{"id":29354,"date":"2023-07-29T00:11:18","date_gmt":"2023-07-29T00:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:18","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:18","slug":"contra-razoes-de-apelacao-manutencao-da-sentenca-de-condenacao-de-prestacao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-apelacao-manutencao-da-sentenca-de-condenacao-de-prestacao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es de Apela\u00e7\u00e3o – Manuten\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a de Condena\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o Aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

O apelado, em contra-raz\u00f5es de recurso de apela\u00e7\u00e3o, requer a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que condenou o pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia.<\/em><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA….<\/strong><\/p>\n

………………….., requerente j\u00e1 qualificado em autos sob n\u00ba …., de REVIS\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong>, em que \u00e9 requerida …., atrav\u00e9s de sua advogada e procuradora ao final assinada, respeitosamente, nos termos da lei, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar:<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

ao RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong>, em peti\u00e7\u00e3o em separado e que passa a fazer parte integrante da presente e, ap\u00f3s observ\u00e2ncia das formalidades usuais, a remessa dos autos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de …., para conhecer e negar provimento ao Recurso interposto.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogada<\/p>\n

Autos n\u00ba …. – …. Vara de Fam\u00edlia da Comarca de ….<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Alimentos<\/p>\n

Apelante: ….<\/p>\n

Apelado: ….<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

EM\u00c9RITOS JULGADORES:<\/strong><\/p>\n

Inconformada com a R. Senten\u00e7a que acatou o pedido Autoral e exonerou o Apelado do encargo alimentar de seu ex-c\u00f4njuge, a Apelante interp\u00f4s o presente Recurso, visando a sua reforma, com o restabelecimento do benef\u00edcio;<\/p>\n

SENTEN\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

PARTE DISPOSITIVA<\/strong>:<\/p>\n

"… Analisados os elementos carreados aos autos, julgo procedente em parte a presente A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Alimentos, para exonerar o autor de pagamento de pens\u00e3o \u00e0 sua ex-esposa …., devendo o autor pagar a t\u00edtulo de alimentos \u00e0 sua filha, …., quinze por cento de sua renda l\u00edquida mensal.<\/p>\n

Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que fixo em 20% do valor dado \u00e0 causa, corrig\u00edvel a partir do ajuizamento, por ter o autor na exordial, fls. …., postulado a Revis\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o ou Redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

P.R.I. Oficie-se ao empregador do autor para a altera\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia devida."<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

…………………….<\/p>\n

Juiz de Direito<\/p>\n

O MM. Juiz a quo fundamentou a R. Decis\u00e3o, embasada no parquet ministerial (fls. ….), parte final, assim manifestada:<\/p>\n

"… Diante do exposto, manifestamo-nos pela proced\u00eancia parcial do pedido inicial, para que fique o requerente exonerado de prestar alimentos \u00e0 sua mulher, devendo entretanto continuar a prestar alimento \u00e0 sua filha na propor\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos l\u00edquidos."<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………………………….<\/p>\n

Promotora de Justi\u00e7a<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Um dos elementos motivadores da R. Senten\u00e7a de fls. …. usque …. dos autos e que levou o magistrado a quo ao convencimento necess\u00e1rio para exonerar o Apelado da presta\u00e7\u00e3o alimentar, consistiu em depoimento que a Apelante prestou (compromissada) perante o MM. Ju\u00edzo de Direito da …. Vara C\u00edvel desta Comarca, em a\u00e7\u00e3o de despejo, onde textualmente afirmou que: "… que a depoente vive h\u00e1 5 anos em companhia de ….";<\/p>\n

Sobre t\u00e3o acertada R. Decis\u00e3o, a jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00e2nime no mesmo v\u00e9rtice:<\/p>\n

ALIMENTOS- MULHER QUE PASSA A VIVER COM OUTRO HOMEM – EXONERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Alimentos – Exonera\u00e7\u00e3o – Longo prazo de separa\u00e7\u00e3o – Concubinato e exist\u00eancia de filho "extra matrimoniun" – Cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, concubin\u00e1ria – Irrelev\u00e2ncia – Perda da pens\u00e3o – A\u00e7\u00e3o procedente – Apelo desprovido. A uni\u00e3o da ex-mulher com outro homem, em vida concubin\u00e1ria, desobriga o marido de prestar-lhe alimentos. A cessa\u00e7\u00e3o do concubinato n\u00e3o restaura o direito a alimentos." (Ac. un. da 4\u00aa C. C\u00edvel do TJ SC – AC 33.442 – Rel Des. Alcides Aguiar – j. 13.12.90 – DJ SC 31.01.90, p. 06 – ementa oficial)<\/p>\n

