhora e Dep\u00f3sito, ID _, tendo como fiel deposit\u00e1rio o Sr. _, este, at\u00e9 o momento, n\u00e3o efetuou dep\u00f3sito do valor devido j\u00e1 que entendeu excessiva a execu\u00e7\u00e3o, e mesmo com a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de penhora continua a embargante a desafiar os ditames legais.<\/p>\n Ora, Excel\u00eancia, se discorda dos valores dados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, deveria anexar documentos que demonstrassem serem outros valores, ou que a impressora se mant\u00e9m valendo o mesmo que pagou quando da aquisi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o consta nos autos.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 no caso presente o que se falar em excesso de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque N\u00c3O ANEXOU NOTA FISCAL DO PRODUTO, N\u00c3O SE SABE O ANO DA AQUISI\u00c7\u00c3O DO BEM, NEM TAMPOUCO O ANO DE FABRICA\u00c7\u00c3O, n\u00e3o se podendo asseverar o valor do produto sen\u00e3o pela an\u00e1lise do AVALIADOR que possui total compet\u00eancia para tal procedimento.<\/p>\n Cumpre ressaltar que OS BENS PENHORADOS PODEM AT\u00c9 MESMO N\u00c3O RESULTAREM NO VALOR DO CR\u00c9DITO, tendo em vista n\u00e3o saber ao menos se funcionam ou se, de repente, valem menos do que fora estipulado.<\/p>\n Ademais, deve-se ater ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo da repara\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do descumprimento habitual e reiterado por parte do embargante, que continua em d\u00e9bito com a embargada. Inclusive \u00e9 este o entendimento do nosso Conselho Recursal.<\/p>\n Ademais, alega impenhorabilidade dos bens por entender serem utens\u00edlios e instrumentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, informando que com o perdimento de tais bens a empresa n\u00e3o mais funcionar\u00e1.<\/p>\n Ora, inicialmente, cumpre relembrar quais bens foram penhorados:<\/p>\n 1. Aparelho de ar condicionado xxxxxxx, modelo xxxxxxxx<\/p>\n 2. Impressora matricial Epson, xxxxx, modelo xxxxxxxxxx<\/p>\n 3. Notebook xxxxxxx, disco r\u00edgido de xxxx, processador xxxxxx<\/p>\n Pois bem, excel\u00eancia, tais bens primeiro, n\u00e3o s\u00e3o utens\u00edlios, instrumentos necess\u00e1rios ou \u00fateis para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou funcionamento da empresa tendo em vista que a empresa embargante \u00e9 ASSIS\u00caNCIA T\u00c9CNICA DE PRODUTOS ELETR\u00d4NICOS, que para o exerc\u00edcio necessita de FERRAMENTAS PARA CONSERTO DE ELETR\u00d4NICOS e N\u00c3O BENS ELETR\u00d4NICOS EM SI.<\/p>\n Em segundo, REGISTRE-SE QUE ESTES N\u00c3O S\u00c3O OS \u00daNICOS BENS DO MESMO TIPO CONSTANTES NA EMPRESA, que possui diversos outros bens iguais que podem ser utilizados sem que haja impedimento no exerc\u00edcio do trabalho. Primeiro, APARELHO DE AR CONDICIONADO, H\u00c1 OUTRO no ambiente que supre, ou at\u00e9 mesmo VENTILADOR pode ser utilizado em substitui\u00e7\u00e3o caso este segundo quebre. Segundo, IMPRESSORA MATRICIAL, que N\u00c3O \u00c9 A \u00daNICA e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria ao desempenho do servi\u00e7o que pode ser feito manualmente, tendo em vista s\u00f3 ser \u00fatil \u00e0 impress\u00e3o de documentos que entenderem necess\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo com a aquisi\u00e7\u00e3o de uma impressora inferior que existe no mercado de valor significativamente inferior da existente no ambiente. Em terceiro, NOTEBOOK, existe n\u00e3o s\u00f3 mais um como DIVERSOS OUTROS, al\u00e9m de computadores de uso comum para efetiva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tal notebook N\u00c3O ERA O DE USO DE TRABALHO, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 material de uso para servi\u00e7o, mesmo que assim considerado.<\/p>\n No caso presente, embora o embargante informe serem os bens de uso necess\u00e1rio ao funcionamento do servi\u00e7o profissional, nada acostou para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n E a prova, que na esp\u00e9cie seria de natureza documental, deveria ter sido produzida com a contesta\u00e7\u00e3o. Ainda que se pretendesse a demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer fato, por meio de prova diversa da documental, deveria isto ter sido requerido em peti\u00e7\u00e3o, de forma especificada, o que n\u00e3o foi.<\/p>\n Ademais, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que a embargante alega serem bens de uso de trabalho, por\u00e9m n\u00e3o nomeou outros bens que possam suprir a demanda nem informou tentativa de pagamento seja em parcelamento ou qualquer outro meio. Cumpre ressaltar o que pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es respondem todos os bens do devedor.<\/p>\n Ante estas considera\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o se demonstrou concorrerem todos os requisitos do artigo 833, V, do NCPC<\/strong>, requer-se sejam julgados improcedentes os pedidos do embargante, mantendo-se a penhora e condenando-se o Embargante no pagamento dos valores contidos na ordem de bloqueio.<\/p>\n Diante do exposto, requer a V. Ex.\u00aa:<\/p>\n a) sejam julgados improcedentes os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, mantendo-se a penhora de todos os bens, condenando a demandada no pagamento constante da ordem de bloqueio, devidamente atualizado;<\/p>\n b) seja a Embargante condenada por litigante de m\u00e1-f\u00e9, nos moldes da lei processual civil, tendo em vista o efeito nitidamente protelat\u00f3rio dos Embargos;<\/p>\n c) seja determinada a expropria\u00e7\u00e3o dos bens para, assim, satisfazer o cr\u00e9dito da embargada.<\/p>\n Nestes Termo<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Local, data.<\/p>\n Nome do Advogado<\/p>\n OAB n\u00ba xxxxx<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29359","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}