{"id":29346,"date":"2023-07-29T00:11:09","date_gmt":"2023-07-29T00:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:09","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:09","slug":"pedido-de-divorcio-litigioso-guarda-e-pensao-alimenticia-para-filho-menor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-divorcio-litigioso-guarda-e-pensao-alimenticia-para-filho-menor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Div\u00f3rcio Litigioso – Guarda e pens\u00e3o aliment\u00edcia para filho menor"},"content":{"rendered":"

DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO<\/strong> -Separados de fato h\u00e1 mais de dois anos<\/strong> e n\u00e3o havendo reconcilia\u00e7\u00e3o, interp\u00f5e o pedido de div\u00f3rcio litigioso. N\u00e3o h\u00e1<\/strong> bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/strong> a serem objetos de partilha.<\/p>\n

Requer a Guarda e Responsabilidade do filho menor<\/strong> e Pens\u00e3o Aliment\u00edcia ao mesmo.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba ….,…., por interm\u00e9dio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ….), Advogado lotado Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com amparo no artigo 226, par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei n\u00ba 6.515\/77 e demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente pedido de<\/p>\n

DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO<\/h1>\n

Contra……………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado Rua …. n\u00ba …., que a seguir passar\u00e1 a expor para ao final requerer:<\/p>\n

1.<\/p>\n

A requerente casou-se com o Requerido aos …. de …. de …., tendo sido adotado o Regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, conforme doc. …. em anexo.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Do enlace resultou o nascimento do filho: …., aos …. de …. de …., conforme doc. …. em anexo.<\/p>\n

3.<\/p>\n

Declara a requerente inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/p>\n

4.<\/p>\n

O casal encontra-se separado de fato desde o ano de …., portanto, h\u00e1 mais de 2 anos.<\/p>\n

A vida em comum do casal, no domic\u00edlio conjugal, teve curta dura\u00e7\u00e3o, pois devido ao comportamento agressivo e violento do requerido passaram a desentender-se diariamente visto que ele a ofendia na sua honra e dignidade.<\/p>\n

As brigas e agress\u00f5es constantes culminaram com a separa\u00e7\u00e3o do casal, pois o requerido, em ano de …., abandonou a esposa e o filho, tomando desde ent\u00e3o rumo ignorado, at\u00e9 hoje desconhecido pela mulher, nunca mais dando not\u00edcias de seu paradeiro ou remetendo ajuda de cunho financeiro para a fam\u00edlia que legalmente constitu\u00edra, estando, portanto, em lugar incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n

A impossibilidade da reconstitui\u00e7\u00e3o da vida em comum com o Requerido \u00e9 inequ\u00edvoca diante da flagrante viola\u00e7\u00e3o dos deveres inerentes ao matrim\u00f4nio, bem como diante do lapso temporal de separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica autorizat\u00f3rio do div\u00f3rcio, pretende a requerente regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, interpondo o presente pedido.<\/p>\n

5.<\/p>\n

Requer desde j\u00e1, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre o filho menor, bem como a fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia para o mesmo.<\/p>\n

6.<\/p>\n

A requerente dispensa a pens\u00e3o de alimentos para si e \u00e9 seu desejo retornar ao nome de solteira.<\/p>\n

7.<\/p>\n

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) A concess\u00e3o dos benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA \u00e0 requerente, nos termos da Lei 1.060\/50 e altera\u00e7\u00f5es posteriores. Declara\u00e7\u00e3o de pobreza em anexo, doc. ….;<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o do requerido por edital, na forma de lei, uma vez que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;<\/p>\n

c) A intima\u00e7\u00e3o do digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

d) A condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal ao filho menor, no equivalente a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, a ser pago diretamente a m\u00e3e do menor, mediante recibo;<\/p>\n

e) A concess\u00e3o da guarda e responsabilidade sobre o filho menor \u00e0 Requerente;<\/p>\n

f) A proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o para decretar o div\u00f3rcio do casal tendo em vista a separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica por mais de dois anos, com fulcro no ART. 226 par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal combinado com o artigo 40 da Lei 6.515\/77, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n

g) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, ser\u00e1 oportunamente oferecido, sendo que comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o, bem como requer a juntada dos docs. …., em anexo, consubst\u00e2nciadas em duas declara\u00e7\u00f5es firmadas por testemunhas \u00e0 t\u00edtulo de comprovarem o lapso temporal da separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica autorizat\u00f3rio do div\u00f3rcio, e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….) apenas para efeitos de al\u00e7ada.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29346","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}