ALIMENTOS – MULHER QUE PASSA A TER RELACIONAMENTO COM OUTROS HOMENS<\/p>\n

"(…) em casos de separa\u00e7\u00e3o judicial, e tamb\u00e9m quando cesse o v\u00ednculo pelo div\u00f3rcio, n\u00e3o se pode vislumbrar a subsist\u00eancia do elo moral, \u00fanico a justificar a presta\u00e7\u00e3o alimentar, quando a mulher, usando da liberdade que sua situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o casada lhe traz, passa a ter outros relacionamentos amorosos. A cl\u00e1usula de prestar alimentos, quando decorram estes de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio sem lit\u00edgio, ou a condena\u00e7\u00e3o em alimentos a c\u00f4njuge pressup\u00f5e que este n\u00e3o exercite a liberdade de entregar-se a outros relacionamentos amorosos, porque fere o bom senso, que quem receba alimentos por ter sido casada com o alimentante, ao ver-se liberta dos liames do casamento, queira, ainda assim, manter o ex-marido servo da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, depois de exercitar sua pr\u00f3pria liberdade, no campo onde mais profundamente residia o v\u00ednculo do matrim\u00f4nio – a entrega m\u00fatua dos c\u00f4njuges um ao outro." (Ac un da 5\u00aa C. C\u00edvel do TJ SP – AC 136.642-1 – Rel . Des. Marco Cesar – j. 14.03.91 – ementa IOB, por transcri\u00e7\u00e3o parcial)<\/p>\n

Visando a reforma do decisium a Apelante argumenta que as demais provas trazidas ao processo n\u00e3o foram analisadas, nem valoradas. A alega\u00e7\u00e3o, data venia, n\u00e3o traduz a verdade, porquanto a decis\u00e3o analisou o conjunto probat\u00f3rio e n\u00e3o logrou \u00eaxito a alimentada em provar sua necessidade de manter-se dependente do alimentante, eis que a mesma exerce atividade comercial lucrativa (motel). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que possui os encargos de um neto, n\u00e3o merece relev\u00e2ncia e n\u00e3o cabe ao Apelado promover o sustento daquele.<\/p>\n

Todo o conjunto probat\u00f3rio carreado aos autos pelo Apelante, leva a vala comum da proced\u00eancia do pedido, assim, merece a manuten\u00e7\u00e3o integral a R. Decis\u00e3o atacada, porque nesse sentido predomina a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

ALIMENTOS – ALTERA\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA – PROVA<\/p>\n

"Uma das caracter\u00edstica do encargo alimentar \u00e9 exatamente a mutabilidade. Da\u00ed afirmar-se que a senten\u00e7a que o determina n\u00e3o transita em julgado se n\u00e3o do ponto de vista formal. A revis\u00e3o \u00e9 sempre poss\u00edvel, nos termos do artigo 401, do C\u00f3digo Civil, com reitera\u00e7\u00e3o at\u00e9 ampliativa no artigo 15 da Lei n\u00ba 5.478\/68 (cfe. Yussef Cahali, Dos Alimentos, Ed. Revista dos Tribunais, 1984, p. 593). Mas \u00e9 essencial que se comprove a efetiva altera\u00e7\u00e3o na disposi\u00e7\u00e3o de fortuna de quem concede ou de quem recebe os alimentos." (Ac un da 1\u00aa C C\u00edvel do TJ SP – Ac 131.170-1, Rel. Euclides de Oliveira – j 06.11.90 – ementa IOB, por transcri\u00e7\u00e3o parcial).<\/p>\n

PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA – EXONERA\u00c7\u00c3O – ACORDO ANTERIOR EM A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS – MULHER COM CONDI\u00c7\u00d5ES DE SUBSIST\u00caNCIA – REDU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. A\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Acordo anterior havido em a\u00e7\u00e3o de alimentos entre marido e mulher quanto \u00e0 pens\u00e3o em favor da mulher e da filha do casal. Comprova\u00e7\u00e3o atual de condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia por parte da mulher. Decis\u00e3o de primeiro grau dando pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Recurso provido para excluir a pens\u00e3o em favor da mulher, permanecendo 20% (vinte por cento) em favor da filha do casal, bem como os demais benef\u00edcios constantes do acordo anterior.<\/p>\n

Se, em a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o proposta pelo marido contra a mulher, resta demonstrado que, ap\u00f3s acordo havido em anterior a\u00e7\u00e3o de alimentos, veio ela a obter condi\u00e7\u00f5es para sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia, d\u00e1-se provimento ao recurso para, exonerando o marido da pens\u00e3o devida \u00e0 esposa, reduzir a pens\u00e3o anterior no montante de trinta por cento, em favor da m\u00e3e e da filha, em dez por cento, permanecendo em favor da filha do casal os vinte por cento restantes e os demais benef\u00edcios constantes do acordo anterior." (Ac n\u00ba 985\/89 – Jardim – Apelante: M.L.L. – Apelada: B.M.C. – Ac un da 1\u00aa Turma do TJ\/MS)<\/p>\n

Na exposta conformidade e o que constar mais dos autos, o Apelado confia e, serenamente espera em que Vossa Excel\u00eancia haver\u00e1 por bem em conhecer do Recurso, negando provimento ao apelo por unanimidade de votos, com a manuten\u00e7\u00e3o integral da R. Senten\u00e7a monocr\u00e1tica, inclusive quanto aos \u00f4nus da sucumb\u00eancia imposta por ser de Direito.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

ADVOGADO OAB\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29354","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}